Collor trouxe de volta o 'petrolão', e crise do INSS
recolocou na Esplanada dos Ministérios o aparelhamento do Estado pelo PT e seus
associados
Sepultaram a corrupção, mas os fantasmas escaparam da cova
rasa e estão aí para assustar os viventes. Collor — quem ainda se importava com
ele? — trouxe de volta o “petrolão”, a grande roubalheira nos governos Lula e
Dilma. Lupi, com a crise do INSS, recolocou na Esplanada dos Ministérios o
aparelhamento do Estado pelo PT e seus associados, incluindo partidos e
sindicatos.
Collor não foi condenado pela própria corrupção, praticada
quando era presidente da República (1990-92). Sofreu impeachment, mas acabou
absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu sua volta à
política. E à corrupção. Em 2010, como senador, ganhou o “direito” de indicar
dois diretores da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Negociando
pedágios nos contratos com empreiteiras, juntou propina de mais de R$ 20
milhões — conforme está escrito na sentença do STF, que o condenou a oito anos
de prisão.
Há aí certa surpresa. Quando as sentenças
de praticamente todos os condenados pela Lava-Jato e suas extensões foram
anuladas, Collor veio lá do fim da fila direto para a cadeia. Verdade que sua
participação foi limitada e acessória. O que são R$ 20 milhões diante dos
bilhões surrupiados da Petrobras? Mas está lá: condenado por roubalheira no
“petrolão”. O único, hoje. Abundantes provas de outras condenações foram
anuladas, mas valeram no caso de Collor. O que dirão, que todos eram inocentes,
menos Collor? Quem quiser acreditar...
Lupi foi apanhado, direta ou indiretamente, pela corrupção
no INSS. O caso todo começa com o aparelhamento do Estado, ocupado pelos
companheiros mesmo nos cargos técnicos. Como mostra a História Política, isso
sempre leva a dois resultados negativos. Primeiro, a ineficiência, demonstrada
neste caso. Ao contrário do que Lula prometeu na campanha, a fila para obter
benefícios do INSS não zerou. Longe disso. (Aliás, a fila do SUS também não
zerou, mas isso é outra história.) O segundo efeito é abrir as portas para a
corrupção. Neste caso, com agravante. Não se roubou o dinheiro do Estado, mas o
dinheiro de aposentados e pensionistas.
Já se ouve por aí o argumento de que se trata de um crime
privado: sindicatos enganaram ao mesmo tempo os aposentados e o INSS. Parece
fazer sentido: sindicatos falsificam autorização de desconto de mensalidades
nos vencimentos dos aposentados; o INSS simplesmente recebe a autorização,
desconta em folha um valor das aposentadorias e remete direto para os
sindicatos. Muitos aposentados nem sabiam que sofriam os descontos.
Se fosse só isso, já seria muito grave. Revelaria tremenda
ineficiência do INSS. Como poderia não saber de nada? Não foi uma ou outra
fraude, chegam a milhões. Como mostram as investigações, a manobra só poderia
ser feita com a anuência, se não o apoio, de gente da administração do INSS.
Lula disse que a roubalheira começou no governo Bolsonaro,
em 2019, e foi descoberta agora, na administração petista. Verdade. Mas, com
isso, Lula admitiu desde já que se trata de grossa corrupção, o que é
embaraçoso para ele. A roubalheira começou há seis anos, mas tomou corpo de
coisa grande nos últimos dois, justamente no governo Lula, com funcionários
nomeados por ele. Essa corrupção é reconhecidamente do governo atual. Do ponto
de vista jurídico e político.
Admitido o crime, decorrem duas questões: primeira, a
punição dos companheiros envolvidos; segunda, como devolver o dinheiro dos
aposentados e pensionistas roubados? Não é simples. O governo pode enrolar, de
propósito ou por inépcia. Basta dizer que os aposentados devem cobrar dos
sindicatos que os roubaram. O INSS também pode cobrar dos sindicatos o dinheiro
passado indevidamente e devolver aos aposentados.
Em qualquer hipótese, a demora será enorme, com o óbvio
desgaste político do governo, mesmo porque os sindicatos envolvidos são amigos
da casa. Mas o principal efeito é outro: uma grande injustiça com os
aposentados assaltados. Eis aí: o governo lutando para salvar sua popularidade
e lhe caem no colo dois casos de corrupção e um de ineficiência administrativa.
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