Toda essa discussão sobre IOF serve para nos educar sobre o
universo fiscal. Saber que existem impostos regulatórios, por exemplo. E a
reação instantânea ao aumento do imposto revelou, mais uma vez, a sensibilidade
social para o tema, demonstrando que há pouco espaço para avançar nessa
direção.
O mais interessante, para quem não é especialista, é
examinar este permanente psicodrama do governo e Congresso, uma vez que os
gastos da máquina sempre crescem e há limites visiveis na paciência popular.
Na hora de olhar para dentro, buscar outros caminhos é que o drama se instala.
O presidente da Câmara Hugo Mota, rejeita o aumento de IOF, mas reconhece a
necessidade de mais grana para alimentar o gigante.
A partir daí, ele desencadeia o que chamo de ladainha do
precisamos. Precisamos fazer algo estrutural, precisamos cortar supersalários,
precisamos reduzir os incentivos fiscais, precisamos até de uma comissão para
pensar a reforma administrativo.
Tudo bem, precisamos de tudo isso, há muito tempo. Se não
temos clareza da razão pela qual nada aconteceu, um debate mais ou menos sério
poderia começar daí. O caso do supersalários é tipico. Ele atinge todos os
poderes e no judiciário ele é mais difundido. Supersalários são aqueles acima
do teto legal.
A alta burocracia brasileira vive uma ilegalidade salarial e
faz tempo. Por que isto não se resolve e todos passam a ganhar o máximo
estipulado, equivalente ao salário de um ministro do STF? Isso não acontece não
só porque alguns dos que votam recebem supersalário e não querem perder o
privilégio. Há intercomunicacão entre as burocracias do estado e um poder de
pressão muito grande. Resultado: isso nunca andou, por que andaria agora?
Da mesma forma, temos as isenções fiscais. Em 2023, chegaram
a pouco mais de R$500 bilhões. Todo mundo fala delas. Quando a situação aperta,
os politicos mencionam a isenção fiscal como alguns personagens romanescos
referem-se à herança de um tio rico. A qualquer momento, podem morrer para
nos salvar. Mas isso não aconrece nunca. Resta a reforma administrativa. Desde
os primeiros mandatos, discuti o tema de várias formas. Era evidente que a
revolucão digital colocada diante de nós seria um instrumento para uma
administração mais eficaz e barata.
Foram inúmeros os debates sobre viagens, tornadas supérfluas
pelo avanço nas telecomunicacões. Deixei o Congresso em 2010, supondo que o
avanço vertiginoso da tecnologia acabaria resolvendo esse pequeno problema. No
entanto, vejo que em 2023, atingiram mais de R$2 bilhões, depois de tudo que
aprendemos durante a pandemia. Viaja-se muito, descobri na época, porque as
viagens representam pagamento de diárias e fortalecem o salário dos
funcionários. Além disso, sobretudo nesse terceiro mandato, o presidente viaja
muito. Mais do que qualquer outro lider mundial. Ele o faz porque considera que
tem um papel importante a cumprir.
Mas por que só ele? Ele acha que Deus fez a seca porque
seria eleito presidente e salvaria o Nordeste. Pensa também que pode intervir
eficazamente onde todos falharam, sobretudo na guerra entre a Rússia e Ucrânia.
Não seria o momento de avaliar o custo beneficio dessas grandes caravanas
brasileiras cruzando o mundo? Enquanto os empresários estavam na China,
apareceu a gripe aviária no Brasil, um problema real que precisava de troca de
informações para que os chineses não cancelassem todas as suas
compras. Isto não chegou lá porque seriam nuvens escuras para uma caravana
destinada ao céu azul.
É muito dificil mudar tudo isso. O Distrito Federal tem a
maior renda per capita do Brasil, 66 por cento acima da média nacional. O que
se produz lá além de lei, regulamentos e portarias? Só uma profunda mudança
cultural, apoiada nas possibilidades digitais e avanços da IA poderá fazer o
estado uma ferramenta adequada para as necessidades do Brasil.
Esperar que isto aconteça por iniciativa da burocracia e não
por um impulso da sociedade, é esperar em vão. Sobretudo porque além de todos
os subterfúgios para escapar da racionalidade, eles têm um delicioso brinquedo
de esconde-esconde. Cada um isoladamente diz: só aceito cortes se todos os
poderes o fizerem.
Como não se consegue esta proeza, prevelece o cômodo
argumento de que o problema é outro. Mas como os limites estão sendo alcançados
é possivel que alguma saida, ainda que parcial e precária, seja encontrada.
Toda essa discussão, no entanto, se dá num momento especial:
a chegada de novas eleiçoes. Dificilmente, num contexto eleitoral, os gastos
vão baixar, sobretudo os que estão diretamente pensados para garantir votos. O
problema pode explodir em 2027. Essa é a grande contradição.
O governo Lula é o favorito para herdar o caos financeiro
que não pode superar num periodo de campanha. Isto liquida qualquer esperança
de programas de longo prazo. O país tropeça nos problemas cotidianos e tem
pouquíssima margem para vislumbrar alguns metros adiante do nariz. Somos
escravos do improviso.
Artigo publicado no jornal Estadão em 06 / 06 / 2025

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