O governo respondeu às derrotas no Congresso com a
inteligência estratégica de um jogador sem alternativas, mas poderoso.
Judicializou a questão, pois qualquer omissão nesse sentido exporia de modo
irrecuperável sua fragilidade
Sabemos que, em um jogo em que se disputa com um adversário
enfraquecido, é sempre um risco fazer um movimento que o deixe sem
alternativas. Ameaçado, o antagonista pode ser levado a tomar
decisões extremas na intenção de se salvar. Foi Carl von Clausewitz quem
afirmou: "quanto mais se empurra o inimigo para a beira do abismo, mais
ele se agarra ao combate com o desespero dos que não têm mais nada a
perder."
Essa sabedoria militar pode explicar o movimento do governo,
depois do golpe hostil do Congresso Nacional ao derrubar o decreto presidencial
sobre o IOF. Foi um movimento de autopreservação depois que a
derrubada do decreto expressou a mensagem de que o Executivo não pode mais
governar.
O governo respondeu com a inteligência
estratégica de um jogador sem alternativas, mas poderoso. Judicializou a
questão, pois qualquer omissão nesse sentido exporia de modo irrecuperável sua
fragilidade. Tendo sua competência de regular por decreto o IOF violada,
mostrava-se politicamente necessário recorrer ao STF para convocar o
tribunal ao seu papel de guardião da constituição.
Ajuizar a ação não foi, contudo, o mais importante. O que
realmente fez o governo recuperar fôlego foi uma bem articulada mobilização das
redes sociais, explorando a atitude do Congresso Nacional em temas relacionados
à justiça tributária. “Congresso da mamata”, “congresso inimigo do povo”
foram algumas das hashtags que inundaram as redes, associando Hugo Motta à
proteção das elites e os parlamentares à falta de compromisso com quem paga
mais imposto, o povo.
As milhões de menções negativas ao Congresso e ao presidente
da Câmara mostraram o volume e o êxito da campanha articulada sobretudo pelo
Partido dos Trabalhadores. Pela primeira vez nos últimos anos, uma sigla de
esquerda mostrou alguma capacidade de pautar a opinião pública via
redes, uma estratégia que a direita vem dominando amplamente.
A prova de que deu certo foi a decisão do STF de chamar as
partes para uma “conciliação”, após o presidente do Senado ter feito movimentos
de aproximação e o presidente da Câmara ter descido o tom. Para o país,
contudo, é uma tristeza. Como constitucionalista, considero temerária a
tendência de tornar o tribunal um mediador de conflitos republicanos, como se a
legalidade constitucional estivesse disponível para acordos.
Como afirmou o ministro Flávio Dino, a questão “renderia cinco minutos de discussão”, na medida em que “é um tema tributário que um aluno do primeiro ano da graduação em direito sabe responder”. Seria rápido porque a violação de competência pelo Parlamento é clara. A política ganharia mais se cada poder respeitasse a separação de poderes, e o STF tivesse autonomia para julgar o que precisa julgar.
*Doutora em direito e professora da UFC
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