ENTRE ESCÂNDALOS E BAIXO CRESCIMENTO

Rolf Kuntz, O Estado de S. Paulo

Bandidos atrapalham, mas o pior está mesmo na economia insegura longa duração

Milhões de Vorcaro, vexames de um candidato, doações eleitorais, influenciadora ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e pressões de Trump contra Cuba encheram o noticiário da semana no País, deixando em segundo, terceiro ou quarto plano as necessidades de um Brasil ainda atolado na estagnação. A economia brasileira cresceu 2,3% no ano passado, com expansão de 11,7% na agropecuária, 1,8% nos serviços e 1,4% na indústria, um setor sem o dinamismo observado nas três décadas finais do século passado. Além disso, o avanço de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) marcou uma forte perda de impulso em relação ao ano anterior, quando o crescimento chegou a 3,4%.

Entre 2016 e 2025, a economia brasileira teve resultados negativos em 2016 e 2020, com variação de -3,3% em cada um desses anos. Crescimento acima da casa dos 3% só ocorreu em 2021 (4,8%) e 2024 (3,4%). No ano passado, o Brasil caiu da décima para a décima primeira posição entre as maiores economias do mundo, perdendo a posição para a Rússia.

Essa ultrapassagem é vista com cautela por alguns economistas e atribuída a variações cambiais. Mas a perda de impulso da economia nacional é indiscutível, assim como sua dificuldade para crescer, de forma sustentável, acima da faixa de 1,5% a 2% ao ano. Essa dificuldade é explicável, em grande parte ou mesmo principalmente, pelo insuficiente investimento produtivo, isto é, pela escassa aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, infraestrutura e instalações – sem contar as condições ainda insatisfatórias da formação de capital humano.

Enquanto outros emergentes aplicam entre 20% e 24% do PIB na formação de capital físico, o Brasil raramente investe mais que 18% e nem sempre atinge essa porcentagem. A distância fica bem maior quando se tomam exemplos de países como China e Índia, com taxas acima de 30% de acordo com o informe do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No ano passado, o investimento brasileiro ficou em 16,8% do PIB, segundo informação recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano anterior, a taxa havia chegado a 16,9%. Juros altos podem explicar, mas apenas em parte, o baixo investimento produtivo do setor privado. Convém levar em conta, além do custo do capital, a insegurança de uma economia instável e pouco orientada por planos e programas de

Mas o volume insatisfatório se completa com a participação medíocre do setor público, atribuível em parte a deficiências administrativas e a desperdício de recursos. O investimento governamental, em todos os níveis de poder, pode ser prejudicado por interesses políticos tanto pessoais quanto partidários. O dinheiro enviado às bases de parlamentares federais, por meio de emendas orçamentárias, pode ser empregado de forma pouco produtiva para o País ou mesmo para a região.

Esse tipo de investimento fragmenta o dinheiro disponível em aplicações desconectadas de qualquer plano regional e principalmente nacional. Uma revisão do conceito de emenda orçamentária poderia, talvez, aumentar a produtividade do dinheiro federal, sem eliminar o direito de participação individual dos parlamentares na destinação de recursos. Valeria a pena, provavelmente, examinar como funciona o sistema de emendas nos Estados Unidos e nas grandes democracias europeias. Não tem sentido converter em fator de desperdício a participação dos parlamentares na destinação de recursos da União.

Um processo orçamentário mais eficiente e mais eficaz poderia resultar em relevantes ganhos sociais e econômicos. Numa economia em desenvolvimento e ainda marcada por graves desigualdades entre classes e regiões, o uso mais produtivo do dinheiro público é crucial tanto para o crescimento do PIB quanto para a melhora das condições de milhões de famílias e pessoas.

A noção de “uso mais produtivo” é política e moralmente discutível, mas vale a pena, com certeza, propor o debate e examinar como se decide o emprego de meios públicos em economias mais avançadas, menos desiguais e com melhores condições de desenvolvimento individual e familiar. Seria uma oportunidade – vale a pena insistir – para se repensar, por exemplo, a dimensão e as formas de uso das emendas parlamentares. Talvez fosse possível, nesse debate, tornar mais clara, por exemplo, a distinção entre emenda orçamentária, de fato, e direito de uso de recursos públicos para objetivos mais particulares do que sociais.

Orçamento, no entanto, é assunto pouco discutido e escassamente acompanhado, no Brasil, mesmo por pessoas com razoável educação. Verbas orçamentárias saem do bolso dos cidadãos e resultam de seu esforço produtivo e, muitas vezes, de seus sacrifícios. Mas a maioria das pessoas parece pouco se preocupar, no dia a dia, com esses detalhes. Enquanto os contribuintes olham para outro lado, ocupantes de postos públicos, em todos os Poderes, ficam mais sossegados para usar o dinheiro dos cidadãos como quiserem – com ou sem benefício para quem produz, paga impostos e enfrenta os piores efeitos quando a inflação sobe, a economia emperra ou os dois desastres se combinam.