Extrativistas de dinheiro público não abrem mão de
supersalário
Fosse apenas autoritária, autocrática e autárquica, a
magistocracia não atiçaria tantas emoções primárias. Se só chancelasse
violação de direitos de vulneráveis, reprimisse independência judicial e
rejeitasse controle, chamaria menos atenção. Mas quis se dedicar também a
extrativismo ilegal do orçamento público, espécie de grilagem. Sua face
rentista consegue incomodar até nossa sensibilidade pouco republicana.
Magistocratas não são os únicos grileiros no Estado
brasileiro. Parlamentares, partidos e setores empresariais adotam técnicas de
grilagem orçamentária. A magistocracia só o faz de modo juridicamente mais
rocambolesco. Pratica corrupção institucional com
polimento moral. Sem dispensar o acabamento legalista.
A magistocracia tenta exibir abnegação e
sofrimento, coragem e competência. Onde vemos corrupção, a magistocracia pede
que vejamos virtude e merecimento. Onde vemos cinismo, aponta honra ao mérito.
E define o que é "legal" no final. Suas ambições patrimoniais se
legalizam num passe de caneta. Não na política democrática, mas a portas
fechadas.
O artifício da corrupção institucional tem três truques: 1)
multiplicar "auxílios" impropriamente classificados de
"indenizatórios" para não só isentar de tributos mas romper o teto;
2) torná-los retroativos a um período inventado (e assim receber no presente o
acumulado de um passado juridicamente fabricado); 3) proteger férias de dois
meses, além do recesso, para serem vendidas, não usufruídas; criar dias de
folga por dias trabalhados, e assim possibilitar vender, não usufruir, dias de
folga.
A notícia da semana é que o "PL dos supersalários institucionalizaria R$ 7,1 bi em penduricalhos" e
"Judiciário distribuiu
ao menos R$ 10,3 bilhões retroativos de janeiro de 2018 a abril de
2025".
A série "Brasil de Privilégios", do UOL, resume o último
ano:
"Nove em cada 10 juízes no Brasil ganharam mais que os
ministros do STF em 2024"; "Penduricalho faz elite do Judiciário ter
35% da renda livre de impostos"; "Juízes já ganham mais em
penduricalhos e adicionais do que com o salário"; "Volta de
privilégio extinto há duas décadas faz juízes ganharem R$ 1 milhão".
"Vantagens a desembargadores aposentados do TJ-SP sobem 1.488% em 5
anos"; "Os 36 mil supersalários são só uma parte do total".
É juspornografia com dinheiro público, mas há também com
dinheiro privado. O repertório inclui privilégios a parentes advogados,
conversão da permissão constitucional para a "docência" em palestras
remuneradas e eventos de lobby. E ainda tem a via do assédio judicial: diante
da crítica, processam civilmente para obter indenização e criminalmente para
ameaçar prisão e gerar silenciamento. Afinal a honra judicial é o bem mais
valioso no confuso mercado da liberdade de expressão, gerido por juízes.
A corrupção institucional está radiografada, explicada e
divulgada. Não há mais o que apurar sobre a lógica de funcionamento, apenas
sobre novas ocorrências. Por dever de ofício, o jornalismo precisa continuar.
Não falta informação, falta ação. A ação precisa entender as
razões da inércia e do bloqueio. E iluminar as formas de cumplicidade e
intimidação de atores de dentro e de fora do sistema de Justiça. O jornalismo
poderia ajudar a nomear os operadores, não estivesse ameaçado de retaliação. E
o repórter de demissão.

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