quinta-feira, 5 de junho de 2025

CONGRESSO NACIONAL SUBJUGA O EXECUTIVO

Maria Clara R. M. do Prado, Valor Econômico

A dependência do Executivo ao Legislativo não tende a diminuir, pelo contrário, sabendo-se que isso nada tem a ver com o governo A, B ou C que estiver alojado no Palácio do Planalto

Assistiu-se na última terça-feira uma demonstração cabal da significativa ascensão do Poder Legislativo no cenário político do país. O forte presidencialismo que dominou a República brasileira desde os primórdios já vinha perdendo poder, mas, se alguma dúvida existia, tornou-se patente nesta semana o enfraquecimento do Poder Executivo. Teve de capitular sem resistência às exigências e determinações do Congresso.

Diante da oposição de deputados e senadores ao decreto do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e face à urgência de encontrar meios para equilibrar receitas e despesas do orçamento deste ano, restou ao Executivo a submissão. Viu-se obrigado a negociar com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados as bases de medidas alternativas para o ajuste das contas públicas na ausência da ampliação do IOF ou, pelo menos, de parte dele.

Isso, diga-se, sem que se tenha certeza de que as ideias discutidas na reunião de terça-feira entre representantes dos dois Poderes serão aprovadas na íntegra ou sem grandes modificações pelo Congresso, ainda que passem pelo crivo dos líderes partidários no domingo.

Segundo noticiado ontem por este jornal, as alternativas em estudo pelo Ministério da Fazenda incluem medidas para conter o crescimento dos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por meio de redução do percentual de complementação da União, que subiu de 10% para 12% em 2021, hoje está em 21% com previsão de chegar a 23% no ano que vem.

O chamado novo Fundeb, instituído por EC em agosto de 2020 e regulamentado pela Lei 14.113 de dezembro de 2020, colocou a União em uma verdadeira camisa de força com regras rígidas que obrigam à complementação de recursos para reforço dos Fundeb geridos a nível dos Estados e do Distrito Federal. Estes são formados por 20% da arrecadação de vários impostos estaduais acrescidos da chamada complementação da União, equivalente a no mínimo 23% do total de recursos alocados pelos Fundeb dos Estados e DF. O piso mínimo de 23% seria atingido em 2026 e se fixaria nesse nível como participação obrigatória da União para os anos seguintes.

As regras do Fundeb, complicadíssimas, não dão refresco ao governo federal. A Lei 14.113 diz no parágrafo 4º do artigo 4º - justamente aquele que trata da complementação de recursos da União - que “o não cumprimento do disposto neste artigo importará crime de responsabilidade da autoridade competente”. O tamanho do gasto é expressivo: R$ 58,8 bilhões neste ano.

Além disso, o governo contaria com um corte na concessão de benefícios tributários que funcionam como “incentivo fiscal” à atuação de diversos setores. Estima-se em R$ 800 bilhões o déficit de arrecadação com esses benefícios em 2025, mas claro que um eventual ganho dependerá do nível do corte e dos setores a serem atingidos.

Não se deve descartar a manutenção de algum aumento do IOF, tendo em vista a necessidade urgente de cobertura do déficit fiscal. O imposto, em si, não é relevante. Sua participação no total da arrecadação federal foi de apenas 2,67% em 2024. Não é um imposto com característica arrecadatória, mas tem a grande vantagem de ser facilmente instituído, com validade para o mesmo ano fiscal.

Tudo isso, no entanto, continua no ar. São pretensões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Se aprovadas, poderão deixá-lo mais animado na tarefa de esquadrinhar soluções fiscais em conjunto com o Congresso Nacional. A reação ao açodamento com a divulgação do decreto do IOF, cujo texto original continua em vigor, deve servir de alerta ao ministro diante da crescente ingerência do Legislativo nos temas tributários e nos gastos do orçamento.

