Mesa da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e
Alexandre Ramagem; veja perguntas e respostas
Dispositivo constitucional usado para embasar cassações
cita número de faltas como motivo da perda dos mandatos. Possibilidade de
disputa de novas eleições é diferente para ambos.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu
cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) nesta quinta-feira (18).
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Câmara,
o que oficializou a perda dos mandatos dos parlamentares.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo
Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
Com a perda dos mandatos, os suplentes devem assumir os
mandatos. O g1 responde algumas perguntas sobre o caso abaixo.
Por que os deputados foram cassados?
O deputado Alexandre Ramagem foi
condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista em 2022.
Os ministros da 1ª Turma entenderam que ele não poderá
comparecer às sessões da Câmara em 2026 ao ficar preso e, por isso, decretaram
a perda do mandato. Ramagem
está foragido nos Estados Unidos.
O agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, embora ainda não
tenha sido condenado, já ultrapassou o limite de faltas previsto na
Constituição e perdeu o mandato.
Ele
está morando nos EUA desde março e não compareceu às sessões da Casa desde
aquele mês.
Quem assume as vagas?
Com a cassação dos mandatos, os suplentes dos deputados
serão “efetivados” nas vagas dos parlamentares.
No caso de Eduardo, quem ficará definitivamente com a
vaga é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). Já a cadeira de Ramagem
ficará com o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).
O que diz a Constituição?
O artigo 55 da Constituição Federal elenca as possibilidades
para perda de mandato por um deputado federal ou senador. Entre elas, está
a necessidade de comparecimento em ao menos dois terços das sessões
legislativas do ano.
Eduardo Bolsonaro já havia ultrapassado o limite de
faltas há meses e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
informou que decretaria a perda de mandato.
No caso do deputado Alexandre Ramagem, a decisão se deu a
partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao condená-lo a
regime fechado em processo em que não cabem mais recursos, entendeu que
Ramagem não poderia estar presente nas sessões da Câmara, presumindo suas
faltas.
Por que as cassações não passaram pelo plenário?
Segundo a Constituição, quando o deputado falta a mais de um
terço das sessões da Câmara, ele perde o mandato e a decisão depende
apenas da publicação de um ofício da Mesa Diretora reconhecendo as faltas.
Esse dispositivo foi usado pela Mesa Diretora para cassar os
mandatos dos dois parlamentares
No caso de Eduardo, o mandato foi cassado porque “por ter
deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das
sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
á no caso de Ramagem, em razão de sua condenação a pena de
16 anos de prisão, a Mesa assentou sua cassação “tendo em vista que
deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das
sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Os dois deputados podem concorrer às eleições em 2026?
Ramagem está com os direitos políticos suspensos por
ter sido condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado, ou seja,
onde não cabem mais recursos.
- 🔎A
Lei da Ficha Limpa estabelece que, nestes casos, os direitos políticos
ficam suspensos desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
Já Eduardo Bolsonaro poderá concorrer a um novo
cargo nas próximas eleições, uma vez que sua perda de mandato se deu por ter
excedido o limite de faltas, e não por condenação criminal.
Caso Eduardo não tenha condenação criminal transitada em
julgado até o período eleitoral, poderá concorrer. Em
novembro, Eduardo se tornou réu no STF por tentar coagir STF sobre julgamento
do pai.
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