A afronta à independência nacional visa, mais que tudo,
agredir o sistema democrático no Brasil
A soberania está em alta, constatou o correspondente
do New
York Times no Brasil. Afirmá-la com estridência foi a resposta dos
governantes de países contra os quais Trump ameaçou aumentar tarifas ou usar a força para
exigir decisões de âmbito doméstico, como fez com o Canadá, o México, o Panamá,
a Colômbia e o Brasil.
Aqui, governo e organizações da sociedade civil abraçaram a defesa da soberania
—no discurso presidencial; na comunicação política oficial; em manifestações
como a que enlaçou entidades representativas de numerosos setores; e o
entusiasmado público que lotou a Faculdade de Direito da USP, na manhã de 25/7.
Com o passar do tempo, o presidente
americano acrescentou outras "razões", tais como o Pix; a intenção de
responsabilizar as big techs por atos criminosos praticados nas redes
sociais; o interesse americano por minerais críticos, para impor um tarifaço
sem precedentes a todos os produtos nacionais. Mas a motivação principal do
ocupante da Casa Branca estava clara desde o início: investir
contra a Justiça brasileira em represália ao fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser acusado por crimes contra a
democracia e o Estado de Direito.
No limite, a afronta à independência do Estado nacional visa
agredir o sistema democrático no Brasil. Este, em passado recente, mostrou
força e resiliência diante dos reiterados ataques do ex-presidente contra as
instituições eleitorais e o resultado das urnas, conspirando para fulminá-lo
com um golpe de Estado.
O gesto de Trump, embora abominável, tem lógica e propósito:
destruir o sistema representativo nos Estados
Unidos e dar força aos que contra ele conspiram aqui e pelo mundo
afora. Como observou a escritora Anne Applebaum em seu último livro, publicado no
Brasil como "Autocracia S.A", hoje em dia governos autoritários
trabalham juntos para manter-se no poder e promover globalmente seus sistemas
de dominação.
É sempre bom lembrar que a soberania não é um valor
absoluto, o que tornaria ilegítima qualquer pressão externa. Tampouco são
claros seus limites na vida real. Sua defesa, aqui e agora, tem servido para
preservar a democracia da aliança obscurantista entre extremistas de direita de
dentro e de fora do país. Mas não raro foi utilizada como escudo por governos
que perseguem opositores e usam a força para limitar a liberdade de seus
cidadãos.
Levado ao pé da letra, o respeito ao princípio da soberania
não permitiria as sanções impostas à África do Sul, ao tempo do apartheid; ou à
Venezuela de Maduro, que forjou resultados eleitorais e persegue
opositores; tampouco justificaria as pressões do então presidente americano
Jimmy Carter sobre o governo militar brasileiro pelo fim da tortura aos
opositores, nos anos 1970; ou a discreta —e bem-vinda— gestão do governo Joe
Biden para lembrar aos altos escalões militares os custos envolvidos
na aventura golpista de Bolsonaro.
Hoje, a soberania está em alta no país, permitindo que em
seu nome se juntem brasileiros de diferentes afinidades políticas, isolando a
direita radical aliada do trumpismo. Mas, se a derrocada da democracia é o alvo dos
extremistas de várias nacionalidades, sua defesa poderá demandar, em algum
momento, o apoio e pressão de aliados externos.
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