Desfaçatez do Senado atingiu nível tão abjeto que
conseguiu reunir oposição mais ampla do que o esperado
Em tempos de radicalização e divisão política, é raro ver
alguma pauta que una políticos de esquerda e direita. Mesmo dentro do chamado
campo progressista ou democrático, há conflitos que parecem irreconciliáveis.
A defesa
do meio ambiente é prova disso. As disputas são tantas e tão
desafiadoras que atravessam a própria esquerda e seu maior representante
partidário, o PT. Um dos exemplos mais recentes nesse sentido é a decisão sobre
a exploração
de petróleo na Foz do Amazonas.
No entanto, a desfaçatez do Senado em
relação ao meio ambiente atingiu
um nível tão abjeto que conseguiu reunir uma oposição muito mais ampla do que o
esperado.
As primeiras denúncias vieram de ambientalistas e lideranças
indígenas, como Txai
Suruí, colunista da Folha, que encontraram a melhor descrição para
o projeto
de lei aprovado no Senado: PL da Devastação.
O apelido não é hiperbólico. Como bem aponta
Txai, o PL
2.159/2021 anuncia o maior retrocesso legislativo ambiental dos
últimos 40 anos. Um verdadeiro desmonte do licenciamento ambiental no país que
foi qualificado pela ministra
Marina Silva como "golpe de morte".
Tais vozes, porém, pouco importam para quem pensa como a
senadora Tereza
Cristina (PP-MS),
ex-ministra do governo Bolsonaro e relatora do projeto de lei junto com
Confúcio Moura (MDB-RO).
Em defesa do PL, Tereza
Cristina disse em entrevista à Folha que "simplificar é
andar mais rápido. (...) Não tem cabimento dez anos para licenciar um
empreendimento".
Para fazer frente à ignorância e miopia da senadora em
relação ao tamanho do impacto negativo que o projeto de lei irá impor ao país,
foi preciso que sete
ex-ministros do Meio Ambiente, que atuaram em governos tão diferentes como os
de Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer, se pronunciassem conjuntamente.
Em uma carta coletiva contra o projeto de lei, publicada no
dia 5 de junho, além de apontarem a gravidade do desmonte do licenciamento
ambiental no país, sobretudo no ano de COP30, eles
salientam seu impacto econômico para o Brasil.
Os sete ex-ministros argumentam que há 20 anos o país vem
tentando efetivar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União
Europeia e que finalmente avançamos nesse sentido ao superar uma série de
obstáculos.
Contudo ressaltam que ainda há resistências protecionistas.
Na visão dos europeus, os países do Mercosul possuem legislação ambiental menos
rigorosa que permite conseguir custos mais baixos e produtos mais competitivos
no mercado europeu. Assim, enfraquecer a legislação ambiental é justamente
oferecer argumentos nesse sentido e criar novos obstáculos.
E hoje o cenário é ainda mais desafiador. Como apontam os
ex-ministros, "com a política de Trump de desmonte dos mecanismos de livre
comércio em nível mundial, tanto o Brasil e o Mercosul como a União Europeia
precisam mais ainda desse acordo de livre comércio. Portanto, fragilizá-lo,
colocá-lo em risco nesse momento é tudo aquilo que a economia brasileira não
precisa".
Ou seja, a devastação que anuncia o projeto de lei aprovado
pelo Senado é dupla: do meio ambiente e da economia brasileira. Agora resta
saber se, ainda assim, o Congresso vai insistir em tamanho prejuízo ao Brasil.

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