Falar mal do Congresso Nacional não é apenas um direito
conquistado com suor histórico e cicatrizes democráticas. É, sobretudo, uma
necessidade ética e civilizatória. Não se trata de crítica gratuita, ressentida
ou panfletária. Trata-se de uma prática crítica que emerge do espanto contínuo
diante de um poder que deixou de cumprir sua função representativa e passou a
se comportar como se fosse senhor absoluto da República. Um poder que se ergue
com arrogância e se desloca acima da Constituição, agindo como se os freios e
contrapesos que organizam o Estado Democrático de Direito fossem adereços
descartáveis da formalidade jurídica. É preciso falar mal do Congresso enquanto
ele persistir na lógica de se fazer superior aos outros poderes, arrogando-se o
lugar de poder supremo da nação.
O que vivemos, na atualidade, é a instauração de um
parlamentarismo informal, à margem da Constituição Federal. Um parlamentarismo
de fato, não de direito, instaurado por práticas que atropelam a soberania
popular expressa em dois plebiscitos nacionais que reafirmaram o
presidencialismo como regime escolhido pelo povo brasileiro. O que se vê hoje é
a tentativa obstinada de forçar a implantação de um regime político sem a
devida consulta democrática, um sequestro da vontade coletiva promovido por
arranjos de poder, barganhas internas e uma cultura legislativa que tornou o
Congresso refém de si mesmo.
É uma cultura antiga, mas hoje profundamente exacerbada: a
cultura do patrimonialismo. Aquela forma de governar e legislar em que o
público e o privado não se distinguem, onde os interesses do Estado se
confundem com os interesses familiares, pessoais, corporativos e eleitorais. No
patrimonialismo, o mandato legislativo é tratado como patrimônio individual,
como extensão do poder privado de quem o exerce. As comissões, os gabinetes, os
cargos, as emendas, os ministérios negociados, tudo se transforma em ativo de
uma economia política de favores e vantagens, onde o cidadão comum desaparece
como sujeito de direitos e ressurge apenas como objeto de manipulação
eleitoral.
Esse patrimonialismo renascido no Congresso atual não é
sutil nem discreto. Ele se exibe com orgulho, como se fosse virtude. Ostenta
sua força na construção de um Estado paralelo de interesses fragmentários. É a
marca visível de um Parlamento que se transformou num arquipélago de egos,
isolado das necessidades reais da população, mas profundamente comprometido com
a perpetuação dos seus próprios privilégios. Cada parlamentar age como se fosse
senhor de um feudo. E cada feudo tem seus recursos, suas emendas, seus currais,
seus pactos, suas fidelidades e suas chantagens.
Enquanto isso, as perguntas fundamentais seguem sem
resposta. Os lobbies de minorias endinheiradas já não definem mais as pautas e
o cotidiano das duas Casas legislativas? Onde estão as vozes da maioria? Onde
estão os interesses públicos que deveriam guiar os votos, os relatórios, os
projetos de lei? A captura das pautas legislativas por grandes conglomerados
econômicos é a regra tácita da atividade parlamentar. E nada, absolutamente
nada nesse processo, é submetido ao crivo transparente da deliberação popular.
As decisões são tomadas nos bastidores, nos jantares, nos conluios entre
setores do poder e agentes privados que operam como legisladores ocultos.
As emendas parlamentares já possuem nomes, identidades,
origem, destino e caminhos visíveis e controlados? Ou seguem sendo moedas de
troca, ferramentas de manutenção de poder e instrumentos de opacidade
institucional? O que se vê é uma engenharia política de apropriação do erário,
travestida de técnica orçamentária. Recursos públicos distribuídos não de
acordo com prioridades nacionais, mas conforme alianças circunstanciais. Uma
espécie de mercado paralelo da governabilidade, onde quem mais cede, mais recebe.
O poder do Congresso transformado em poder de saque.
E a maioria da população? Os idosos, os pobres, os
periféricos, os trabalhadores precarizados, as mulheres, as crianças, a
juventude marginalizada pelas engrenagens do Estado? Estão sendo amparados por
políticas públicas estruturantes ou seguem à deriva num país onde a
desigualdade é norma? O Congresso, ao se fechar em sua bolha de privilégios,
relega essa maioria à invisibilidade. Os projetos de inclusão são triturados
pela máquina legislativa que prioriza benefícios concentrados em pequenos
grupos influentes. A exclusão social, nesse contexto, não é acidente. É método.
