Cerca de 80 parlamentares beneficiados pelas RP9, as
chamadas “emendas secretas”, que os caciques do Legislativo querem manter numa
caixa preta, são investigados em sigilo de justiça
Follow the money (siga o dinheiro) é um bordão em língua
inglesa popularizado pelo filme Todos os Homens do Presidente (All the
President’s Men, de 1976). O roteirista de William Goldman atribui a frase ao
Deep Throat (garganta profunda), informante que revelou o escândalo de
Watergate aos jornalistas. Embora não apareça no livro dos repórteres Bob
Woodward e Carl Bernstein, que investigaram o escândalo do arrombamento da sede
do Partido Democrata no edifício Watergate, a frase é verdadeira. Foi dita por
Henry Peterson no depoimento diante da Comissão de Justiça do Senado dos
Estados Unidos, sobre a nomeação de Earl J. Silbert para procurador federal.
O caso resultou na renúncia do presidente
norte-americano Richard Nixon, em 9 de agosto de 1974. Desde então, seguir o
dinheiro é uma regra de ouro dos jornalistas investigativos. É o caso, por
exemplo, do jornalista Ruben Berta, do UOL, que investigou um esquema
milionário envolvendo ONGs contempladas com recursos de emendas parlamentares.
Durante seis meses, mergulhou nos mais de 700 contratos de um grupo de sete
entidades, que receberam cerca de R$ 500 milhões em emendas parlamentares.
No Rio, foram destinadas a projetos de esporte, qualificação
profissional e castração de animais. Por lei, as ONGs não podem ter fins
lucrativos, mas repassam boa parte do que recebem a empresas que não têm essa
proibição, muitas criadas do dia para a noite. Um peixeiro carioca, por
exemplo, abriu duas empresas e recebeu R$ 5 milhões de ONGs, oferecendo
serviços de treinamento, eventos e monitoramento.
Isso não é nada diante de 40 inquéritos nos quais a Polícia
Federal (PF) investiga a destinação e verbas públicas a municípios. Seguir o
dinheiro das emendas parlamentares, principalmente as famosas emendas secretas,
inexoravelmente, transformará em caso de polícia a destinação sem transparência
de recursos do Orçamento da União. Hoje, esse é o principal ponto de fricção
entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Subjacente à derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula
da Silva na votação do decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF), em votações relâmpago da Câmara e do Senado,
na quarta-feira, também existe uma crise anunciada entre o Congresso e o STF
por causa dessas emendas. A face aparente é a suspensão da execução das
chamadas “emendas de comissão” pelo ministro Flávio Dino.
Entretanto, o estresse principal são as investigações
envolvendo cerca de 80 deputados e senadores beneficiados pelas RP9, as
chamadas “emendas secretas”, que os caciques do Congresso querem manter numa
caixa preta. Essas investigações estão a cargo dos ministros do STF Gilmar
Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e
Dias Toffoli, além de Dino. Ocorrem em sigilo de Justiça por causa da imunidade
parlamentar.
Escândalos
As emendas secretas ganharam destaque em 2020, no governo
Bolsonaro, quando o relator geral do Orçamento passou a operar bilhões de reais
sem transparência. As primeiras denúncias surgiram graças ao trabalho de
repórteres investigativos. Depois, entraram em campo o Tribunal de Contas da
União (TCU) e o STF. A então presidente da Corte, ex-ministra Rosa Weber,
exigiu transparência na execução das emendas secretas.
Em dezembro de 2022, o STF julgou inconstitucional o modelo
das emendas secretas. O TCU abriu auditorias para apurar as denúncias de
irregularidades na distribuição dos recursos, superfaturamento e direcionamento
de obras, empresas de fachada beneficiadas e prefeituras que receberam verbas
milionárias. Entre 2020 e 2022, as RP9 movimentaram cerca de R$ 45 bilhões, com
destinação altamente concentrada entre parlamentares da base governista,
especialmente aliados do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram grandes
artífices dos acordos de distribuição desses recursos. Proibidas pelo Supremo,
as RP9 (STF, 2022) foram substituídas no Orçamento de 2023 pelas RP2 (emendas
de comissão) e RP6 (emendas de liderança), mantendo,
Quais parlamentares indicaram efetivamente os recursos? Que
empresas e operadores lucraram com a execução dos contratos? São duas perguntas
que precisam ser respondidas. Alguns escândalos são emblemáticos: o
“Tratoraço”, com a compra superfaturada de máquinas agrícolas, num total de R$
3 bilhões, e superfaturamento de até 259%; licitações viciadas em alguns
ministérios e prefeituras; e repasses, muitos repasses, para instituições e
ONGs de idoneidade duvidosa.
O deputado Juscelino Filho (União-MA), por exemplo, teve de
sair do Ministério das Comunicações por causa da manipulação de recursos
provenientes de emendas destinadas à sua base eleitoral quando exercia o
mandato. O município de Turilândia (MA), com 22 mil habitantes, é um “case” de
maracutaias: recebeu R$ 46 milhões de emendas secretas, em 2020. Castanhal (PA)
é outro: sumiu com R$ 15 milhões destinados à pavimentação e construção de uma
unidade de saúde.
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