STF deve reagir à sanção contra seu ministro
"Mineiro só é solidário no câncer." A máxima
brejeira era atribuída a Nelson Rodrigues, que dizia ser de Otto Lara Resende,
que desmentia.
O silêncio de Luiz Fux,
Kassio Nunes Marques e André
Mendonça diante da revogação dos vistos americanos dos outros oito
ministros do STF parece
mostrar que ministro do STF é solidário nem no câncer, é colegial nem no
colapso institucional. Pelo menos o carioca, o piauiense e o paulista. A medida
abusiva do governo americano veio com requinte pré-moderno: a punição pelo
suposto pecado foi aplicada não só à pessoa do pecador, mas também a
familiares.
No tribunal do cada um por si, a coesão
momentânea só emergiu quando o míssil golpista e, depois soubemos, o plano de
assassinato, mirava o STF. Não pareceu solidariedade nem colegialidade em nome
da instituição, mas união casuística por autoproteção.
Ministros do STF têm agora uma nova chance de questionar e
falsear essas hipóteses baseadas em fatos reais. De mostrar que ali existe
algum princípio forte o suficiente para levá-los a exercer o desapego
individual, alguma consideração institucional. De surpreender observadores que
ali só enxergam malícia e ilusionismo debaixo do linguajar jurídico e do cenho
franzido.
A nova chance veio com a punição da "Lei
Magnitsky" aplicada a Alexandre
de Moraes. A sanção se propõe a induzir "morte financeira" em
indivíduos considerados inimigos do governo americano. Moraes teria cometido
"sérios abusos de direitos humanos", segundo o secretário Marco
Rubio. Para o secretário Scott Bessent, teria promovido uma "campanha
opressiva de censura".
Eduardo
Bolsonaro, emissário da Câmara
dos Deputados, que se recusa a cassá-lo por ausência ao trabalho, vem
lutando por essas sanções ao Brasil: "Ninguém quer um país próspero
economicamente ao custo do sofrimento de pessoas inocentes". Que o
bolsonarismo negocia o empobrecimento do país e a ruptura democrática em troca
do enriquecimento familiar sempre soubemos. A novidade de hoje é a explicitação
filosófica de sua malignidade.
Paulo Figueiredo afirmou ser este "só o começo" e
ameaçou Gilmar e Barroso de sanção similar se não se renderem: "Caso
contrário, vamos ter que queimar a floresta inteira para pegar o bandido".
Patriotas contra a pátria não são só idiotas ou cínicos.
Cometem crimes, produzem prova pública de seus crimes e tentam manter vivo o
plano de 8 de Janeiro por outras vias.
Cabe ao STF, como instituição acima de ministros, reagir não
só performativamente. Deve agir juridicamente e ordenar a empresas americanas
que atuam em solo brasileiro o cumprimento da lei nacional. Mastercard,
Visa, Meta,
Microsoft, PayPal etc. não podem recusar seu serviço a Alexandre de Moraes
dentro do país sob pena de sanção.
Aos que sugeriram a Lula "grandeza"
de pegar no telefone e ligar para Trump faltou não só entender como funcionam
telefonemas entre presidentes. O não telefonar tem nada a ver com ideologia ou
vaidade, autorrespeito ou orgulho próprio, mas com estratégia pragmática de
negociação com um bully que não está interessado em conversa racional.
Enquanto isso, que Moraes faça bom uso do Pix. E que o Pix,
essa façanha da engenhosidade financeira nacional, torne nossos cartões de
crédito disfuncionais, caros e dispensáveis. O que é um cartão Visa para quem
tem Pix? Há coisas que o dinheiro não compra.
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