São 11 integrantes que, em tese, podem errar por último.
Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima deles
A democracia é o pior dos regimes com exceção de todos os
demais, já reconhecia o grande estadista e primeiro-ministro inglês Winston
Churchill, especialista em ler a alma humana. Se não fosse assim, como seria
possível que a mesma instituição reconhecida como fundamental pela defesa da
democracia brasileira seja vista, pouco depois, como responsável por seu
desfiguramento?
São 11 integrantes que, em tese, podem
errar por último. Não há mais ninguém, ou nenhuma outra instituição, acima
deles. Como são humanos, a sensação de ser inatingível afeta suas decisões e os
faz brincar de Deus. Quanto às coisas materiais, que alguns integrantes desse
plenário consideram ser seu direito obter, é comum aos poderosos a sensação de
merecerem ter regalias que o comum dos mortais não tem.
Um raciocínio normalizado entre os poderosos é acreditar
serem tão bons gestores, ou líderes, que, se estivessem na iniciativa privada,
ganhariam fortunas que lhes são proibidas por uma legislação arcaica e
ilegítima. Assim aquietam suas consciências, justificam para si mesmos os
favores que aceitam. Por que um banqueiro pode ter um jatinho para ir ver um
jogo de seu time no exterior, e eu, de quem ele depende, não posso nem mesmo
pegar carona? Por que ser empresário e julgador ao mesmo tempo é proibido por
lei, se tenho um faro empreendedor vitorioso? Por que tenho de declarar
publicamente meus ganhos em palestras e congressos, colocando em risco meus
familiares?
São perguntas banais, que não deveriam afligir homens tão
ilustres, às voltas com questões nacionais fundamentais. Por que os escritórios
de advocacia de meus filhos e de minha mulher não podem atuar em questões
relevantes que serão julgadas pelos 11 ilustres que se dedicam a salvar a
pátria diariamente? Meus parentes estão condenados a mudar de profissão, não
poderão usufruir o legado que deixei ao ser convocado para o alto serviço da
pátria?
Há quem anteveja questões morais que uma escolha dessas
impõe e prefira continuar fazendo seu trabalho independente. Foi o caso do
grande Sobral Pinto, que recusou um convite do presidente da época, explicando
que, se votasse contra o governo, seria chamado de ingrato e se votasse a favor
seria acusado de bajulador. Muito melhor que estar às voltas com problemas de
consciência, tentando eternamente se desculpar por uma decisão que tenha tomado
por fraqueza de caráter, ou simplesmente incompetência.
O fato de ser o presidente quem escolhe o felizardo dá à
escolha um caráter político. No tempo em que os bichos falavam, a escolha era
pelos grandes mestres, reconhecidos nacionalmente. Não precisava de
explicações. O poder do Supremo ganhou uma dimensão tão essencial na política
que a escolha passou a ser de outra natureza. Fulano vai “matar no peito”?
Beltrano será fiel? (Fiel a quem, à Constituição ou a quem o colocou lá?) Como
toda escolha política, essa também vai na conta de pedidos, de influências de
várias maneiras: políticas, econômicas, religiosas.
Houve tempo em que um presidente de esquerda escolheu um
jurista católico de direita para o cargo. Hoje, não mais. Houve tempo em que,
em solidariedade a ministros cassados pela ditadura, dois colegas seus se
aposentaram. Hoje, o corporativismo funciona para evitar que um colega de
plenário seja considerado impedido de julgar o caso de um banco com que sua
empresa familiar fez negócios vultosos. Fato que foi escondido por Sua
Excelência ao assumir a relatoria do caso e só se descobriu devido a reportagens
da imprensa livre, hoje atacada para também proteger interesses familiares.
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