Chegou a hora de o governo e o Congresso discutirem, com
o setor privado, políticas inovadoras para definir o lugar do Brasil no mundo
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, inaugurou, em
abril passado, o projeto Pátria Grande do Sul, no Estado de Bolívar, no sul do
país, na fronteira com Roraima. Foram entregues 180 mil hectares de terra ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que fará um trabalho em
conjunto com o governo venezuelano para ampliar a produção de alimentos
seguindo o viés da agroecologia. De acordo com Maduro, serão produzidos 30 mil
hectares de feijão, além de frutas, mamão, cana-de-açúcar, inhame, frango,
carne de porco, carne bovina e seus derivados, vegetais, milho e galinhas. O
MST também prepara a produção de um banco de sementes nativas tradicionais e um
viveiro de mudas para reflorestamento.
A coordenadora da brigada do MST na
Venezuela, Rosana Fernandes, afirmou que o projeto é um modelo de produção
agroecológico, com formação política e técnica. De acordo com ela, o projeto
demonstra o compromisso do movimento com a revolução bolivariana. O MST atua no
país há quase 20 anos em parceria com as comunas venezuelanas, ajudando em
projetos de agroecologia, além de formação técnica e produção de alimentos
orgânicos.
Além da cooperação do MST com o governo venezuelano, no dia
12 de abril passado, o Diário Oficial da União publicou memorandum de
entendimento estabelecendo as bases de cooperação técnica entre o Itamaraty e
três ministérios venezuelanos da área de agricultura e alimentação e com
comunidades e movimentos sociais. As atividades de cooperação deverão ser
implementadas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura,
pela Conab e pela Embrapa.
Não houve qualquer manifestação oficial do governo
brasileiro sobre o assunto. Enquanto isso, como parte da Jornada de Luta das
Mulheres Sem Terra, o MST promoveu mais de 70 ações de protesto e invasões
entre os dias 11 e 14 de março, em todas as regiões do Brasil.
Depois das sucessivas controvérsias criadas pelo apoio de
Lula a Maduro na contestada eleição presidencial e de ataques públicos de
Maduro a Lula, o governo brasileiro conduz o relacionamento bilateral de
maneira discreta. A negociação desses acordos e da participação do MST no
projeto Pátria Grande do Sul foi feita com a intermediação do governo
brasileiro, por meio do Itamaraty.
Enquanto esses acordos estavam sendo negociados e assinados,
o Brasil, que representa os interesses da Argentina na Venezuela, não conseguiu
convencer Maduro a autorizar que cinco venezuelanos exilados deixassem a
Embaixada da Argentina, submetidos a toda sorte de restrições. Em vez disso,
tomou conhecimento do resgate dos venezuelanos pelo governo americano feito à
revelia do Brasil, responsável pela guarda da Embaixada da Argentina. Esses
acordos na área agrícola teriam sido uma oportunidade para, em troca, obter a
concordância de Maduro para a saída dos exilados.
Diante da maneira como a política externa em relação à
Venezuela está sendo tratada – avanço com toda a discrição para evitar a
repercussão negativa interna –, poderemos ter novas surpresas nas próximas
semanas e meses.
Maduro fez pronunciamento voltado à política interna em que
faz novas ameaças relacionadas à ocupação do território do Essequibo na Guiana.
Aliás, nas recentes eleições para o Congresso venezuelano foram eleitos
representantes para Essequibo, antecipando eventual ocupação daquele
território.
Do ponto de vista da credibilidade do Itamaraty, o resgate
dos venezuelanos e a ausência de reação do governo de Maduro às repetidas
manifestações do governo brasileiro com o objetivo de obter o salvo-conduto
para os venezuelanos foram um claro sinal de perda de influência, ampliada pela
burocrática explicação em nota oficial da chancelaria.
Com o agravamento do cenário internacional em relação às
sucessivas crises e os EUA continuando a impor sua agenda econômica e política,
não deixa de causar preocupação a maneira como o governo brasileiro está
atuando. São exemplos recentes a visita do presidente Lula a Moscou para
participar, ao lado de cerca de 20 presidentes e primeiros-ministros de países
reconhecidamente autocráticos, das celebrações do Dia da Vitória da Rússia na
Grande Guerra Patriótica; a participação do encontro da Comunidade de Estados
Latino-americanos e do Caribe em Pequim, seguida de uma bem-sucedida visita de
Estado à China; e declarações, na visita à França, sobre a guerra na Ucrânia.
Lula instruiu o Itamaraty a reagir fortemente, como uma ameaça à soberania
brasileira, caso o governo Trump imponha sanções contra ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) com base em alegação de que o Judiciário brasileiro
restringiu a liberdade de expressão de cidadão norte-americano – no caso,
ninguém menos do que Elon Musk.
Em tempos bicudos, em que o secretário de Defesa dos EUA
trata a América Latina como o quintal dos EUA e Trump diz que talvez os países
da região tenham de optar entre os EUA e a China, seria contra o interesse
nacional se o governo brasileiro se alinhasse a qualquer dos lados e
abandonasse a posição de independência e equidistância por motivação ideológica
ou partidária.
Chegou a hora de o governo brasileiro e o Congresso Nacional
discutirem, com o setor privado, políticas inovadoras para definir o lugar do
Brasil no mundo.

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