Advogados reconhecem que a absolvição é improvável.
Trabalham para reduzir as penas a condenações de 12 a 13 anos, contra a
possibilidade máxima de 43 anos
No primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair
Bolsonaro e mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais três generais
de exército e um almirante de esquadra, os advogados de defesa dos réus atuaram
com objetivo de desconstruir, desqualificar e enfraquecer as acusações do
procurador-geral da República, Paulo Gonet. E invalidar a “delação premiada” do
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e peça-chave do
inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou a tentativa de golpe.
O julgamento de uma tentativa de golpe de
Estado envolvendo um ex-presidente da República e oficiais de alta patente das
Forças Armadas suscita muitas polêmicas; não há precedentes e, portanto,
jurisprudência sobre um caso como esse. Na abertura dos trabalhos da Primeira
Turma, Moraes sinalizou que o seu voto como relator será duríssimo: disse que
“a impunidade não é opção para a pacificação do Brasil”. Destacou que optar
pela omissão significaria permitir a corrosão da democracia, como já ocorreu em
outras tentativas de golpe ocorridas no passado.
Sem citar diretamente Donald Trump, que impôs sanções a
ministros do STF, Moraes também afirmou que a Corte não se submeterá a pressões
externas nem internas, reagiu às tentativas de intimidação. O julgamento ocorre
em um ambiente internacional de tensão, por causa da adoção de sanções de Trump
contra ministros, em especial Moraes, numa frustrada tentativa de interferir no
funcionamento do Judiciário brasileiro. O ministro ressaltou que a “coragem
institucional” e a defesa da soberania nacional são marcas do Supremo, que não
será afetado por coações estrangeiras.
No resumo técnico da tramitação da ação penal, desde a
abertura do inquérito até as alegações finais, Moraes esclareceu que foram
ouvidas 149 testemunhas, produzidas provas e analisados documentos que
ultrapassam dezenas de terabytes. O relatório não antecipou o voto do ministro,
previsto para a próxima semana. Já Paulo Gonet centrou sua manifestação na
contestação da tese de que houve apenas “cogitação” de golpe. Chamado de
“Punhal Verde e Amarelo”, para o PGR, o plano envolvia monitoramento de Moraes,
reuniões com militares e movimentação de armamento.
Gonet frisou que Bolsonaro pressionou comandantes militares
e que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria avalizado a
empreitada. A acusação também incorporou episódios de violência: incêndios de
veículos, ataque à sede da PF, a bomba no aeroporto em dezembro de 2022 e as
convulsões de 8 de janeiro de 2023. Para Gonet, esses eventos serviram como
instrumentos de convencimento dos militares, demonstrando que a execução já
estava em curso.
Corpo fora
A tese da PGR de que os requisitos legais de “violência” e
“grave ameaça”, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, estariam,
assim, plenamente configurada. Ontem à tarde, os advogados dos réus iniciaram
as sustentações orais. A defesa de Mauro Cid adotou estratégia dupla: reforçar
a credibilidade da investigação e da relatoria de Moraes, para salvar os
benefícios do acordo, e, ao mesmo tempo, retratá-lo como mero executor de
ordens, no sentido de minimizar sua responsabilidade diante dos fatos. Os
advogados exaltaram a PF e defenderam que Cid não tinha poder de decisão
política, apenas acesso privilegiado.
O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tentou
afastá-lo do “núcleo crucial” da trama, lembrando que ele deixou a Abin em
março de 2022 para disputar mandato parlamentar. Argumentou que o acirramento
golpista se deu após julho daquele ano. O ex-comandante da Marinha foi
defendido por Demóstenes Torres, que criticou a denúncia da PGR por falta de
individualização. Para ele, a acusação é uma “narrativa globalizante” que não
discrimina de forma clara as condutas de cada réu. Garnier, único comandante formalmente
acusado de apoiar o golpe, nega adesão à empreitada.
Nos bastidores, os advogados reconhecem que a absolvição é
improvável. Trabalham para reduzir as penas a condenações de 12 a 13 anos,
contra a possibilidade máxima de 43 anos. Uma das teses é afastar a dupla
imputação de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de
Direito”. Argumentam que se trata do mesmo ato e não caberia punição em dobro.
Outra linha de contestação é processual. Advogados alegam cerceamento de defesa
pelo prazo exíguo entre denúncia e julgamento — apenas seis meses —, e pela
inclusão de 80 terabytes de documentos sem tempo para análise.
Também acusam Moraes de não levar recursos relevantes ao
colegiado, como o agravo contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. É um choque
de estratégias. De um lado, Moraes e Gonet enquadraram os fatos como execução
de um golpe, afastando qualquer relativização. Do outro, as defesas buscaram
enfraquecer a denúncia, preservar benefícios de colaboração e reduzir penas.
A atmosfera é de tensão máxima, com muita repercussão
internacional e agitação no Congresso, onde a oposição intensifica as
articulações para aprovar uma anistia antes mesmo de o julgamento ser
concluído. Estamos diante de um momento histórico, que testará os limites da
democracia brasileira.
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