PACIFICAÇÃO POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO E INTERATIVIDADE NO ESPETÁCULO ELEITORAL

Paulo Fábio Dantas Neto, Democracia Política

Um amigo atento chamou-me a atenção para um comentário do jornalista Caio Junqueira da CNN: quem ganhar a próxima eleição presidencial vai ter o castigo de governar o país nos próximos anos. Foi feito há duas semanas, após a aprovação da nova legislação do IR e de indícios de que governo e congresso estariam negociando também novas janelas orçamentárias para aliviar a situação fiscal da União, sem cortes de despesas que cheguem a um nível que nenhum dos dois poderes parece disposto a assumir politicamente. O comentário amparava-se na hipótese de que se ensaia, em 2025, um modo de lidar com o orçamento público do ano eleitoral de 2026, que poderá se parecer com o adotado entre 2021 e 2022.

Recordemos: naquele momento, depois de dois anos de escaramuças e bravatas do então presidente Bolsonaro contra o congresso, houve um acordo entre ele e o presidente recém eleito da Câmara dos Deputados, Artur Lira. Esse acordo converteu em quase tutela da câmara, via orçamento, as prerrogativas constitucionais que o Congresso vinha legitimamente resgatando. O resgate vinha ocorrendo desde o tempo do governo Temer e se consolidaria com a destacada atuação do legislativo, juntamente com o judiciário, no contexto da pandemia. Naquele contexto, o congresso preencheu lacunas e resolveu impasses de governabilidade derivados, respectivamente, da omissão administrativa e do ativismo negacionista do poder executivo, sob Bolsonaro. O caráter institucional do processo tornou-se arbitrário e perverso, a partir de 2021. Em troca da tutela sobre o orçamento, o novo comando da câmara concedeu ao então presidente acesso a uma grande massa de recursos para uso eleitoral, um conjunto de bondades concedidas em grau inédito, passando por cima de qualquer regra de gestão fiscal responsável. A derrota eleitoral do incumbente não apagou da memória nacional aquela farra.

Para vários analistas, começa-se a costear esse mesmo alambrado, no jogo de morde/assopra entre os dois poderes, atualmente em curso. Suspeita-se, com alguma razão, que partidos e atores políticos com poder de comando no legislativo, não sendo desavisados quanto aos efeitos a médio e longo prazo que teria agora a repetição do script de 2022 e almejando exercer poderes governativos, apesar das dificuldades fiscais, buscariam, dessa vez, um caminho diferente. Um caminho que lhes garanta acesso a recursos públicos sem matar de inanição a vaca leiteira. Esse seria o desfecho previsível do escancaramento irrestrito dos cofres ao acesso maximizador simultâneo das expectativas de ambas as partes envolvidas, como em 2022.

Quando se pensa nisso não se está pensando num surto de autocontenção republicana afetando os dois lados. Em nenhum deles há sinais disso, apesar dos esforços aparentemente sinceros do ministro da Fazenda e de alguns parlamentares. O que se cogita é se, com a farinha pouca de agora, em vez de conluio, teremos uma guerra entre os poderes por esses fundos.

Estão na praça narrativas de ambas as partes para esse possível cenário de guerra continuada. De um lado, a oposição, hoje factualmente majoritária no legislativo, impede folgas fiscais, argumentando e rezando missa contra a gula do governo perdulário que só pensa em aumentar a já pesada carga tributária sobre empresas e famílias. De outro, o governo Lula aciona seus tentáculos de agitação e propaganda junto a redes virtuais, organizações civis e movimentos sociais para veicular a imagem de um governo interditado por um congresso inimigo do povo, capturado por bandidos agindo em causa própria e/ou como agentes do grande capital.

A cena é de guerra declarada (ao menos até a trégua, ou mesmo a paz, ser celebrada com doses de uísque ou goles de cervejinha, conforme o gosto do competidor que sair ganhando mais). Mas, afinal, se a realidade for mesmo essa, que tipo de capital político estarão disputando ao devastarem assim a vida e os negócios públicos? Disputam o que, mirando o próximo quatriênio? O governo de uma terra devastada e/ou o lugar de oposição de fim de mundo?

