A ignorância alija o cidadão da possibilidade de
influenciar o conteúdo dos orçamentos públicos
PPA, LDO, LOA. Quem consegue entender essas siglas? Pouca
gente. Por certo, os especialistas em orçamento, os analistas fiscais e,
talvez, alguns congressistas. Todas dizem respeito a procedimentos relacionados
às contas públicas do governo federal, uma trata do planejamento com metas para
quatro anos, outra aponta as orientações para o orçamento e a terceira define
receitas e despesas para cada ano. Sem dúvida, são providências importantes nos
trâmites do Orçamento Geral da União, mas nada dizem aos contribuintes
brasileiros que sustentam as despesas públicas.
Despesas, diga-se, em boa parte arbitradas ao sabor de quem
detém poder na cúpula de Brasília. Em nome do povo, tomam-se decisões nem
sempre benéficas à uma sociedade seccionada por um fosso profundo, uma
realidade conhecida há pelo menos dois séculos e que tende a se agravar com a
polarização entre a direita e a esquerda.
Os menos esclarecidos são os mais
vulneráveis não apenas do ponto de vista da renda, mas também político. Grande
parcela da população brasileira não tem ideia do que seja orçamento público,
não tem consciência de que paga imposto e muito menos de que contribui para
custear os gastos do governo. Essa ignorância alija o cidadão da possibilidade
de influenciar o conteúdo dos orçamentos públicos seja através de mobilizações
nas ruas, de pressão sobre os parlamentares ou pela via do voto, principal
instrumento de uma democracia.
O fato incontornável é que a situação convém à classe
política. Enquanto a maior parcela da sociedade brasileira por espectro de
renda, aquela que detém mais poder em número de votos, se mantiver na
ignorância política, mais fácil será angariar eleitores com promessas
inconsequentes. A questão que se coloca aqui é de como quebrar aquele círculo
vicioso.
Via de regra, dizem os estudiosos, quanto maior a
consciência política de uma sociedade, maiores as chances de os indivíduos
influenciarem a confecção, a aprovação e a implementação dos orçamentos
públicos. No entanto, a defasagem das condições necessárias à maturidade
política no país — educação, habitação, saúde e saneamento — não nos deixa
antever o cenário de uma evolução natural da consciência de cidadania na fatia
mais ampla da sociedade. Pergunta-se, então, por que não começar de trás para
frente?
Ou seja, ao invés de se esperar anos a fio para que a
maturidade política dos brasileiros evolua naturalmente, sob o risco de se
perder mais um século, quem sabe o caminho não possa ser encurtado através de
um trabalho pedagógico de apresentação do orçamento público com as receitas e
despesas das grandes contas, sua evolução temporal, objetivos dos gastos e
fontes da arrecadação. Algo de fácil entendimento que cause impacto à primeira
vista de modo a introduzir o conceito de contribuinte no cidadão comum.
Por exemplo, as principais contas da seguridade social —
aposentadorias e pensões privados (das pessoas que trabalham para o setor
privado) e aposentadorias e pensões do setor público — seriam desdobradas com a
informação do valor médio gasto por aposentado/pensionista em cada uma e foco
nas fontes de receita. Outro item importante, a conta de juros da dívida
pública, deve ser apresentado sempre como despesa orçamentária, o que
efetivamente é. No detalhe, seriam destacados alguns aspectos como a previsão
desse gasto a cada ano, o peso no total do orçamento, a evolução temporal, o
significado no aumento do endividamento e ou rolagem da dívida do governo e,
ainda, quanto das demais despesas do orçamento se financiam com a emissão de
novos títulos no mercado.
Outra conta, a dos gastos correntes, abordaria quanto o
orçamento absorve com salário e benesses dos servidores e a distribuição entre
os poderes da República, além do gasto médio com pessoal por poder, incluindo
deputados e senadores, juízes e ministros dos tribunais superiores.
No campo dos benefícios fiscais, sugere-se listar as
despesas pelos setores privilegiados, um a um, sua evolução, objetivos e
participação no total do orçamento. A mesma transparência seria usada na
apresentação das contas destinadas à saúde e à educação e das emendas
parlamentares.
Grande parcela da população brasileira não tem ideia
do que seja o orçamento público
Em suma, os grandes números seriam apresentados à opinião
pública de forma simples e objetiva um dia antes do projeto orçamentário ser
encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, com a vantagem de as
modificações introduzidas pelos parlamentares poderem ser facilmente comparadas
com a proposta inicial.
O trabalho de simplificação da apresentação do orçamento à
opinião pública caberia, claro, ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Tabelas didáticas e gráficos com comparações entre os gastos, os obrigatórios e
os discricionários, facilitariam o entendimento dos números. Pode parecer
complicado, mas não é impossível. Com bom senso e capacidade de resumir o todo
sem perder de vista o fundamental daria até, talvez, para se criar um método de
popularização do orçamento.
A data da divulgação das grandes contas do setor público
federal seria marcada como o dia do orçamento, algo relevante, com muita
divulgação. Passaria a fazer parte do calendário anual de grandes eventos do
governo.
Com essa nova abordagem, espera-se que o cidadão comum
comece a perceber que a parafernália de siglas e rubricas do orçamento
resume-se, ao fim e ao cabo, a duas grandes informações: de um lado, o dinheiro
que entra nos cofres do governo pela via dos impostos e/ou do endividamento tem
o contribuinte como contraparte e, de outro, o dinheiro repassado pelo governo
aos vários órgãos e entidades para as despesas sob a sua responsabilidade tem
como contraparte o cidadão receptor dos serviços prestados pelo setor público.
Se esse aprendizado for capaz de despertar na população o
senso de cidadania e um melhor discernimento a respeito do caráter e das
intenções dos políticos, possivelmente a distribuição de dentaduras desapareça
de vez do cenário eleitoral do país.
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