Governo escalou o tom nas redes para abrir espaço ao
armistício
A estética do confronto chegou para ficar como condição
necessária, ainda que insuficiente, para o governo chegar ao armistício com o
Congresso. O primeiro sinal de que o bombardeio #congressodamamata incomodou
foram os recibos passados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), (“Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra
todos”) e pelo presidente do União, Antônio Rueda, (“Não consegue resolver o
problema fiscal e joga a culpa no Congresso”).
Esta percepção, de um ministro que é conselheiro de colegas
petistas sem nunca ter sido do PT, e tem linha direta com os presidentes da
Câmara e do Senado, não se restringe a aplaudir a reação governista até aqui.
Advoga que o próprio presidente da República vá pra cima nas redes sociais
dizendo que o Congresso não quer votar a isenção do IR ou o aumento de imposto
para rico e pretende congelar o salário-mínimo.
A discussão do dito “gasto estrutural”
ficará para 2027. A saída, por ora, é se enquadrar no arcabouço fiscal com
corte gasto tributário, como propõe o ministro Fernando Haddad, e recorrer ao
Supremo Tribunal Federal em busca de uma paridade de armas sem a qual, assim
como acreditam as potências nucleares, não se previnem ataques.
O exercício do poder dissuasório da reação governista já
abriu espaço para a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado José Guimarães
(PT-CE) irem a público se contrapor aos ataques nas redes que miram Hugo Motta
- estimulados, por um lado, pela ofensiva virtual governista e, por outro, pelo
dilema existencial da Câmara. Pesquisa Genial/Quaest mostrou que 88% dos
deputados querem a elevação da faixa de isenção do IR, mas não sabem como
financiá-la: 46% são contra a elevação do IR para super-ricos e 53% são contra
o PL dos supersalários.
O sarrafo da negociação se eleva nas emendas. A pedida não é
apenas de liberação mas para que o governo contenha Flávio Dino. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva não passa a mão no telefone e liga para o ministro
quando quer apertar o Congresso mas é isso que se quer que ele faça - por
óbvio, para desapertar. Não há um único real de emenda bloqueado hoje por
determinação de Dino, mas é a ampliação do consenso contrário à execução do
modelo vigente, como fez o ministro na semana passada, que os incomoda.
Tanto nas emendas, quanto na disputa de espaços no governo,
o que corrobora para obstruir a relação com o Executivo é a dificuldade de as
lideranças partidárias explicitarem suas demandas. Tome-se aquela do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se move pela cabeça do ministro das
Minas e Energia, Alexandre Silveira. Colegas já lhe fizeram chegar a norma do
gabinete presidencial. Terá que parar de mandar recados e verbalizar
diretamente suas demandas a Lula. Explicitar demandas do gênero e, principalmente,
as razões que as motivam, não é um passeio quando se está diante do presidente
da República, mas se é com ele o confronto não haveria como evitá-lo.
Quando a crise do IOF atravessou a Praça dos Três Poderes e
foi parar no STF, o enredo ganhou previsibilidade. O envio da ação do governo
pela constitucionalidade do decreto do IOF para Alexandre de Moraes pouco tem a
ver com a “prevenção” do ministro e, menos ainda, com seus atributos. O decano,
a quem foi inicialmente atribuída a relatoria, busca preservar sua capacidade
de interlocução como resolvedor-geral de crises.
Como um confronto a mais ou a menos entre Moraes e o
Congresso não faz diferença no patamar de animosidade que os aparta, o ministro
Gilmar Mendes pôde simbolizar o exercício desta autodelegação na manhã de
quarta-feira com a foto em que divide o palco com Hugo Motta em Lisboa, que,
anualmente, volta a ser a capital da conciliação das elites - por um preço que
permanece desconhecido.
Alcolumbre não foi mas, como é de seu feitio, mandou
recados. Se ele não for reeleito para o comando da mesa, não tem como barrar
impeachment de ministro na próxima legislatura. Sabe-se que o bolsonarismo não
terá facilidade de alcançar este quórum porque quase todos os governadores em
fim de mandato disputarão o Senado. Não é um perfil que avalize a tese. A
assombração propagada por Alcolumbre é que, mesmo que não seja pautado, um
pedido de impeachment pode ser aceito por outro presidente do Senado, o que tornaria
a Corte refém.
Nesta conjuntura, não passa despercebido que Gilmar Mendes
tenha ressuscitado o semipresidencialismo, tese que formulou junto com o
ex-presidente Michel Temer. Um dos eventos do encontro de Lisboa é o lançamento
do livro do jurista Vitalino Canas, “Presidentes governantes”, que foi
resenhado pelo ministro na imprensa portuguesa.
No capítulo dedicado ao Brasil, o autor discorre sobre o
desequilíbrio de um sistema cuja existência de dois impeachments presidenciais
em 24 anos é demonstração da força adquirida pelo Legislativo sem que o chefe
de Estado tenha adquirido poder semelhante de dissolução do Congresso.
Visto que o semipresidencialismo se tornou fato sem que
tivesse havido uma mudança formal no sistema de governo, a tese parece voltar
nesse momento para, paradoxalmente, para reforçar o presidente. O que resta por
ser explicado é como o Congresso aprovaria, de bom grado, uma automutilação.
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