CONDENAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO ELEVA ALERTA NO STF PARA RISCO DE AÇÃO DOS EUA

César Felício, Valor Econômico

Integrantes do Supremo creem que o princípio de extraterritorialidade está arraigado no Executivo e no Judiciário americanos e não descartam ação contra Moraes

A condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação a justiça deve elevar o grau de alerta no Supremo Tribunal Federal (STF). Aumenta a possibilidade de uma ofensiva dos Estados Unidos contra integrantes do Judiciário, em especial contra o ministro Alexandre Moraes, que também foi relator do processo que condenou por golpismo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Integrantes da Corte creem que o princípio de extraterritorialidade está arraigado no Executivo e no Judiciário americano e não descartam a possibilidade de uma ação direta contra Moraes. No ano passado, na reta final do julgamento de Bolsonaro, o governo americano enquadrou o ministro e sua esposa, Viviane Barsi, no âmbito da Lei Magnitsky, concebida contra violadores de direitos humanos, que permite o bloqueio de ativos, independentemente da nacionalidade e da residência do titular. A pressão do governo do presidente Donald Trump não ficou por aí e envolveu também a cassação dos vistos de 8 dos 12 ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A crise paradoxalmente amainou depois da prisão de Bolsonaro. Em dezembro, Moraes e a mulher tiveram as sanções levantadas. Na mesma semana, o Congresso aprovou o projeto de lei da dosimetria, que pode levar a uma redução da pena de golpistas. A norma, contudo, está com a aplicação suspensa pelo Supremo desde maio, por decisão de Moraes, para a análise da constitucionalidade da medida.

Decisões de Moraes têm recebido contestação internacional. No início do mês, a Corte de Cassação da Itália, órgão máximo do Judiciário daquele país para matérias criminais, negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Ela foi condenada pelo STF por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. O ministro participou do julgamento que condenou Zambelli a dez anos em regime fechado. De acordo com os magistrados italianos, houve quebra de imparcialidade, já que Moraes foi vítima, relator e julgador.

No caso de Eduardo, Moraes faz parte da Primeira Turma que julgou o ex-parlamentar, também como relator. E foi alvo direto da ação considerada criminosa: Eduardo foi condenado por ter se mudado para os Estados Unidos para fazer lobby por sanções contra o ministro, tendo pedido a aplicação da Lei Magnitsky a funcionários do governo americano e parlamentares daquele país.

A decisão da justiça italiana indignou integrantes do Supremo, que consideraram desairoso a corte do país europeu questionar o entendimento do Tribunal brasileiro. Mas optaram por uma resposta comedida, já tendo em mente que será necessário elevar o tom quando a pressão vier dos Estados Unidos.

Nesse sentido, aponta-se que o Supremo deve ter papel proativo em defesa de Moraes. No ano passado, o entendimento foi de permanecer em posição de expectativa, abrindo caminho para negociações de bastidores do governo brasileiro que desarmaram as sanções de Trump. Desta vez, um dos caminhos estudados é o de envolver organismos multilaterais. O Brasil preside, por exemplo, a subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho Europeu para matérias constitucionais, além de integrar a Corte Interamericana de Direitos Humano.