Vivemos em terra arrasada?

Há espaço para uma visão menos cética, ainda que realista, fundada em fatos, mais do que em impressões ou premonições. Como a da cientista política Maria Hermínia Tavares, professora da USP, quadro experiente das ciências sociais e intelectual pública de grande respeitabilidade, em nosso país. Ela publicou um artigo na Folha de São Paulo (Previsões fracassadas – FSP – 08.10.25) mostrando que não foi pouco nem desimportante o que o governo Lula logrou aprovar - eu suplementaria: logrou aprovar e/ou resolveu aceitar - em dois anos e meio.  Ela pondera: “é certo que, sob Lula, o executivo teve menos êxito em aprovar propostas e teve mais vetos derrubados do que em gestões anteriores”. Mas argumenta persuasivamente que isso não se deu nem porque o governo Lula está sem rumo, projetos, coalizão ou capacidade de negociar suas propostas com os legisladores, nem porque o congresso não passa de “um aglomerado de partidos povoados por picaretas, clientelistas, patrimonialistas ou corruptos em geral”.

Maria Hermínia alerta que essa é uma visão caricatural do congresso; que estudos sérios mostram emendas parlamentares tendo efeitos tanto positivos como perversos; que ministérios e outros órgãos do governo nem sempre se pautam por critérios técnicos e podem ser “contaminados” pelo raciocínio político. Por fim, argumenta: “que a distribuição de recursos de emendas, as disputas por cargos e o apoio a propostas de governo sejam influenciados por cálculo eleitoral é apenas o esperado nas democracias”, onde o poder depende das urnas.

Achei até certo ponto otimista essa avaliação, tanto no que diz respeito ao congresso, quanto ao governo Lula. Mas a professora enxerga bem, nos dois territórios, sinais de política razoável, que as razões da impolítica tentam incinerar. Talvez ela esteja vendo práticas de boa política em doses acima do que podemos ver a olho nu. Mas são variações de ênfase, que não comprometem o argumento central sobre os resultados predominantemente positivos das atuais relações entre os dois poderes. Argumento que chega na contramão, em muito boa hora.

 É evidente que um novo equilíbrio se impõe entre executivo e legislativo. A percepção não começou agora, vem da crise entre o governo Dilma e a câmara. Novo equilíbrio seguiu sendo engendrado, com mais velocidade e menos resistência, durante o governo Temer, provocou reação fracassada do presidente Bolsonaro e é motivo da atual esgrima com o presidente Lula. Ele ainda não parece convicto de que se trata de um padrão de relações cujo sentido (política orçamentaria compartilhada) veio para ficar, embora requeira ajustes contra excessos.

Como em qualquer nascimento, as dores são intensas, mas são dores de parto, não de aborto. A ideia de que tudo virou de ponta-cabeça não resiste a um inventário sério e moderado, nem autoriza conclusões como a de que uma partidocracia domina. Os partidos estão só iniciando uma reestruturação do seu papel institucional, com fortalecimento gradual de suas direções, sob legislação partidária e eleitoral de cunho reformista incremental. Embora aponte a uma positiva institucionalização, ainda é processo incipiente, convivendo com hábitos da política personalista e sendo afetado por uma cultura fisiológica, que não se revoga por voluntarismo jurídico. Exemplar da sinuosidade é o presidente ainda poder convidar ministros a ficarem no governo em nome de uma lealdade pessoal após o desembarque de seus partidos, esse convite ser aceito e os partidos rugirem, mas acabarem transigindo, em transação com a tradição.

