Quinze dias atrás, sugerimos aqui que a discussão do
tarifaço não pode silenciar o debate do problema dos juros, que continuam
absurdamente altos no país apesar da inflação em queda. Em nome da coerência,
então, seguem dois comentários sobre a proposta que a coluna apresentou, feita
pelo professor da UnB José Luis Oreiro a pedido da Comissão de Debates e
Estudos Estratégicos da Câmara. O economista sugeriu uma reforma na arquitetura
institucional da condução da política monetária no país.
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista que dispensa
apresentações, entende que a coluna tratou de “questões cruciais” e fez as
observações abaixo sobre câmbio-juros na configuração da política monetária.
As condições monetárias nos países desenvolvidos -
particularmente nos EUA, o gestor da moeda de reserva - determinam o volume de
capitais que procuram os mercados emergentes. Às políticas econômicas
“internas” cabe o papel de buscar relações entre câmbio e juros atraentes para
os capitais em movimento.
Num ambiente internacional de livre
movimentação de capitais, os bancos centrais dos países de moeda fraca
encontram dificuldades em manter, simultaneamente, boas condições de crédito
doméstico e a estabilidade de sua moeda.
O controle da liquidez em moeda forte é, portanto, crucial
para a sempre precária combinação entre estabilidade e crescimento nas
economias de moeda não conversível. Os países periféricos mais bem-sucedidos,
como a China, preferiram manter controles seletivos e pragmáticos de câmbio e
de capitais. Acumulam reservas elevadas em moeda forte (dólares ou euros) com o
propósito de evitar “choques de desvalorização” que possam afetar negativamente
a taxa de juro doméstica.
Nas pegadas da globalização financeira, o Brasil manteve por
20 anos uma combinação câmbio-juro hostil ao crescimento da indústria e
amigável à arbitragem sem risco.
Diante de frequentes episódios de aguçamento da
instabilidade cambial, as vozes de sempre descarregam as culpas sobre os ombros
das “condições internas”. Proclamam - sempre e sempre - os danos do “risco
fiscal”, exibido como um pecado irremissível. Ignoram que os países de moeda
não conversível se dilaceram entre o objetivo de manter a inflação sob controle
e o propósito de não danar o crescimento ou colocar em risco a estrutura
industrial e, consequentemente, o “arcabouço” de geração de renda e emprego. No
Brasil, a derrocada exportadora da indústria faz parceria com a invasão das
importações de produtos manufaturados, prenhes de incentivos e subsídios
oferecidos generosamente pelos competidores espertos.
O consultor e economista Felipe Adaime, ex-VP do Banco de
Chicago, sugere que o colunista deveria ser “mais cauteloso” na escolha de
“especialistas” de esquerda e “mesclá-los” com vozes do mercado. Escoimadas de
divagações e alguns insultos, seguem resumidas observações de Adaime, que foi
aluno de Maria da Conceição Tavares na UFRJ, mas diz não se orgulhar disso,
porque ela lhe teria ensinado “um monte de porcarias”.
Todas essas sugestões [de Oreiro] já foram testadas,
especialmente nos governos Sarney, Lula e Dilma, e nenhuma deu certo, nem aqui
nem em lugar algum.
O Brasil não caiu em armadilha alguma dos juros e do câmbio
- foi levado à situação atual porque a esquerda acha que resolve todos os
problemas emitindo moeda e tomando dívida. Se fosse simples assim, não haveria
pobreza no mundo. Não dá certo porque o crescimento tem que estar associado à
produtividade, à tecnologia e, mais que tudo, ao capital. Também precisa ter
estoque de mão de obra, território e recursos naturais. O Brasil tem quase tudo
isso, mas é pobre, sem capital. Essa é uma das razões para os juros altos. Como
a demanda por capital excede sua oferta, impacta o preço do capital - os juros.
Oreiro começa mal na primeira sugestão. A principal função
de qualquer banco central é preservar a moeda, não se envolver com política de
crescimento e emprego. É óbvio o conflito de interesses nessas três questões,
que não podem ser entregues ao mesmo administrador. Nos EUA, o BC não
administra todas essas variáveis. Atua coordenado com o ministro da Economia
para que não aconteça o que acontece aqui: cada um puxa a corda para um lado, a
Fazenda com política monetária irresponsável e o BC com política de juros
superconservadora para mitigar os efeitos danosos sobre a inflação.
A segunda sugestão de Oreiro é a flexibilização da meta de
inflação. Se isso ocorrer, o BC perderá toda a sua credibilidade e entraremos
numa espiral inflacionária.
A medida número 3 foi plagiada do Plano Real, que precisava
de mais um governo do PSDB para se consolidar. O câmbio tinha que ser mantido
fixo ou quase fixo por mais tempo até que a inflação estivesse completamente
dominada. A crise nos países asiáticos e na Rússia, infelizmente, precipitou a
mexida no câmbio.
De fato, ainda temos alguma correção monetária na economia e
o principal culpado por isso é o governo federal, que não consegue controlar
seus gastos.
A quarta medida envolve a dívida pública, que está chegando
numa situação em que não terá mais compradores para os títulos públicos. Uma
das razões para os juros estarem tão elevados é o tamanho da dívida e o risco,
percebido pelos investidores, de comprar esses títulos. Quem vai querer papéis
pré-fixados numa situação de inflação ascendente, como vai acontecer no Brasil,
devido ao déficit fora de controle?
Na quinta proposta, ele [Oreiro] está sugerindo câmbio
administrado? Isso seria terrível e teria o mesmo efeito de um tabelamento de
preços. Basta olhar para a Argentina, modelo de câmbio administrado - ou
melhor, subsidiado. O tripé “câmbio flutuante-meta de inflação-equilíbrio
fiscal” consertou a economia em pouco tempo e permitiu que o Plano Real
sobrevivesse até hoje.
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