Acordo do IOF prevê aumento de taxação de bets, fim de
isenção para LCI e LCA e corte de benefícios tributários
Medidas mais imediatas serão tratadas por meio de uma
medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser
analisada pelo Legislativo
Após cinco horas de reunião na noite do domingo (8), o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso concordaram em
apresentar um pacote de medidas para substituir o efeito arrecadatório de parte
do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF). As iniciativas incluem o aumento da tributação das bets, redução de
incentivos a LCI e LCA e um corte linear de benefícios tributários que não
constam na Constituição.
As medidas mais imediatas serão tratadas por meio de
uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas
precisa ser analisada pelo Legislativo. No caso do fim da isenção do Imposto de
Renda (IR) para LCI e LCA, a medida valeria para 2026, porque tem anualidade.
As mudanças ainda precisarão ser validadas com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta
segunda-feira (9).
Com
as alterações, o impacto fiscal do decreto será reduzido em um terço.
Segundo a equipe econômica, essa perda será compensada pela MP. Em sua
versão atual, o decreto aumenta a receita em R$ 19,1 bilhões em 2025 e de R$
38,2 bilhões em 2026.
Bets
"Na verdade, a proposta um dos pontos da MP é
o aumento da tributação das Bets, sobre a chamada Gross Gaming Revenue
(GGR), de 12% para 18%, o que retomaria a proposta original do Executivo para
regulamentação do setor.a original do governo era 18%. Nós apresentamos para os
parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de
repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida
original", explicou Haddad.
IR sobre LCI e LCA
Em outra frente, a MP acabará com a isenção de IR sobre
LCI e LCA. Segundo o ministro, os títulos passarão a ser tributados em 5%.
"Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas
continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser
reduzida. Vai ser 5%", afirmou o ministro, questionado sobre qual seria a
nova tributação.
Também será equalizada a tributação da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras. A alíquota de
9%, que beneficia fintechs, será excluída e ficará apenas a cobrança de
15% e 20%.
Decreto do IOF
Segundo o ministro, as iniciativas contidas na MP permitirão
que o decreto do IOF seja refeito. Um dos pontos alterados será a incidência
do tributo sobre risco sacado, trecho que vinha sendo fortemente criticado
pelos setores financeiro e varejista. A cobrança atual de IOF sobre risco
sacado é de 3,95% ao ano e será reduzida.
"O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco
sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do
diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é
hoje", afirmou Haddad.
Benefícios tributários
Já a revisão dos chamados gastos tributários prevê
um corte de 10%, segundo o ministro. Benefícios previstos na Constituição
serão preservados. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
ponderou, no entanto, que 10% é uma sugestão e outros percentuais poderão ser
adotados. Ao detalhar a proposta, Haddad frisou que a medida precisa ainda do
aval de todo o Congresso, após ser analisada por líderes.
"Concordamos aqui na redução do gasto tributário, de
pelo menos 10%. Tudo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A
iniciativa do Executivo está sendo feita com base no que foi ouvido dos dois
presidentes e dos líderes que participaram da reunião", afirmou o
ministro.
Já medidas de redução de gasto primário não tiveram acordo e
serão discutidas nos próximos dias, segundo Haddad. Também não houve acordo
para taxar criptomoedas.

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