Levantamento do Insper mostra que o ministro é o de votos
mais divergentes na Corte
“Há um desequilíbrio entre os Poderes quando um tribunal
avança pela criação de regras e não por sua aplicação”. Depois de uma exposição
de 20 minutos sobre o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal na
segurança jurídica do país, em evento fechado para CEOs, executivos e
acadêmicos no Insper, o ministro André Mendonça sentou para uma sessão de cinco
perguntas.
Recorrendo ao conceito do “juiz criativo” do jurista
italiano Luigi Ferrajoli, discípulo de Norberto Bobbio, emendou: “O Judiciário
não pode dar a primeira e a última palavra, precisamos ter autocontenção”,
tomando posição na contenda que mobiliza críticas da academia, da sociedade e
do próprio colegiado, dividido entre o presidente da Corte, ministro Edson
Fachin e o decano, ministro Gilmar Mendes, que joga em todas as posições.
Apontou disfuncionalidade nas ações penais originárias
iniciadas diretamente na Corte, como o inquérito das fake news, e criticou o
elevado quórum de agentes legitimados a acessar o Supremo. “Tudo isso precisa
ser discutido no processo constituinte derivado”, disse, numa referência
explícita a uma reforma do judiciário.
Ao elencar os princípios decisórios da boa
prática jurídica, disse ser necessário evitar os abusos da retroatividade: “O
STF aplica novas regras ao que já estava estabelecido. É algo que preocupa
muito. Indicadores do Bird sobre regulação no Brasil são piores que os do
Paraguai.”
Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a banda em que toca o
ministro avesso a entrevistas e relator das duas das mais bombásticas ações em
curso no STF, do Master e do INSS, conheceu ali seu diapasão. “O primeiro passo
é reconhecermos que estamos doentes”, disse, ao atestar a “crise de
credibilidade” das instituições.
André Mendonça não entende por “autocontenção” a reclusão -
“nosso gabinete não representa o mundo”. Exibiu sua vacina para o ativismo
religioso ao citar a ida ao culto presbiteriano no último domingo onde disse
ter abraçado uma idosa na cadeira de rodas e uma criança: “O julgador deve
estar próximo do povo e da sociedade”.
Contrariando orientação da Igreja Presbiteriana do Brasil,
Mendonça compareceu no feriado de Corpus Christi, pela quinta vez, à Marcha
para Jesus e, do trio elétrico, definiu o momento como “um marco histórico onde
milhões de brasileiros se unem para testemunhar que foram transformados por
Jesus”.
O ministro não mencionou os inquéritos que conduz, mas
sugeriu o rumo tomado: “Se os mecanismos de prevenção e responsabilização
deixam de funcionar a sociedade chega à conclusão de que não vale a pena
acreditar nas instituições e fazer o certo.” Preparou ainda aquela plateia para
as citações que estavam por vir.
O primeiro foi o alemão Jurgen Habermas - “Dizem que é de
esquerda mas não me importo” - que tomou de empréstimo para descrever a
“imparcialidade qualificada” com a qual o juiz deve estar aberto para ouvir as
partes podendo até modificar sua pré-compreensão dos fatos. O segundo foi o
indiano Amartya Sen: “Se estamos longe do ideal de justiça, comecemos por não
cometer injustiças; nossas decisões devem prevalecer pela força dos argumentos
e não pelo argumento da força.”
E, finalmente, ao responder a uma pergunta do professor do
Insper e coordenador do encontro, Diego Arguelhes, sobre a separação entre os
Poderes, arrematou: “Nossas decisões impactam a sociedade e a política. Fui
indicado por um presidente de direita, mas não estou lá para ser um ministro de
direita, e, sim, julgar de acordo com a Constituição. E isso precisa ser
percebido pela sociedade.”
O ministro chegou depois que o ex-ministro Nelson Jobim já
tinha falado e teve que deixar o auditório assim que terminou sua exposição
para pegar seu vôo de volta para Brasília. Não viu, portanto, quando Jobim
preparou o terreno com um histórico das disfuncionalidades que vulnerabilizam o
STF.
Nem tampouco quando professor do Insper, Ivar Hartmann, que,
em grande parte, referendou as disfuncionalidades já decantadas com uma
montanha de dados. Com dois colegas, Arguelhes e Evan Rosevear, minerou a base
de dados do STF, com 2,23 milhões de votos de 1988 até 2023.
Constatou que as decisões monocráticas são 94,8% do total -
6 mil por ano para cada ministro - sendo que 36% permanecem sigilosas. No
inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, aquelas em
segredo de justiça são a maioria. É Moraes também quem detém o recorde (43,8%)
de processos distribuídos por “prevenção”, quando não há sorteio e o ministro
que cuida de ação correlata fica com o processo.
Foram constatadas 74% de decisões unânimes (nos EUA a
parcela é inferior a 50%). O campeão de divergência foi o ministro Marco
Aurélio Mello, que integrou a Corte durante 31 dos 35 anos da pesquisa e saiu
em 2021. Sua taxa foi de 16,8%. Mendonça, que o substituiu, vem em seguida, com
2,4%. O levantamento abrange a estreia do ministro num tribunal em litígio com
o governo Jair Bolsonaro e o primeiro ano do inquérito do golpismo.
“O que a Corte decide depende, antes de tudo, de como ela
decide. Em colegiado, um tribunal cujo dissenso é raro e ainda pouco estudado.
Individualmente, um tribunal com prática cada vez mais distante daquela
desenhada pela Constituição”, concluiu Hartmann num momento em que o ministro
divergente já decolava para Brasília.
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