Além disso, ao lado da mudança de sinais institucionais, há abusos da cúpula da câmara e de parlamentares individualmente, uso de modalidades não transparentes de emendas e outras práticas deletérias, sintomáticas de desconexão da representação parlamentar com a sociedade civil. Ela busca influir e mediar de algum modo a relação desses parlamentares com eleitores, depositando expectativas de normatização, fiscalização e coerção, por parte da Justiça Eleitoral. Esta tem que se equilibrar entre o que prevê a lei, o que prescreve essa pressão da sociedade civil politizada e a neutralidade que precisa observar face a tendências outras do eleitorado, pois a vontade do eleitor comum é princípio e fim que dá sentido à própria Justiça Eleitoral,

Grande parte das reclamações habituais de agentes do Poder executivo e da parte da sociedade civil que tem articulação corporativa quanto à conduta do congresso alimenta o desejo nostálgico de recuperar a assimetria de poder em favor do executivo, que é tradição de nossa experiência republicana. Vem de Campos Sales, foi agravada por tintas populistas e mesmo autoritárias no período varguista e exacerbada durante o regime do golpe de 1964. O regresso não deve ocorrer. Um presidente só poderia operá-lo se tivesse apoio popular para um script autoritário e, nesse ponto, seriam suspensas as simpatias da sociedade civil. Foi o que Bolsonaro pensou em fazer, com um suposto apoio plebiscitário que nunca se materializou. Foi impedido por travas e prerrogativas constitucionais dos parlamentares, habilitadas na época de Rodrigo Maia na câmara, depois pela contenção judicial e constitucional exercida pelo TSE e STF. Não faria sentido democrático remover essas travas e prerrogativas com o argumento de que a elite parlamentar se deteriorou e tem hoje pior qualidade. É preciso reconstitui-la em novas bases atitudinais e, para tal, só há um caminho democrático largo: as eleições legislativas.

Claro que o problema fiscal do estado brasileiro não é ficção. E é grave porque não atrapalha só a necessidade política do governo fazer gastos num ano eleitoral. Impede também que o Estado faça gastos e investimentos que são socialmente necessários. Esse impedimento prejudica politicamente o presidente, administrativamente o governo e socialmente o país. Portanto, há motivos de sobra para não se ser indulgente com práticas não republicanas de exercício de poder e de uso de recursos públicos. Mas essa decisão, para ter consequências além do barulho, requer uma determinada gramática política, que é, em princípio, a do entendimento.

Um caso de entendimento concluído, outro inacabado

No caso da aprovação da legislação do IR foi possível praticar essa gramática e o texto final atendeu a um interesse mútuo de governo e congresso. A narrativa de que o congresso "foi obrigado" a ceder subestima a inteligência das pessoas. Quer convencer que deputados e senadores são suicidas eleitorais e não queriam aprovar. Eles são tão interessados quanto o presidente e qualquer político em serem vistos como autores de uma medida que goza de grande simpatia popular.  A briga pela paternidade da criança é normal. O que não é normal é pessoas bem informadas crerem na fábula de que há políticos que preferem rejeitá-la.

Uma semana depois desse acordo, o legislativo rejeitou a MP através da qual o governo pretendia obter novo alivio fiscal sem contemplar também interesses da poderosa oposição congressual. Grassa uma indignação. Mas o argumento é simplório e, por isso, enganador. Ao legislativo cumpre pensar no bem comum do país e ponto final, seja lá qual for o sentido com que o governismo interpreta esse bem comum. Já o executivo tem direito de pensar ao mesmo tempo nesse bem comum e no seu interesse eleitoral pois, conforme a narrativa, as duas coisas são uma coisa só. É claro que essa conta não fecha e desse modo a gramática do entendimento fracassa e anuncia-se um cabo de guerra para durar até que falte força aos braços para a luta.

 O governo tem como negociar com o congresso um alívio fiscal, sem ter que cortar gastos com políticas sociais relevantes. Há espaço para isso, pelo mesmo motivo (eleitoral). Nenhum político ou partido simpatizaria com esse tipo de corte a não ser que fosse suicida em potencial. O entendimento deve dar compensação político-eleitoral que estimule um pacto socialmente inclusivo, em vez de adesão individual de parlamentares a lobbies socialmente regressivos.

