O NEOGARANTISTA LUIZ FUX

Julia Duailibi, O Globo

Ao revisitar o 8 de Janeiro, com elenco diferente no banco dos réus, ministro adotou visão bem mais tolerante

Na manhã de 14 de setembro de 2023, os ministros do Supremo deram início ao primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro. No banco dos réus, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, que havia invadido o Congresso e se sentado na cadeira do presidente do Senado.

— Quem não acreditou, tamo aqui — disse Pereira. Assim como centenas de acusados, ele filmou e postou o próprio crime.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, propôs a prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Pereira era um servidor da companhia de água e esgoto de São Paulo. Foi condenado a 17 anos de reclusão, com 15 anos e seis meses em regime fechado.

Sete ministros do Supremo votaram com Moraes pela condenação, entre os quais Luiz Fux, para quem o relator atuou com “extremo critério” e não deixou dúvida sobre a “autoria” e a “materialidade” dos crimes em questão. Fux acompanhou, integralmente, o relator.

— O momento é trágico [por] termos que nos debruçar num caso tão dramático quanto este à democracia brasileira. Eu estou acompanhando integralmente o voto do eminente ministro Alexandre Moraes — disse Fux, para quem o réu atuara até com certa “euforia canina”.

Ontem, ao revisitar o 8 de Janeiro, com um elenco diferente no banco dos réus, Fux adotou visão bem mais tolerante e distinta da “euforia canina” identificada por ele em 2023. As graves ameaças apontadas pela acusação e pelo relator no processo contra os mandantes da trama golpista se transformaram em “choro de perdedor”, “bravatas” ou “mera irresignação”. Da minuta do golpe ao depoimento dos comandantes das Forças Armadas, Fux questionou uma a uma as provas da Procuradoria-Geral da República (PGR), principalmente as acusações contra o ex-presidente Bolsonaro. O rigor com o réu de outrora encontrou agora a PGR — e, na prática, o voto do relator — como alvo.

Fux tinha bons pontos nas questões processuais. O mais importante: o caso de Bolsonaro não deveria ser julgado pela Primeira Turma, mas pelo plenário, onde foram condenados Aécio Lúcio Costa Pereira e outros executores. A regra mudou em cima da hora, e Bolsonaro é julgado hoje pelos cinco ministros da turma, onde as divergências, pensava-se, seriam menores. A mudança da regra do jogo com a bola em campo foi ruim para o Supremo.

Mas a análise do mérito das acusações feita por Fux eclipsou totalmente a importante questão preliminar levantada por ele. Fux, apontado pelos pares como um dos que menos concediam habeas corpus, mostrou-se um exímio garantista. Os posicionamentos causaram surpresa no mundo jurídico e agora, independentemente do desfecho, servirão de combustível político ao que Bolsonaro mais almeja: a aprovação da anistia no Congresso.

— Ao fim e ao cabo, verificando que muitos estavam passando dos limites, destaquei que ninguém, ninguém fecharia o Supremo Tribunal Federal. E hoje estamos aqui julgando este caso extremamente gravoso para a história da democracia brasileira — disse Fux.

O de setembro de 2023. Versão bem diferente da 2025.