Presidentes da Câmara e do Senado exigem um ajuste fiscal
permanente, mas ele só virá se estiverem dispostos a desagradar interesses
poderosos
Na semana passada completaram-se vinte anos da eclosão do
escândalo do Mensalão. Nas diversas matérias que relembram o esquema de compra
de votos no primeiro mandato de Lula, justo destaque foi dado ao célebre furo
de reportagem obtido pela jornalista Renata Lo Prete, que extraiu do
ex-deputado Roberto Jefferson as declarações que desencadearam as
investigações.
Numa conversa que teve com a colega Carol Pires para o
episódio “Remake Impossível” do podcast Rádio Novelo Apresenta, Lo Prete
repetiu uma frase que se ouvia na redação da Folha de S.Paulo, onde ela
trabalhava à época: “do interesse contrariado nasce a notícia”.
A máxima, digna de ser inscrita nos manuais
do jornalismo investigativo, além de revelar um dos métodos de trabalho da
atual apresentadora do Jornal da Globo, pode muito bem ser adaptada ao último
impasse econômico brasileiro. Nossas lideranças políticas e empresariais ainda
não perceberam que é do interesse contrariado que nasce o ajuste fiscal
permanente.
Desde que foi institucionalizado na Inglaterra como um
instrumento para conter o poder absoluto dos monarcas em criar tributos, o
orçamento público é o fórum de debates para definir as prioridades dos países.
Ao exigir equilíbrio entre receitas e despesas, as Constituições travam a sanha
arrecadatória do governo e forçam o Congresso escolher onde é melhor gastar o
dinheiro público.
No Brasil fugimos dessa discussão fundamental por dois
canais principais, ampliados nas últimas décadas: de um lado, grandes empresas
e as classes mais altas obtêm isenções e benefícios tributários para si,
enquanto se tornou obrigatória a aplicação de montantes cada vez maiores de
recursos em políticas voltadas em geral para os mais pobres (saúde, educação,
previdência e assistência social).
Desde 2014 essa conta não fecha, e as tentativas recentes de
equilibrar receitas e despesas fracassaram. O teto de gastos sucumbiu diante
das inúmeras pressões eleitoreiras pós-pandemia - as PECs dos Precatórios e
Kamikaze, com Bolsonaro, e da Transição, depois da vitória de Lula.
Mais recentemente, ao alertar no projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias que o orçamento será inteiramente consumido por
despesas obrigatórias a partir de 2027, o governo admitiu que o arcabouço
fiscal fracassará se nada for feito até lá.
Haddad até tentou empurrar o problema para o futuro com o
aumento do IOF, mas a reação política e do mercado foi forte. Parece que,
agora, governo e parlamentares terão que desagradar a interesses para evitar o
colapso fiscal.
Vivemos tempos estranhos. A solução que normalmente se busca
em momentos como esse - comprimir os gastos sociais - está encontrando
resistências. Tanto a esquerda quanto o Centrão temem mexer nas despesas
obrigatórias que atendem os mais pobres. Rever as transferências do Fundeb para
Estados e municípios, tirar a indexação de benefícios assistenciais ao
salário-mínimo e desvincular os pisos de despesas com saúde e educação à
arrecadação são opções eleitoralmente sensíveis com 2026 à espreita.
Diante do impasse, tem-se mencionado com frequência incomum
no Congresso a necessidade de se cortar benefícios fiscais. De fato, o volume
de isenções e renúncias tributárias (chamamos tecnicamente de “gastos
tributários”) subiu de 2,8% do PIB em 2006 para uma estimativa de 4,7% do PIB
neste ano. E esse montante pode ser ainda maior, conforme indicado pela
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (Dirbi) que agora
as empresas são obrigadas a apresentar à Receita.
Para piorar, a maioria desses programas tributários
especiais é concedida sem critério. Em estudo que preparei para a iniciativa
Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral, analisei as regras de 73 benefícios
tributários em vigor de 2019 a 2024 para diversos setores da economia, do agro
à indústria automobilística.
A frouxidão é gritante: 61,4% dos incentivos não tinham
prazo para acabar, 65,8% sequer tinham atribuição de um órgão para fiscalizar o
uso do benefício e 80,8% não exigiam nenhuma contrapartida - seja de geração de
emprego, investimentos ou exportações. Ou seja, a União abre mão de centenas de
bilhões de reais todos os anos, e as empresas não oferecem nada em troca.
Não é de hoje que o tema das renúncias e isenções preocupa.
Em 2021, o próprio Congresso Nacional determinou, com a Emenda Constitucional
nº 109, que o montante dos gastos tributários fosse reduzido a uma taxa de 10%
ao ano, até chegar ao patamar de 2% do PIB em 2029.
Para ajudar nesse processo, o governo criou o Conselho de
Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), que desde 2020 já
enviou para deputados e senadores propostas de ajustes em mais de 50 programas
de benefícios. Ou seja, o Congresso está descumprindo uma regra que ele próprio
impôs, mesmo tendo à sua disposição indicações sobre quais programas funcionam
(poucos) e são ineficientes (quase todos).
Para o ajuste fiscal estrutural, portanto, só falta os
presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, em acordo com Lula, definirem a quais
interesses eles vão desagradar.

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