Os lobbies dos planos de saúde continuam a ditar as regras
do jogo. E os idosos são suas maiores vítimas. Após uma vida inteira de
contribuição, milhares de brasileiros idosos são expulsos dos sistemas privados
de saúde por força de mensalidades que sobem vertiginosamente com a idade. Não
há critério de assistência, justiça ou solidariedade. Apenas um mecanismo cruel
de expulsão silenciosa. Os reajustes são pensados não para cuidar, mas para
eliminar os mais frágeis da cobertura em nome do lucro. O Congresso, em vez de
enfrentar esse modelo predador, o reforça. Mantém a legislação submissa aos
interesses das operadoras, nega a regulação efetiva e bloqueia qualquer
tentativa de proteção aos que mais necessitam de cuidado no final da vida.
O mais grave, porém, é o processo de esgarçamento das
relações institucionais entre os poderes. O Congresso se desloca do seu lugar
constitucional e passa a invadir as competências do Executivo, além de
confrontar o Judiciário. Interfere diretamente na formulação de políticas
públicas, manipula a execução orçamentária, questiona decisões judiciais,
ameaça direitos adquiridos e legisla para si mesmo. A harmonia entre os poderes
foi substituída pela tensão constante. A República foi transformada num palco
de disputas mesquinhas, onde o interesse nacional é apenas pano de fundo para a
encenação de um poder que não reconhece limites.
Esse comportamento legislativo é sustentado por uma lógica
individualista, particularista e profundamente autocrática. A maioria dos
congressistas legisla para si, por si e em nome de seus próprios projetos de
poder. Leis são formuladas como estratégias pessoais. Decretos legislativos
emergem como gestos de força. O Parlamento abandonou a ideia de ser mediador de
interesses coletivos. Tornou-se produtor de normas que protegem suas próprias
estruturas, asseguram seus próprios fundos e blindam seus próprios integrantes.
E tudo isso se faz com naturalidade, como se fosse normal. Como se a República
tivesse sido construída para servir àqueles que a governam e não àqueles que
dela deveriam usufruir.
Falar mal do Congresso Nacional, nesse cenário, é mais do
que uma prática cidadã. É um gesto de resistência democrática. É o grito que
recusa a domesticação do olhar. É o alerta que se antecipa à catástrofe. É o
impulso ético de quem sabe que, sem crítica, não há mudança. Sem denúncia, não
há reforma. Sem palavra, não há ação.
Não se trata de negar a importância do Parlamento enquanto
instituição, mas de afirmar que sua importância é incompatível com o desvio que
se naturalizou. Um Parlamento forte não é aquele que tudo pode, mas aquele que
sabe os limites da sua força. Um Congresso legítimo não é o que se impõe aos
demais poderes, mas o que se coloca a serviço da Constituição e do povo. Um
Legislativo democrático não é o que se sustenta em pactos secretos e emendas
silenciosas, mas o que se expõe ao debate, à fiscalização e à justiça.
O Brasil escolheu o presidencialismo duas vezes, em
plebiscitos livres e soberanos. Se houver um terceiro, é certo que o
reafirmará. Porque é esse o regime que melhor reflete nossa tradição
institucional, nossa memória histórica e nossa sensibilidade política. O
parlamentarismo informal que hoje se impõe por vias subterrâneas não tem
legitimidade popular. Não é resultado de vontade coletiva, mas produto de
arranjos patrimoniais e interesses velados.
Por isso, enquanto esse Congresso insistir em se colocar
acima da República, enquanto transformar o bem público em extensão de seus
projetos privados, enquanto legislar com arrogância e agir com impunidade,
continuaremos a falar mal. E falaremos com firmeza, com clareza, com beleza e
com convicção. Porque a crítica bem feita também é um ato de amor à democracia.
Porque há beleza na palavra que se recusa a ser cúmplice. Porque há lucidez no
olhar que insiste em ver, ainda que doa. E porque há esperança, sempre, de que
a denúncia possa despertar aquilo que foi adormecido: a possibilidade de um
Congresso à altura do povo que deveria representar.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ
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