O BODE QUE O BRASIL COLOCOU NO SALÃO OVAL

Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico

Resistência brasileira à moratória indefinida na taxação do comércio eletrônico mostra que se Trump quiser negociar terá que colocar as tarifas na mesa

A decisão de Donald Trump sobre a tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras depende menos das audiências públicas desta segunda e terça no Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) do que do bode que o governo brasileiro colocou no Salão Oval. O caprino entrou na história durante a reunião de março da Organização Mundial do Comércio em Yaoundé, capital de Camarões.

Nesta ocasião, o Brasil foi o único a fincar o pé contra a renovação da moratória sobre transações do comércio eletrônico, vigente desde 1998. Muitos países são contrários a esta moratória, que amarra a possibilidade de políticas regulatórias, especialmente com a expansão desenfreada da inteligência artificial.

A pressão americana, porém, foi avassaladora. O grupo de países menos desenvolvidos da África, Caribe e Ásia-Pacífico (ACP) recuou. Entre as ameaças na mesa estão os planos de investimento das big techs em datacenters, armazenadores de dados capazes de sugar toda a energia que um Estado como Pernambuco produz.

A União Europeia também cedeu ao temor de confrontar a Casa Branca por conta do peso dos EUA na Organização do Atlântico Norte (Otan), que protege militarmente o continente da Rússia. Até a Turquia, único país a cerrar fileiras com o Brasil até o fim da negociação, fraquejou.

O tema é central para as big techs porque é por meio da taxação que governos podem democratizar o acesso às suas ferramentas e se municiar de recursos para fomentar suas próprias tecnologias. O governo Trump se empenhou para oferecer um seguro ao setor. Até se mobilizou para formar um grupo de países que topavam a moratória indefinida, à revelia da OMC, que exige consenso.

Menos de 30 dos 166 países da OMC aderiram. Entre os desenvolvidos estão Japão, Noruega e Reino Unido. Entre os menos desenvolvidos estão alguns daqueles que, em acordos bilaterais com os EUA, haviam se comprometido com a moratória permanente, como Argentina, El Salvador e Guatemala.

A ausência silente da União Europeia, China e Índia mostra que esses países se escudaram no Brasil para resistir à moratória indefinida. Negociadores brasileiros que estavam na reunião da OMC foram parabenizados por embaixadores de países que não cerraram fileiras com o Brasil mas se mostraram satisfeitos com o desfecho

Jamieson Greer, comandante do USTR, estava lá e se disse “desapontado com a falta de seriedade” da OMC. O vice-presidente, JD Vance, que ganhou a vaga na chapa por sua proximidade com as big techs, já tinha sido prevenido sobre o que estava por vir e se pronunciou antes mesmo do encontro que resultou na suspensão da moratória: “A América não pode e não vai aceitar isso”.

Vance, contrariando a divisão de tarefas que tem deixado a América Latina como território de seu rival na sucessão de Trump, o secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, foi ativo na promoção do encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de dois meses depois da reunião da OMC.

Vem daí a combustão da química de Trump. A eleição de Flávio Bolsonaro em outubro facilitaria a extensão da lógica que tem mantido a União Europeia refém dos americanos. A maior guerra do seu quintal é aquela do crime organizado. Na medida em que Trump consiga incorporar a joia da coroa, no arco do narcoterrorismo, tomaria o continente por refém.

Um experiente negociador reconheceu o bode quando os EUA ofereceram a redução da moratória para quatro anos e o Brasil fincou pé em dois anos. Welber Barral, que foi árbitro da solução de controvérsias da OMC, diz que o Brasil tem justificativas plausíveis, como a de que a regulamentação da Inteligência Artificial e da reforma tributária estão em curso no Congresso e, por isso, não tem como se comprometer com uma moratória.

Na avaliação de negociadores experientes na rinha internacional, porém, a posição brasileira foi entendida assim: “Se os EUA querem negociar terão que abrir mão de alguma coisa”. Esta alguma coisa é a taxação de 25%. Eis o bode na sala. Nenhum outro país poderá cobrar do Brasil a negociação unilateral se o largaram sozinho na frente de batalha.

Itamaraty e Ministério da Indústria e Comércio tratam como confidenciais os seis pontos de negociação das reuniões bilaterais que têm tido com Greer, mas um embaixador e um representante de empresas americanas no Brasil reconhecem a centralidade do tema na negociação em curso.

E se os EUA enxotarem o bode da sala? A família Bolsonaro terá que amargar o revés da confirmação da tarifa. Como legado, Flavio Bolsonaro terá deixado um memorando com a retirada das taxas dos cartões de crédito para melhor concorrerem com o Pix. E quem remuneraria as bandeiras americanas? Na ausência de explicação, conclui-se que o Tesouro Nacional.

E Lula? O governo segue com sua posição, contando, como deixou claro no memorando enviado pelo Itamaraty ao USTR, que os danos à economia e aos consumidores americanos acabem por falar mais alto.

Sobre o impacto nas urnas, que falem os eleitores. Na rodada semanal de pesquisas qualitativas do Democracia em Xeque, Beto Vasques e Esther Solano colheram entre os que votaram em Bolsonaro em 2018 e em Lula em 2022 e agora estão indefinidos, ruídos que mostram Flávio colocando seus interesses acima daqueles do país.

“Acho que ele quis pedir o tarifaço para prejudicar o PT e o país em consequência e aí vendo que caiu mal para ele, escreveu essa carta. Ele viu que deu errado. Se Flávio ganhar e cair o tarifaço pode ser que resolva, mas hoje é muito prejudicial (...) A gente fica com o pé atrás, né? Será que ele só quer mesmo o bem dele e da família ou vai querer o bem do Brasil? É uma briga de poder” (homem de 30 a 50 anos, ensino médio e renda entre três e sete salários mínimos).