O STF FAZ E O CONGRESSO DESFAZ

Míriam Leitão, O Globo

Enquanto o STF conclui a punição aos golpistas de 8 de janeiro, o Congresso corre para reabrir o ciclo histórico de impunidade

O Supremo Tribunal Federal encerrou na terça-feira o julgamento dos conspiradores que tentaram acabar com a democracia brasileira. Neste último núcleo está o general Mário Fernandes, aquele que imprimiu o plano de assassinato de autoridades dentro do Palácio do Planalto. No mesmo momento em que o STF está concluindo este trabalho, no Congresso avançou rapidamente a votação do projeto que quer transformar tudo em pizza. O ano de 2025 entrava para a história como aquele em que, pela primeira vez, o Brasil puniu golpistas, mas o PL que reduz as penas e anistia os criminosos ameaça fazer o país repetir o passado.

Às vezes se tem a impressão de que o Brasil vive em duas realidades. Estamos no país que quer acabar com a impunidade de quem atenta contra a democracia, e estamos também no país que considera este um crime menor e, portanto, passível de redução de penas e até, quem sabe, de anistia. Moramos no país que colocou na prisão um ex-presidente, os generais e coronéis que o ajudaram na tentativa de golpe de Estado. E estamos no país que faz acordo político para tirá-los da prisão o mais rapidamente possível.

Não houve qualquer tentativa de disfarce dos políticos. Eles não se importaram quando centenas de brasileiros foram condenados pelos atentados de 8 de janeiro, no ataque físico às sedes dos Três Poderes. Quando eram esses condenados, anônimos em sua maioria, o sistema político nada fez. Mas foi só chegar aos organizadores do golpe de Estado que tudo começou a mudar.

Com o nome de PL da Dosimetria, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram em tempo recorde essa semianistia. Ela muda a lei de execuções penais. Muda até a lei —unificando dois crimes diferentes — que foi aprovada no governo passado e sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro, então presidente.

O que o Brasil fez ao longo de toda a sua história, foi perdoar golpistas e em seguida enfrentar outra tentativa de golpe, perdoar golpistas e ter que passar por longa ditadura. Desta vez, o país acaba de condenar, dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa, 29 integrantes da cúpula do golpe. Dois foram absolvidos, o general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira e um delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.

O trabalho, na verdade, ainda nem acabou. Falta julgar os financiadores do golpe. Até agora a Primeira Turma condenou 810 pessoas, 395 por crimes mais graves, e 415 por crimes menos graves. Houve, ao todo, 14 absolvições. Além disso, 564 pessoas que estavam nos ataques aos Poderes, no 8 de janeiro, fizeram acordos de não persecução penal por serem autores de infrações menores. A maior parte desse grupo que participou de um crime de multidão fez acordo, está livre, ou cumpriu pena. Mas quando eles estavam no banco dos réus ou sendo levados para a prisão, os políticos da direita e do centrão não se mobilizaram. A mudança de atitude veio quando se chegou à cúpula e se pegou os verdadeiros culpados.

Entrevistei ontem no meu programa na GloboNews os cientistas políticos Carolina Botelho e Christian Lynch. Ambos acham que o Brasil continua prisioneiro do mesmo roteiro de ameaça às instituições. “Não é um diálogo que a gente parou de ter uma vez que foi eleito um presidente democrata. Não. A gente continua sob esse tiroteio não democrático, e por isso essa pauta volta”, diz Carolina. Christian acha que o Brasil já vive a tensão pré-eleitoral: “Tem um momento em que não vale mais a dinâmica da normalidade democrática constitucional. Vale mais aquilo que cada ator quer mostrar ao seu eleitor”.

O ato de o Congresso desfazer o trabalho que o STF está concluindo faz da democracia brasileira uma espécie de Penélope macabra. Foi penoso tecer a barreira aos golpes de Estado. Foi preciso primeiro resistir durante quatro anos aos atentados diários do ex-presidente da República às instituições, depois foi necessário vencer o ataque frontal à democracia. Em seguida o país investigou, interrogou, denunciou, processou, julgou e condenou os golpistas. Agora o Congresso está desfazendo o que foi tecido tão arduamente. Isso nos mantém no mesmo estado de ameaça golpista.

Se eles tivessem vencido não haveria o devido processo legal. Não haveria qualquer garantia. Ninguém no Congresso pode alegar desconhecimento do que acontece com o país e seu povo quando a democracia é abolida. É esse risco que eles trazem de volta.