Anistia é ato promovido pelo vencedor da batalha
política. Ao perdedor resta a possibilidade de espernear em praça pública
Anistia é um gesto bonito, político e de longo alcance. É,
usualmente, ato mastigado e maturado, negociado entre várias partes ao longo do
tempo até que resulte em perdão. É decisão cristã, bonita, que liberta o
perdoado e o que perdoou. Os dois se livram do peso da acusação, das lembranças
e de eventuais remorsos. O perdão limpa tudo e promove a remissão da pena, da
ofensa ou da dívida. Em alguns países, como nos Estados Unidos, o crime não
prescreve. Não há perdão. Mas sempre depende da decisão do governante, do rei,
do imperador ou da principal autoridade.
A história do Brasil é cheia de momentos em que revoltosos,
por qualquer razão, fazem seu movimento, são derrotados e, logo em seguida, são
anistiados. É uma prática política destinada a evitar radicalização de blocos
irreconciliáveis. No entanto, ainda no tempo da colônia, houve grave
articulação para que Minas Gerais se tornasse independente do império
português. A conspiração, que permaneceu no nível das articulações sigilosas,
foi descoberta em 1789 por consequência da delação de Joaquim Silvério dos Reis,
que ganhou em troca a quitação de suas dívidas com o Tesouro Real.
Os réus foram acusados do crime de
lesa-majestade, como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título
6, materializado em inconfidência ou falta de fidelidade ao rei.
"Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu
Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos sabedores
tanto estranharam que o comparavam à lepra; porque assim como esta
enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar".
Doze dos condenados foram sentenciados à morte. A condenação
foi comutada por ordem de D. Maria I para penas diversas, a maioria de degredo
na África. Exceto Tiradentes. Ele foi enforcado e depois esquartejado. Seus
despojos foram expostos ao longo do Caminho Real, que ligava Vila Real ao
porto. É um exemplo da justiça dos portugueses, da atual os brasileiros
herdaram alguns conceitos. Ninguém ousou falar em anistia.
No Brasil, ocorreram diversas resoluções, ou tentativas de
golpe político, para depor governos ou mudar o regime. Os monarquistas perderam
todas. Na Ilha do Desterro, Santa Catarina, em abril de 1894, os revoltosos
tentaram derrubar o governo Floriano Peixoto. Foram fuzilados e a ilha, como
vingança, recebeu o nome de Florianópolis. Em Canudos, no sertão baiano,
Antônio Conselheiro criou vilarejo que ganhou fama de monarquista. Após quatro
tentativas, o Exército acabou com a iniciativa ao custo de 15 mil mortos. O
coronel Moreira Cesar, comandante-geral, foi morto na terceira expedição.
Canudos hoje está debaixo de água na represa do Rio Vaza-Barris. Ninguém falou
em anistia. A princesa Isabel chegou a conversar na Europa sobre a chamada
Restauração. Não deu certo. D. Pedro II faleceu em dezembro de 1891 em Paris,
no discreto hotel Bedford, vítima de diabetes.
A República é uma sucessão de crises, a maioria delas
surgida no meio militar a partir de julho de 1922, no episódio dos 18 do Forte,
ocorrido no Rio de Janeiro. Depois, na mesma data em 1924, os rebeldes tomaram
São Paulo. O governo central cercou e bombardeou a cidade. Eles se retiraram
para a fronteira com o Paraguai e dali se originou a coluna Prestes, que cruzou
o Brasil no sentido diagonal até o Rio Grande do Norte.
Ao final dessa monumental guerrilha, eles foram escorraçados
pelos fazendeiros do interior da Bahia e fugiram para a Bolívia. Uns se
tornaram comunistas, como Prestes, outros voltaram à política nacional depois
de uma anistia. Alguns integraram o governo Vargas, que esteve no poder entre
1930 e 1945.
Sem qualquer dúvida, a anistia mais importante da República
ocorreu em 1979. Marcou o início do fim dos governos militares no Brasil. Foi a
tentativa de reconciliação entre torturadores e torturados. Entre atacantes e
atacados. Entre usurpadores e usurpados. Entre mortos e seus carrascos. Não foi
a melhor solução, foi a pacificação possível encontrada pelo saudoso ministro
da Justiça Petrônio Portella. Reverbera até hoje. Militares produziram um
livro, que não foi publicado, contando sua versão (o título é curioso: Orvil).
Os civis também produziram suas histórias.
A tentativa de anistia do pessoal do 8 de janeiro de 2023
ainda é muito recente. Há inocentes úteis. Mas, profissionais trabalharam no
assalto aos Três Poderes. E gente graúda, sem dúvida, conspirou exatamente como
fez a turma de Vila Rica. Os mineiros, contudo, tinham objetivos mais nobres.
Lutavam pela liberdade, não queriam restabelecer uma ditadura. Trabalharam
dentro do manual clássico de fazer revolução. Se der certo, a revolução é
vitoriosa. Se não, clama pelo perdão. Anistia é ato político promovido por quem
está no poder. Ou seja, o vencedor da batalha política. Ao perdedor resta a
possibilidade de espernear em praça pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário