Efeitos sociais e econômicos das bets impõem desafio de
restringir a atividade
É difícil encontrar hoje em dia quem não tenha conhecimento
de pelo menos um caso de drama pessoal e familiar envolvendo o vício em bets.
Também nos últimos tempos têm sido frequentes as queixas de empresários e
executivos sobre os danos que as apostas têm causado aos seus negócios.
Em 2025, as bets arrecadaram quase R$ 37 bilhões, já
descontados os valores pagos para os vencedores das apostas. Os dados são da
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - para quem não sabe,
temos um órgão na área econômica, com o mesmo status da Receita Federal e do
Tesouro Nacional, especializado em autorizar e fiscalizar bets. Segundo a SPA,
25,2 milhões de CPFs fizeram apostas no ano passado, utilizando, para isso,
mais de 100 milhões de contas ativas nas empresas.
Além de dramas familiares, as bets se
converteram numa tragédia econômica, pois drenam recursos do orçamento pessoal
que antes eram destinados à aquisição de alimentos, bebidas, vestuário, lazer e
outros bens e serviços. Elas também são responsáveis por agravar o problema do
endividamento e da inadimplência, que em maio atingia 83,5 milhões de pessoas
físicas negativadas no principal sistema de informações creditícias do país, o
Serasa Experian.
Para conter excessos, na sexta-feira (10/7) o Ministério da
Fazenda publicou uma portaria que traz novas regras para a publicidade das
bets. Entre as medidas está a obrigatoriedade de publicar um alerta semelhante
ao utilizado nos comerciais de cigarros. As mensagens variam, mas recorrem ao
mesmo padrão: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência
/ faz você perder dinheiro / não é investimento”.
Haverá também vedações ao conteúdo dos anúncios, como
sugestões de que podem ser fonte de renda ou gerar ganhos fáceis e a utilização
de comentaristas que emulem análises técnicas para induzir apostas em
determinados eventos, principalmente esportivos.
Embora louvável, a iniciativa do governo brasileiro ainda é
bastante tímida em relação ao que outros países vêm adotando para combater os
prejuízos sociais e econômicos provocados pela dependência em apostas online.
Itália, Países Baixos e Bélgica proibiram totalmente as
propagandas de bets e ainda vedaram o patrocínio a clubes e eventos esportivos.
Na Espanha e no Reino Unido, que têm as duas ligas de futebol mais poderosas do
mundo, os clubes se comprometeram a limitar o espaço das marcas das empresas do
setor nas camisas das equipes. A Austrália, por sua vez, proíbe a divulgação de
odds durante os eventos esportivos.
Há medidas sendo tomadas também para reduzir o
comprometimento da renda das pessoas com as apostas. A Alemanha, por exemplo,
determinou que o teto pessoal de depósito deve levar em consideração todas as
contas abertas por uma mesma pessoa em diferentes empresas, minimizando, assim,
a realização de apostas simultâneas. A Espanha também está restringindo a
distribuição de bônus de boas-vindas. Diversos países ainda proíbem o pagamento
com cartão de crédito, para evitar que as apostas sejam um caminho para o superendividamento.
No caso dos cassinos online, as medidas vão desde a sua
proibição (caso da Austrália) a exigências de pausas obrigatórias entre as
jogadas, restrições a efeitos sonoros e estímulos visuais e imposição da
exibição permanente e em destaque na tela do tempo em que a pessoa está logada
e do dinheiro gasto na sessão.
Esse breve panorama internacional mostra o quanto o Brasil
está atrasado na regulação das bets. Para muitos especialistas, porém, nenhuma
medida seria tão benéfica quanto a total proibição dessa atividade. Alguns,
inclusive, advogam que o país repita o que fez com os bingos, que foram
colocados na ilegalidade mediante uma série de medidas legais e judiciais no
início dos anos 2000.
Nos dias atuais, contudo, as circunstâncias são muito
diferentes. De times de futebol às big techs e suas redes sociais, passando
pelo mercado tradicional de publicidade e pelas celebridades e influenciadores
digitais, as apostas movimentam muito dinheiro no país. Além disso, como
comprovou o melancólico encerramento da CPI das Bets no Senado com a rejeição
de seu relatório final, as empresas de apostas patrocinam uma bancada numerosa
no Congresso Nacional para defender seus interesses.
A proibição total traz ainda o risco de deslocar todo esse
mercado - que tem demanda e oferta, como qualquer outro - para o crime
organizado, tal como acontece com a comercialização de drogas ilícitas, o jogo
do bicho, os caça-níqueis e os próprios bingos clandestinos. Regular, nesse
caso, seria melhor que proibir.
Nesse contexto, a única perspectiva para se mudar o drama
social e econômico gerado pelas bets é seguir a estratégia da campanha nacional
contra o tabagismo. Com pressão social, o governo e o Congresso aprovaram um
conjunto de medidas que envolviam tributação, vedação à propaganda, publicidade
negativa e restrições ao consumo que se mostrou bastante bem-sucedido.
Resta saber quem está disposto a fazer essa aposta contra
interesses tão poderosos.
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