Maioria no eleitorado, mulheres ainda ocupam espaço
reduzido no poder
Candidatas negras enfrentam a pior taxa de conversão em
mandato
Lá se vão 31 anos desde que a legislação eleitoral (lei
nº 9.100/95) determinou que os partidos políticos devem reservar vagas para
candidaturas de mulheres. Originalmente, a reserva mínima era de 20% e valia
para as eleições
de 1996.
No ano seguinte, a determinação foi alterada (lei nº
9.504/97) para abranger as eleições proporcionais em geral. Até que a
minirreforma eleitoral (lei nº 12.034/2009) ampliou para 30% o percentual
mínimo de candidaturas para cada gênero.
Não há dúvidas sobre o impacto positivo da
política de cotas de gênero para assegurar a participação feminina na política.
Contudo, três décadas, 15 eleições, dois plebiscitos e dois referendos depois
da implementação dessa relevante ação afirmativa, menos
de 35% das candidaturas válidas são de mulheres (TSE).
O que deixa no ar a pergunta: por que a presença feminina na
política ainda é tão acanhada, considerando que mulheres são
maioria na população e no eleitorado?
A resposta correta é de múltipla escolha, e uma das opções
verdadeiras diz respeito ao descumprimento da legislação. Em 2026, um terço dos
partidos que receberam dinheiro público do Fundo Eleitoral não haviam destinado
as verbas obrigatórias para candidaturas de mulheres e de pessoas negras a dez
dias das eleições gerais do próximo domingo.
O que faz pensar sobre a eficácia da reserva de cotas em
listas de candidaturas sem rever a dinâmica das estruturas partidárias que
decidem quem e quando recebe
apoio, dinheiro e visibilidade, questões que definem uma eleição.
Na atual cena eleitoral, quem tem menos chances de
transformar candidatura em mandato eletivo no Congresso Nacional são as
mulheres negras, que em 2022 apresentaram uma taxa de elegibilidade de apenas
1,5% (TSE).
Contar com a presença de mais mulheres na política
brasileira implica reduzir uma desigualdade histórica e ainda fortalecer a
própria democracia à medida que se alarga a representatividade da nossa
sociedade, que é plural e diversa.
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