É um sistema de governo que combina o presidencialismo e
o parlamentarismo. Os dois modelos clássicos são os da França e de Portugal.
Duas PECs tramitam no Congresso
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume a
presidência do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, a elite política e a
alta magistratura brasileira se reúnem no Fórum Jurídico de Lisboa, criado pelo
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos autores da
proposta de implantação do semipresidencialismo no Brasil. Ao saudar os
presentes, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), destacou o caráter transdisciplinar e internacional do evento,
que conta com 57 painéis, quase 500 palestrantes de várias nacionalidades e
estimativa de 2,5 mil participantes. “O Fórum se consolidou como um ponto de
encontro fundamental para o diálogo entre o Brasil e a Europa”, afirmou.
Apelidado de “Gilmarpalooza”, o evento se
realiza desde 2013, no recesso parlamentar e do Judiciário, com a participação
de magistrados, advogados, políticos e empresários. Longe dos holofotes de
Brasília, o encontro mistura glamour, muita articulação política e lobbies
poderosos junto ao Congresso e aos tribunais federais. Inteligência artificial,
democracia e sustentabilidade são os temas deste ano, mas o prato principal é a
crise entre o Lula e o Centrão, cujo escalada reanima as conversas de bastidor
sobre a adoção do semipresidencialismo, uma velha proposta de Nelson Jobim que
ressurge nas crises.
O evento reúne os ministros do STF, Luís Roberto Barroso,
presidente da Corte, André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além do
anfitrião, Gilmar Mendes. Do governo federal, participam os ministros Alexandre
Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades),
Jorge Messias (AGU) e Ricardo Lewandowski (Justiça). Todos tentam jogar água na
fogueira da crise, depois de Lula ter decidido recorrer ao Supremo para manter
o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), derrubado pelo Congresso por meio de um decreto legislativo.
Entre os políticos, além de Motta, participam do encontro os
caciques do Centrão Arthur Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), entre outros parlamentares, como os paulistas Tabata Amaral
(PSB), Orlando Silva (PCdoB) e Alex Manente (Cidadania). E os governadores
Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Mauro Mendes
(União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), Ronaldo Caiado (União-GO), Eduardo Leite
(PSD-RS) e Rafael Fonteles (PT-PI). Promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de
Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem Gilmar como sócio, em parceria com
o Lisbon Public Law Research Centre e a FGV Justiça, da Fundação Getúlio
Vargas, o evento termina sexta-feira.
Projetos na Câmara
Gilmar e Temer são autores de uma das três propostas de
semipresidencialismo sugeridas ao Congresso, entre 2016 e 2018. Defendem uma
transição para o semipresidencialismo como um modelo mais equilibrado, capaz de
evitar crises como os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Temer
chegou a sugerir uma “reforma de transição em 2030”, ou seja, que não
prejudicaria o Lula caso seja reeleito.
Dois projetos, porém, estão em tramitação. A PEC 9/1996, de
Nelson Jobim (então PMDB-RS), que prevê um presidente com papel simbólico e o
primeiro-ministro com apoio da maioria da Câmara, que teria poder de derrubar o
governo por moção de censura. Em caso de impasse prolongado, o presidente
poderia dissolver a Câmara e convocar eleições. Outro projeto (PEC 21/2021), de
autoria do ex-deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi apresentado em meio à
crise política do governo Bolsonaro. Nele, o presidente mantém papel relevante,
inclusive pode dissolver a Câmara em caso de crise, após aprovação de voto de
desconfiança do primeiro-ministro pelo Parlamento. O projeto é inspirado na
Quinta República Francesa, mas adaptado à realidade brasileira.
O semipresidencialismo é um sistema de governo que combina
elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. Os dois exemplos clássicos
de semipresidencialismo são a França e Portugal, mas eles operam com lógicas
institucionais distintas. No semipresidencialismo francês, o modelo é dualista
e há coabitação entre o presidente da República e o primeiro-ministro. Funciona
da seguinte maneira: o presidente da República é eleito por voto direto, exerce
o papel de chefe de Estado com amplos poderes, especialmente em política
externa, defesa e nomeação do primeiro-ministro, que é chefe de governo e cuida
da administração interna e da condução cotidiana do Executivo. A Assembleia
Nacional pode derrubar o governo por moção de censura, obrigando o presidente a
nomear um novo premiê ou dissolver o Parlamento.
É um modelo flexível. Quando o presidente tem maioria no
Parlamento, ele domina o governo e atua quase como chefe de governo e de Estado
ao mesmo tempo, caso do governo Sarkozy (2007-2012). Quando é de um partido
diferente da maioria parlamentar, o presidente se restringe à política externa
e de defesa, e o primeiro-ministro lidera as políticas internas, como ocorreu
no governo Mitterrand/Chirac (1986-1988). É um sistema altamente personalizado
no presidente, com forte liderança do Palácio do Eliseu.
Em Portugal, o sistema tende à centralidade parlamentar, com
o primeiro-ministro muito poderoso e o presidente como uma “última instância”
de estabilidade institucional, com poder de dissolver o parlamento e convocar
eleições em caso de impasses institucionais.
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