Está na pauta do congresso um projeto de reforma administrativa que permite aos três poderes cortar despesas que beneficiam suas corporações internas e preservar políticas que interessam ao grande público. Antes que a acusação de "neoliberal" seja lançada contra esse argumento, evitando o debate sério do projeto, é bom dizer que se trata de reforma essencial, com resultados não só fiscais, mas também sociais, como reduzir a desigualdade entre o status das corporações e os dos brasileiros comuns. Espera-se de um governo progressista que lute para convencer o congresso a aprová-la e não se finja de morto, na torcida para o judiciário bloquear. É via de entendimento, se o desejo for preservar políticas públicas em contexto de ajuste fiscal.

Contudo, em contextos de polarização ideológica, toda controvérsia ganha ares de crise, todo ajuste vira questão de princípio e a gramática do entendimento não consegue se consolidar. É preciso orientação atitudinal mais abrangente que a do entendimento sobre questões tópicas. Esse ponto envolve os complexos temas da conciliação e da pacificação, um par de termos afins, mas não sinônimos. É preciso discuti-los junto com a moléstia política cujo tratamento exige que esse par compareça e com uma prática de saúde democrática que esse par viabiliza.  A moléstia é golpismo (e populismo, seu primo-irmão). A boa prática, livre participação eleitoral.

Joio, trigo, eleições e a saúde da democracia

Escrevi, no último fim de semana, nesta coluna, um artigo em cujo título está a sequência de palavras aqui lembrada (“Golpismo-conciliação-pacificação-eleições” - Política porque hoje é sábado, 11.10.25). Reitero, em quatro breves parágrafos, reflexões presentes naquele texto.

Virou "espírito do tempo" fazer de vidraça nossa tradição política conciliatória, porque ela seria, segundo esse modo de ver, uma estratégia oligárquica. Mas a conciliação pode ser, e em muitos casos tem sido, uma arte mobilizada pela política contra inimigos da democracia.  

Houve implicações democráticas em várias conciliações. O melhor exemplo - que perdura com chances de vida longa – foi a transição democrática que há quase meio século, superou o regime autoritário. E houve experiências funestas quando a conciliação faltou, como em 1964.

Nada disso quer dizer que toda conciliação é e sempre será boa e que sua ausência sempre representará risco sério de tragédia. Mas a ideia de que conciliação é o vírus portador da moléstia do golpismo é uma tese suspensa no ar, que dispensa a si mesma de demonstração.

Em lugar desse raciocínio, é preciso conectar a política conciliadora, no varejo, a uma grande política que faça da conciliação caminho de pacificação no atacado. O da pacificação é o terreno onde a competição política pode substituir a guerra. Nesse terreno pacificado pode transcorrer de modo mais democrático a competição política, que tem em eleições seus momentos de auge.

Assim é possível explicar a sequência ordenada: golpismo como um problema que a conciliação refrata, produzindo pacificação, a qual permite firmar, no lugar da guerra, uma competição eleitoral efetiva, com o máximo possível de qualidade e pluralidade e um mínimo de interditos.

O povo não entra como problema nessa equação, nem no momento da conciliação. Ela, por definição, não o inclui, porque é um método de elites para lidar com crises, com uma orientação oposta à do golpismo, este, sim, um método inimigo da democracia, parta de onde partir.  Na pacificação, que pode resultar de uma conciliação, o cidadão entra como beneficiário potencial. Ela é que pode permitir sua vontade e participação eleitoral serem realmente livres e decisivas.

Fora das eleições, o povo pode entrar como soberano rebelado, demandando até mesmo providências contraditórias com a democracia, para reverter situações criadas por golpismos, quando elites políticas não querem ou não conseguem, por si mesmas, derrotá-los, como devem. Ou então como massa de manobra, em polarizações bélicas, ou em tipos de conciliação que deixem de ser um método para obter paz (status desejável pela democracia) para serem, elas mesmas, status quo conservado por alguma oligarquia, ou herdado por alguma contra elite.

Creio ser razoável, numa política democrática, pensar que em ambos os casos (como soberano ou como massa) a mobilização extra eleitoral de cidadãos é sintoma de problema, não de saúde da democracia. Sua saúde depende de se ter um palco de processo participativo de competição e exercício contínuos do poder. O espetáculo será interativo se houver paz para debate eleitoral.