O PL da devastação e a exploração de petróleo na Amazônia
não combinam com o projeto sustentável do país
O Brasil vive um momento de contradições. A preparação da
COP tem trazido avanços, mas a proposta de eliminação de combustíveis fósseis
está em retrocesso. No mundo e aqui. A Petrobras espera ter em breve a licença
para explorar petróleo na Amazônia. O combate ao desmatamento é a maior parte
da nossa contribuição, porém o país vive sob a ameaça do PL da devastação. Tudo
o que se conseguiu foi adiar a derrubada dos vetos do presidente Lula a esta
lei nefasta. A solução do adiamento foi um alívio no ambientalismo, ainda assim
fere a lógica. A questão não é deixar essa derrota para depois que “as visitas
forem embora”, ou seja, após a conferência de Belém. É encarar os lobbies
empresariais e do agronegócio.
A COP28 de Dubai foi feita no coração do
petróleo, como tem dito a ministra Marina Silva, e a surpresa foi que, apesar
disso, houve um avanço importante. Pela primeira vez foi escrito nos documentos
que era preciso iniciar o trabalho para a eliminação do uso dos combustíveis
fósseis. Agora, na pré-COP em Brasília, a Arábia Saudita defendeu, ao lado de
outros países produtores de petróleo e gás, que a descarbonização ocorra por
meio do aumento das fontes renováveis.
Ora, claro que este é um dos caminhos e tem sido tentado. No
entanto, a decisão já tomada em Dubai foi de programar o fim deste uso. O ideal
seria ter um mapa do caminho para o objetivo.
A nossa cúpula do clima está sendo tragada por vários
problemas, que vão da sabotagem da maior economia do mundo às dificuldades de
hospedagem e logística. Mesmo assim, o presidente da COP, embaixador André
Corrêa do Lago, tem usado todo o conhecimento da diplomacia brasileira para
superar os obstáculos. O empenho não pode ser só da liderança da conferência,
mas de todo o governo, inclusive a Presidência da República. Lula e todo o seu
entorno precisam mostrar que entenderam a dimensão do que está acontecendo no
Brasil. O país-sede das duas grandes convenções globais, sobre o clima e sobre
biodiversidade, volta a ser o centro, 33 anos depois, de uma reunião mundial
sobre clima em um cenário de emergência climática. O ex-presidente Fernando
Collor, com todos os seus defeitos que o levaram ao impeachment e à
desimportância política, sentou-se à mesa da Rio 92 negociando diretamente, e
não apenas no momento dos chefes de Estado. No Brasil, há barreiras no entorno
do presidente aos argumentos dos negociadores.
O PL do Licenciamento Ambiental é chamado por bons motivos
de PL da devastação. Como se sabe, o presidente Lula vetou os 63 piores pontos,
e o Congresso quer derrubá-los. Estava marcada para quinta-feira a sessão que
analisaria o assunto e o senador Davi Alcolumbre adiou. Há no projeto
retrocessos bizarros no arcabouço legal e institucional de proteção do meio
ambiente. A bancada ruralista e os defensores de obras de infraestrutura uniram
seus lobbies e ameaçam derrubar todos os vetos. Repito, foi apenas adiado. Se
caírem, o agronegócio terá que responder por que tenta melhorar sua imagem, e
convencer o mundo de que é sustentável, enquanto seus representantes no
Congresso são sistematicamente a favor de absurdos medievais quando o tema é
meio ambiente. O agro quer que o cálculo das suas emissões de gases de efeito
estufa seja reduzido, ao mesmo tempo adere a um texto demolidor como deste PL.
Enquanto isso, a Petrobras pressiona o Ibama por uma
resposta favorável sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, e tem
muitos políticos de todas as tendências ao lado da empresa. Se o mundo vai
caminhar para a redução e futura eliminação do uso do petróleo, e a COP pode
fazer o tema andar, como o Brasil quer aprovar essa ação? Levará dez anos para
maturação, no mínimo, e se começará a produzir em área sensível quando
estivermos reduzindo o uso do petróleo. Este governo trabalha em dois trilhos, duas
paralelas que nunca se encontram, quando o tema é o meio ambiente.
Em qualquer administração, há alas defendendo interesses
antagônicos, mas o papel de arbitrar não pode ser delegado a um ministro, por
mais importante que ele seja. O governo, o mundo empresarial e o agronegócio
brasileiros precisam fazer uma escolha coletiva de caminho. Hoje, o país vive
em batalhas e escaramuças diárias entre a insensatez ambiental e a busca de um
projeto realmente sustentável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário