Entre a esperança democrática e o recrudescimento
autoritário, vivemos a urgência de proteger direitos e responsabilizar quem
atenta contra a democracia
No último 10 de dezembro, quando o mundo celebrou os 77 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fomos novamente lembrados da
necessidade de reafirmar o pacto ético surgido após a Segunda Guerra Mundial.
Em 2025, porém, essa data tornou-se alerta. A promessa universal dos direitos
humanos é erodida diariamente, internacionalmente e no Brasil, onde forças
autoritárias tentam reconstruir um projeto baseado na violência, na mentira, na
impunidade, no saque ao bem público e na destruição de direitos.
O ano de 2025 expôs essa encruzilhada. A
extrema-direita avançou globalmente, corroendo instituições, desacreditando a
imprensa, normalizando a violência política e disseminando desinformação em
escala industrial. Como advertiu Hannah Arendt, regimes autoritários prosperam
quando constroem realidades nas quais os fatos deixam de significar algo —
terreno que se tentou adubar no Brasil e em outros países. Ao mesmo tempo,
houve resistência: democracias à beira de rupturas frearam retrocessos.
O Brasil ocupou lugar decisivo. Apesar de pressões,
reorganizou políticas públicas, recuperou presença internacional, enfrentou a
fome e reafirmou compromissos com a democracia. Generais foram presos pela
primeira vez desde a redemocratização; um ex-presidente foi responsabilizado
criminalmente; o STF manteve a centralidade do Estado Democrático de Direito.
Houve mobilização social e fortalecimento institucional.
Esses avanços convivem com contradições. A crise atual
deriva da impunidade da transição pós-ditadura e da recusa histórica em
enfrentar raízes coloniais e escravocratas da desigualdade racial e da
violência institucional. Como disse Milton Santos, vivemos num sistema que
universaliza vulnerabilidades e transforma populações em descartáveis. No plano
político, assistimos à desdemocratização, na qual rituais democráticos
permanecem, mas perdem substância ética.
A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 expressou um
projeto que busca corroer as bases da convivência democrática. Ele prospera em
sociedades que confundem justiça com vingança e evitam revisitar pactos que
impediram o país de responsabilizar torturadores da ditadura.
Por isso, a responsabilização de Bolsonaro e de seus
articuladores civis e militares é indispensável. A discussão sobre
reinterpretar a Lei da Anistia pertence ao campo democrático e aos compromissos
do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos.
O Instituto Vladimir Herzog tem contribuído de forma
decisiva. Atuamos como amicus curiae na ADPF 320, que discute a necessidade de
reinterpretar a Lei da Anistia à luz da Constituição e da Corte Interamericana.
Essa incidência toca feridas históricas. O absurdo de golpistas pedirem anistia
revela o quanto a democracia ainda é tratada como concessão, não como direito
coletivo.
Também alertamos para a urgência de retomar caminhos da
Comissão Nacional da Verdade. Nosso levantamento sobre suas recomendações
evidencia a ausência de mecanismos robustos para garantir memória, verdade,
justiça e reformas que impeçam a repetição de graves violações.
Esses debates serão centrais em 2026. Mais do que preservar
instituições e defender a democracia, é imprescindível que se mostre qual tipo
de democracia queremos. Isso significa impulsionar direitos humanos, cultura e
educação como pilares de um país que não aceita retrocessos, mas que avança.
O Instituto defende que não basta manter o que temos:
precisamos construir algo melhor, mais sólido e verdadeiramente transformador.
Renovar o Congresso será tarefa decisiva. Não votar em quem
defende tortura; promove racismo, homofobia, misoginia, xenofobia ou
perseguição religiosa; ataca jornalistas, artistas, educadores e defensores de
direitos humanos; pactua com milícias; afronta a Constituição. Trata-se de
responsabilidade democrática elementar, compatível com a tradição brasileira.
No cenário internacional, o Brasil terá responsabilidades
ampliadas. Num mundo marcado por deslocamentos forçados, guerras prolongadas,
violações massivas e colapso do multilateralismo, o país pode recuperar sua
tradição diplomática de defesa do diálogo e da paz, reafirmando a centralidade
da Declaração Universal.
O Instituto Vladimir Herzog concluiu a campanha 50 anos por
Vlado, lembrando um jornalista que enfrentou tortura e censura com a firmeza de
quem sabia que a democracia é projeto permanente. Sua memória nos convoca à
coragem cívica e à disposição de enfrentar injustiças.
Por tudo isso, 2026 será um ano-encruzilhada. As forças
autoritárias seguem organizadas, mas há energia democrática vibrante:
educadores, artistas, jornalistas, povos tradicionais, lideranças comunitárias,
juventudes e defensores de direitos humanos insistem que a esperança é
possível.
Que os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
nos lembrem que nenhum direito está garantido para sempre e sirvam como chamado
à responsabilidade. O Brasil pode afirmar-se como liderança democrática global
se fortalecer instituições, responsabilizar golpistas, proteger vidas e renovar
o pacto civilizatório que nos trouxe até aqui. Só assim poderemos, de forma
consciente e coletiva, colocar a dignidade humana no centro do nosso futuro.
*Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Foi
Secretário Especial de Direitos Humanos do governo federal
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