Motta deve enterrar a proposta de livrar Bolsonaro e os
demais réus depois do julgamento no Supremo
É responsabilidade do presidente da Câmara, deputado Hugo
Motta (Republicanos-PB), enterrar a articulação em favor do projeto que anistia
os culpados pela violência do 8 de Janeiro, cujo objetivo implícito é
beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro se condenado no julgamento em curso
no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez, depois de reunião com
líderes partidários, Motta admitiu pôr em pauta a proposta de anistia.
“Aumentou o número de líderes pedindo”, disse. Ele deveria ser coerente com suas
declarações anteriores, contrárias à ideia descabida. Não é hora de ceder a
apelos demagógicos. O momento exige, de alguém que ocupa o cargo de Motta,
espinha dorsal republicana e responsabilidade com a História.
A investida pela anistia ganhou corpo a
partir de declarações infelizes do presidente do STF, Luís Roberto Barroso,
dizendo que antes do julgamento se tratava de “impossibilidade”, mas depois se
tornaria “questão política”. Quem defende livrar Bolsonaro e os demais réus
adota um discurso segundo o qual só a anistia traria “pacificação” ao país.
Ora, trata-se de um discurso vazio. Anistiar condenados pelo crime de golpe de
Estado não leva a pacificação nenhuma, muito pelo contrário. Revigora quem
defende a destruição do Estado Democrático de Direito.
Em vez de reforçar os limites da Constituição, a anistia
incentiva novas intentonas e semeia confrontos. Se as penas impostas pela
tentativa de ruptura institucional são canceladas, se quem comete o crime mais
grave contra a democracia sai ileso, por que não tentar outra vez? O projeto de
anistia ainda cria o risco de uma crise institucional sem precedentes. Se
aprovado no Congresso, é mais que provável o cenário em que o Supremo considera
a decisão inconstitucional, e o país mergulha numa disputa entre os dois
Poderes.
Entre extrair vantagem política ou vacinar o país contra
novos ataques à democracia, os arautos da anistia parecem só pensar no ganho
imediato. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos), que passou a atuar de forma mais explícita em favor da anistia,
manchando suas credenciais republicanas. Tarcísio chegou a dizer que “não
confia na Justiça”. Se a intenção é obter apoio de Bolsonaro para uma
candidatura à Presidência, o risco é, ao banalizar a intentona, perder o apoio
de quem o vê como representante da direita democrática.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), parece
disposto a percorrer caminho alternativo. Prometeu apresentar uma proposta para
atualizar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sem interferir no
julgamento de Bolsonaro. A intenção é estabelecer tipos penais diferentes para
distinguir organizadores e financiadores de atos golpistas da “massa de
manobra”. Mas é preciso cuidado para evitar que o projeto se transforme em
cavalo de Troia para anistiar Bolsonaro e os demais réus. O Senado só deveria
apreciá-lo depois do julgamento. Eventuais tentativas de reduzir penas serão
casuísticas e inaceitáveis.
O Brasil e o restante do mundo estão atentos ao que acontece
no Supremo e no Congresso. Os que ocupam os maiores cargos da República não
serão avaliados apenas pela opinião pública ou pelo eleitorado. Serão julgados
pela História. Motta precisa ter em mente que seu legado não pode ser uma
anistia àqueles que, pela primeira vez em 135 anos de República, são julgados
por tramar um golpe de Estado no Brasil.
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