Pela primeira vez em oito décadas, no clube das
superpotências não resta nem sequer uma democracia funcional
E os Estados
Unidos, hein? Durante oito décadas, vendidos como o farol da democracia e a
garantia de que regimes baseados em liberdades e direitos poderiam florescer.
Hoje, porém, esse capital simbólico se dissolve rapidamente e oferece ao mundo
menos um exemplo a seguir do que um modelo a evitar.
Quem diria que, em 2025, apenas cogitar entrar naquele país
já significa abrir mão de dez direitos e renunciar a cinco liberdades
fundamentais? E que, se conseguir atravessar a fronteira —ou, sendo residente,
decidir permanecer—, a pessoa terá de aceitar uma perda substancial em
praticamente todos os direitos que lhe conferem as constituições
liberal-democráticas.
O sujeito acorda em solo americano e lá se foram alguns de
seus direitos individuais, pois o primeiro artigo da nova constituição afirma
que Trump é o Estado e é ele quem decide sobre o que se pode falar e qual
opinião se deve ter. Seus direitos sociais, inclusive os econômicos, tampouco
permanecem intactos, porque é o Estado quem determina com quem se negocia, a
que taxas e com quais produtos.
Nem preciso falar dos direitos de terceira
geração —ao desenvolvimento, à paz e ao meio ambiente—, porque esses encontram
hoje no governo americano o seu principal antagonista em nível global. Basta
acreditar neles para ser considerado antiamericano.
A justiça internacional virou anedota, já que o segundo
artigo da constituição trumpista estabelece que as leis dos Estados Unidos,
interpretadas exclusivamente pelo governo, se sobrepõem a quaisquer normas
nacionais ou decisões de organismos multilaterais.
Se o presidente (vamos chamá-lo assim por falta de um título
mais excelso) decide que perpetradores de crimes contra o Estado de Direito
devem ser considerados democratas —como o húngaro Antal Rogán—, enquanto
democratas são violadores de direitos humanos, não pode ser contestado. Basta
um ato de Trump e tiranos viram democratas e democratas, déspotas
—justificações não são necessárias, o presidente não deve explicações.
Em poucas semanas, juízes do Tribunal Penal Internacional e
da Suprema
Corte do Brasil —que ousaram julgar genocidas ou golpistas sob a
proteção do presidente— foram eles próprios julgados e condenados no único
tribunal que realmente conta na galáxia: o arbítrio de Trump. Netanyahu e
Bolsonaro são uns santos, os juízes que os julgam, monstros.
Decisão inquestionável, sanções imediatas. E só uma pessoa
no planeta pode arbitrar a dosimetria. Imaginem quem.
Todos os condenados estão sujeitos às únicas leis que agora
valem incondicionalmente para todos os cidadãos do planeta. Da decisão não cabe
recurso; ao contrário, qualquer reação é tratada como agravante. O caso das
tarifas ilustra bem: anuncia-se 50%. "Mas, se o país reagir, aumentarei
para 100%, 1.000%, até onde eu quiser."
O mesmo vale para quem ousar desafiar o édito que transforma
um tribunal ou indivíduo em pária do sistema financeiro: quem oferecer guarida
a um "criminoso" segundo a lei de Trump será severamente punido. O
braço longo da lei americana alcançará o dissidente, sua família e seus amigos
onde quer que estejam. Fronteiras, magistrados e leis nacionais não bastarão
para poupá-los. O mundo inteiro vive sob a regra infantil de mãe de chinelo na
mão ameaçando: "Se correr é pior".
De longe, o mais grave é a constatação de que, pela primeira
vez em 80 anos, no clube das três superpotências não resta uma democracia
funcional. E isso altera um equilíbrio delicado, mas essencial, que desde 1945
permitiu que as democracias prosperassem.
Mudanças eram esperadas, mas em outra direção. Muitos
apostaram na democratização da Rússia após
o esfacelamento da União Soviética. Outros acreditaram que a economia de
mercado, dominada com eficiência pela China, suavizaria
sua ditadura. Nada disso ocorreu.
O inesperado foi a "desdemocratização" dos Estados
Unidos —e a velocidade vertiginosa com que a erosão avançou, sem encontrar
resistências, num país repleto de instituições criadas justamente para conter o
absolutismo. Em outras palavras: ninguém esperava ver os Estados Unidos
transformados naquilo que, por oito décadas, sua retórica denunciou como
características dos "regimes inimigos da liberdade".
É daí que surgem os paradoxos do presente. De repente, um
regime liberticida como a China parece a fada sensata diante do caos produzido
por Trump nas relações internacionais. E até Putin,
sanguinário e perigoso, que "apenas" deseja anexar um vizinho, parece
menos ameaçador por deter uma fração mínima do poder do americano.
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