A partir do momento em que um deputado se recusou a ser
ministro, partiu-se o cristal. Acredito que o governo Lula, para este
Congresso, está acabado
O Brasil, onde na teoria vigora o regime presidencialista,
na prática hoje exercita um sistema semiparlamentarista, tendo já passado pelo
hiperpresidencialismo muito recentemente. O povo brasileiro já reafirmou sua
preferência pelo presidencialismo em pesquisas e plebiscitos. Parece fadada ao
insucesso a tentativa de mudar o regime para o parlamentarismo, que já adotamos
numa emergência política depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, para
que o vice João Goulart fosse aceito pelos militares.
Há ainda propostas para adotarmos o semipresidencialismo,
que vige em Portugal e na França. Todos esses regimes são tentativas de superar
problemas político-partidários que nos perseguem, pois não conseguimos alcançar
um equilíbrio institucional que permita ao país se desenvolver. O
hiperpresidencialismo recente anulava o Congresso, que era manipulado pelos
presidentes por meio da distribuição de emendas parlamentares, cargos públicos
e até ministérios. Regimes presidencialistas como os Estados Unidos têm uma
divisão de Poderes bastante rígida, tanto que um parlamentar que queira virar
ministro (secretário por lá) de um governo precisa abrir mão do mandato que
ganhou nas urnas para representar os eleitores. No Brasil, há muito tempo o
presidencialismo tem uma porta giratória por onde entram e saem políticos, num
vaivém constante entre Executivo e Legislativo.
Esses movimentos são encobertos por uma
cegueira deliberada. Por que um senador ou deputado federal gostaria de indicar
o presidente de uma estatal ou virar ministro de Estado num governo que nem
mesmo é de sua tendência política? Nos Estados Unidos, abrindo mão do mandato,
mostra que decidiu ajudar o país noutro Poder, provido pelo presidente, não
pelo voto popular. Aqui no Brasil, tudo isso foi mudando tão lentamente que
ninguém notou: o Congresso vinha se livrando do jugo do Executivo, ganhando
autonomia funcional e dotação orçamentária hoje capaz de torná-lo independente
do presidente da República e seus ministros.
Assim como no simulacro de hiperpresidencialismo, também o
semiparlamentarismo fake distorce as bases da democracia republicana. Recente
pesquisa Quaest revela uma visão negativa do conjunto dos deputados sobre o
governo Lula. Aparentemente, ele não contará com nenhuma boa vontade do
Congresso. Sabia-se que o Parlamento era de oposição, de centro-direita, mas as
respostas revelam que os parlamentares simplesmente perderam o interesse pelo
governo. A partir do momento em que um deputado se recusou a ser ministro,
partiu-se o cristal. Acredito que o governo Lula, para este Congresso, está
acabado.
Os parlamentares se preparam para eleger um novo presidente
em 2026, no lugar de Lula. A tática do governo de tentar jogar a opinião
pública contra o Congresso nunca funcionou, pois, como já disse um antigo
presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, em momento de retórica exacerbada, “esta
Casa sempre faz o que o povo quer”. Pode estar sendo exitosa momentaneamente,
mas o governo não é tão popular assim para capitanear um movimento que emparede
os congressistas.
Por mais que se possa criticar o Congresso, não se pode
abrir mão dele, uma das peças fundamentais da democracia. Não se pode anulá-lo,
dizendo que é um poder que só trata dos ricos. Vamos ficar com um presidente
isolado ou que quer anular o Congresso? Não faz sentido. Não é assim que a
banda toca na democracia. O governo precisa encontrar uma saída, e Lula fez bem
em recorrer ao STF na questão do IOF, porque tem razão. Mas é uma questão
delicada, e o Supremo tentará a conciliação. Fora da negociação política, a
radicalização não leva a lugar nenhum. Ou a um impasse que não ajuda o país.
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