ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO GARANTE APROVAÇÃO DO PL DA DOSIMETRIA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O projeto altera a Lei de Execução Penal, redefine percentuais mínimos para progressão de regime e amplia hipóteses de prisão domiciliar, favorecendo o ex-presidente Jair Bolsonaro

“A Necessidade” é um clássico do samba que explora a condição humana com ironia e crítica social, marcas registradas de Bezerra da Silva. Diz a letra: “A necessidade obrigou / você me procurar / você era orgulhosa / mas a necessidade acabou com a sua prosa”. Foi mais ou menos isso que se viu no Senado nesta quarta-feira, na aprovação do PL da Dosimetria pelo plenário, por 48 votos a favor e 25 contra, com uma abstenção. O projeto altera critérios de cálculo e execução de penas e, na prática, reduz condenações impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

A aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não decorreu de consenso jurídico, mas de um acordo político de bastidores entre governo e oposição para limpar a pauta do Senado e destravar votações de interesse do Planalto. A articulação envolveu o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e acabou por expor fissuras internas na base governista, que optou por votar contra o projeto sem, contudo, obstruir sua tramitação.

Enquanto o senador Flávio Bolsonaro comemorou abertamente o resultado, Renan Calheiros (MDB-AL) protagonizou um dos discursos mais duros e politicamente reveladores da essência da questão. Comparou o projeto a um “peru de Natal entregue pelo governo a Jair Bolsonaro” e acusou o Senado de participar de uma encenação para atender a conveniências momentâneas. “Eu não vou participar de farsa nenhuma”, afirmou, ao criticar a tentativa de votar uma matéria de profundo impacto institucional “a toque de caixa”, em menos de 24 horas.

Renan revelou ainda que fora procurado pelo próprio Jaques Wagner, que lhe teria confidenciado o interesse do governo em “limpar a pauta” do Senado para viabilizar a votação de matérias econômicas consideradas estratégicas, como a taxação das apostas esportivas, estimada em gerar mais de R$ 20 bilhões em receitas para o Tesouro Nacional. Para Renan, a negociação expôs uma contradição grave: sacrificar o debate institucional sobre crimes contra a democracia em nome de conveniência fiscal e aritmética legislativa.

Graças ao acordo, a CCJ aprovou parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7, acolhendo emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que tenta restringir os efeitos da redução de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Amin sustentou que o projeto não configura anistia, mas corrige excessos cometidos na aplicação das penas. “Há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”, declarou. Ainda assim, o próprio relator admitiu que o texto pode beneficiar outros condenados por crimes contra a democracia, inclusive réus da chamada trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ponto mais controverso do processo foi a classificação da emenda de Moro como “redacional”. Para Renan Calheiros, para o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e para outros senadores, trata-se claramente de uma emenda de mérito, que altera o alcance do projeto e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Renan alertou que forçar a classificação como ajuste formal era uma manobra para acelerar a tramitação e evitar novo debate. “Ninguém pode obrigar o Senado a votar uma matéria dessa complexidade em 24 horas”, disse.

Jogo combinado

Ao aprofundar sua crítica, Renan alertou para os efeitos institucionais do projeto. Segundo ele, o PL da Dosimetria desestimula militares legalistas, que se recusaram a aderir à tentativa de golpe, e fragiliza o trabalho da Polícia Federal, que reuniu provas robustas contra os articuladores e executores dos atos golpistas. “Nós vamos frustrar a investigação da Polícia Federal. Nós não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou, associando o projeto a um recado político perigoso de leniência com crimes contra a ordem constitucional. Nada adiantou.

Do ponto de vista normativo, o projeto altera a Lei de Execução Penal, redefine percentuais mínimos para progressão de regime e amplia hipóteses de remição de pena, inclusive em prisão domiciliar. Ao substituir a soma de penas pelo concurso formal quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, o efeito prático é a redução significativa do tempo total de encarceramento. Mesmo nos casos de liderança de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo – hipótese que pode alcançar Jair Bolsonaro – o cumprimento mínimo de 50% da pena representa, na prática, um abrandamento frente ao modelo cumulativo hoje aplicado.

Nos bastidores do Planalto, a decisão de não criar obstáculos reais à aprovação do projeto atendeu a dois cálculos políticos. O primeiro, garantir o avanço da pauta econômica no Senado, já aprovada pela Câmara; segundo, preservar para o presidente Lula o protagonismo de vetar o projeto em 2026, ano eleitoral. Vetos presidenciais, mesmo quando derrubados, ajudam a dissociar a imagem do presidente da do Congresso e reforçam um discurso de defesa da democracia diante da opinião pública.

O PL da Dosimetria nasce, assim, como resposta mal formulada a um problema real: penas desproporcionais aplicadas a figurantes dos atos de 8 de janeiro. O Supremo aplicou penas severas sabendo que seriam mitigadas; o Congresso legislou ciente do custo político e institucional; e o governo aceitou o acordo para ganhar tempo, pauta e narrativa, com o veto presidencial. Nos bastidores, ministros do Supremo também trabalharam pela aprovação.