A história serve para reflexão sobre Lula e a maioria
conservadora do Legislativo. Uma aliança entre o Executivo e o STF para domar o
Congresso é um equívoco
“Eu sou muito contra as pessoas falarem mal dos outros pela
frente. Eu acho que é uma falta de educação muito grande. Não é? Falar, falar
mal pela frente constrange quem ouve, constrange quem fala. Não custa nada a
gente esperar um pouco as pessoas darem as costas”, dizia o escritor, filósofo
e dramaturgo paraibano Ariano Suassuna, com ironia, numa palestra antológica,
cujo vídeo viralizou nas redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
no mínimo, foi muito deselegante com o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), ao criticar o “baixo nível” do Congresso.
Lula fez a afirmação durante cerimônia, no Rio de Janeiro,
de comemoração ao Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira. Ao fazer o
comentário sobre o Congresso, com críticas a parlamentares de direita, virou-se
para o presidente da Câmara, que estava entre as autoridades presentes no
evento, e disparou: “O Hugo (Motta) é presidente desse Congresso, ele sabe que
esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela
extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, disse
Lula.
Antes das críticas de Lula ao Congresso, o
presidente da Câmara discursou no evento, foi vaiado pela plateia e ouviu
gritos contra a proposta de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de
janeiro. Lula se posicionou ao lado do deputado paraibano, em demonstração de
apoio a Motta, mas, logo depois, ao falar, fez ataques a políticos de direita.
Um deles foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e, na avaliação de Lula, atua contra os
interesses do Brasil. O chefe do Executivo conclamou as pessoas que não estão
contentes com a atual classe política a ingressarem na vida pública e tentarem
mudar o futuro do país.
Ao mesmo tempo em que estressa sua relação com o Congresso,
onde o eixo da oposição se deslocou do PL para o Centrão, sobretudo as bancadas
do União Brasil e do Progressistas, Lula busca maior aproximação com o Supremo
Tribunal Federal (STF). Na véspera, no Palácio da Alvorada, num jantar fora da
agenda, que não era para ter vazado antes de ocorrer, conversou com os
ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre a
indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, também presente ao
encontro, que anunciou a aposentadoria.
A vaga para ministro da Corte tem dois nomes favoritos: o
advogado-geral da União, Jorge Messias, e o senador e ex-presidente do
Congresso Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Correndo por fora, estão a ministra do
Panejamento, Simone Tebet; e a presidente do Tribunal Superior Militar (STM),
ministra Elizabeth Rocha.
Há também nove juristas negras indicadas pelo Movimento
Mulheres Negras Decidem (MND) que disputam essa vaga: Adriana Cruz, juíza
titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; Edilene Lobo, ministra
do Tribunal Superior Eleitoral; Flávia Martins Carvalho, juíza auxiliar no STF;
Karen Luise, juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e integrante do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Lívia Casseres, defensora
pública e coordenadora-geral de Justiça Étnico-Racial da Senado; Lívia Sant’Anna
Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia; Sheila de Carvalho,
advogada e secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça;
Soraia Mendes, jurista, advogada e professora; Vera Lúcia Santana Araújo,
ministra substituta do TSE e fundadora da Associação Brasileira de Juristas
pela Democracia (ABJD).
Estratégia perigosa
O desafio de Lula é escolher um nome por quem sinta
confiança dentro do STF — uma vez que a Corte tem sido cada vez mais decisiva
na vida nacional — e, ao mesmo tempo, não desagrade ao Congresso e ao mundo
jurídico. Avalia também que não pode queimar pontes e ver seu indicado ser
rejeitado no Senado. A Constituição só manda que o escolhido tenha “notável
saber jurídico” e reputação ilibada, além de ter mais de 35 anos e menos de 70.
Um passeio pela história serve para reflexão sobre Lula e a
maioria conservadora do Legislativo. É um equívoco imaginar uma aliança entre o
Executivo e STF para domar o Congresso. Na década de 1960, as reformas de base
eram um conjunto de mudanças de caráter liberal-social, faziam sentido diante
das necessidades de modernização do país. Consistiam nas reformas agrária,
administrativa, eleitoral, bancária, tributária e constitucional, para
viabilizar as demais. João Goulart havia assumido o poder após a renúncia de
Jânio e um acordo no qual governaria sob um regime parlamentarista. Em 6 de
janeiro de 1963, por meio de um plebiscito, o regime presidencialista foi
restabelecido.
Logo a seguir, sentindo-se fortalecido, Goulart enviou ao
Congresso os projetos de reforma agrária e bancária. A reforma agrária,
proposta pelo PTB, foi rejeitada pelo Legislativo, que também rechaçou a lei de
remessas de lucros proposta por Jango. A maioria no Congresso não aceitava as
reformas de base. Jango tentou fazê-las por decreto, Em vez de recuar em ordem,
com apoio popular, apostou na radicalização. Foi deposto por um golpe militar
em 31 de março de 1964.
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