Nova realidade se impõe há pelo menos 8 anos quando se descobriu uma mina de ouro chamada de emendas parlamentares

A nova realidade se impõe há pelo menos oito anos quando os parlamentares descobriram uma mina de ouro chamada de emendas parlamentares. Para se ter uma ideia do valor desse tesouro, basta comparar a evolução dos R$ 10,8 bilhões de emendas - individuais e de bancada - empenhadas em 2017 com os R$ 44,9 bilhões empenhados em 2024, no total de R$ 53 bilhões de emendas aprovadas.

Para 2025, o orçamento prevê R$ 24,6 bilhões de emendas individuais, R$ 14,3 bilhões de emendas de bancada estadual e R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão, além de R$ 8,2 bilhões de emendas de comissão e de bancada com identificador genérico que a Transparência Brasil tem chamado de “emendas de comissão paralelas”. No total, o valor para este ano é de R$ 58,6 bilhões, mas ninguém ouviu falar na disposição dos parlamentares de reduzirem o montante alocado nas emendas para ajudar na execução do orçamento.

Há dois pontos a considerar. Primeiro, a dependência do Executivo ao Legislativo não tende a diminuir, pelo contrário, sabendo-se que isso nada tem a ver com o governo A, B ou C que estiver alojado no Palácio do Planalto. Segundo, sempre que se tratar do comportamento fiscal do governo federal não se pode ignorar a responsabilidade do Congresso nos resultados das contas públicas do país.

Vale comentar a respeito de outras propostas que circularam esta semana no meio parlamentar e no meio financeiro, no sentido de funcionarem como alternativa ao decreto do IOF.

A reforma administrativa ganhou certo destaque. Teria, de fato, o mérito de reorganizar o funcionamento do setor público federal, tornando-o mais racional e, talvez, mais eficaz, mas não daria contribuição significativa ao orçamento na ponta dos gastos. Se alguém pensa que uma reforma administrativa resultaria em redução das despesas com os vencimentos dos funcionários públicos, pode desconsiderar. Os salários pagos pelo governo estão protegidos pela figura do direito adquirido.

Outra sugestão passou pela eliminação do reajuste real no valor do salário mínimo, algo que poderia sem dúvida render um bom dinheiro para o orçamento, mas que significaria aprofundar a discrepância entre os níveis de renda enraizada há séculos na sociedade brasileira. Seria como beneficiar gente com poder de dar voz aos seus interesses, no caso o pessoal que tem reclamado do aumento do IOF, em detrimento de gente sem voz que depende de apoio do Estado para sobreviver dignamente. Há um importante trade-off ali do ponto de vista não apenas social, mas também econômico que não pode ser omitido do debate em torno da busca de soluções para um ajuste fiscal mais expressivo e duradouro.

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NUM EVENTUAL 2º TURNO

Lillian Ventunrini e Cristiane Agostine / Valor Econômico

Lula empata com Bolsonaro, Tarcísio, Michelle, Ratinho Jr e Leite em eventual 2º turno, diz Genial/Quaest

Dois terços dos entrevistados avaliam que nem Lula nem Bolsonaro deveriam ser candidatos em 2026

Com recorde de desaprovação de seu governo, de 57%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu sua vantagem eleitoral diminuir em relação aos adversários em um eventual segundo turno das eleições de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (5). O presidente e pré-candidato à reeleição aparece empatado, dentro da margem de erro do levantamento, com outros cinco pré-candidatos: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

Dos oito cenários de eventual segundo turno testados na pesquisa, Lula está na liderança, fora da margem de erro, em relação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

Entre março, quando foi feita a pesquisa anterior, e maio, a preferência do eleitor por Lula diminuiu nos oito cenários testados pelo instituto. O período coincide com a revelação do esquema de fraudes em descontos na folha de aposentados e pensionistas do INSS, vinda à tona em 23 de abril.

A redução mais sensível foi contra Bolsonaro. É a única a superar a margem de erro. O petista tinha 44% das intenções e agora registrou 41%, mesmo resultado obtido pelo ex-presidente, que oscilou um ponto para cima.

No cenário em que a disputa seria contra o Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula oscilou dois pontos para baixo, de 43% para 41%. Já o governador paulista passou de 37% para 40%. O governador paulista é cotado como uma alternativa para o campo da direita, mas até o momento Bolsonaro não indicou quem apoiará. Em declarações públicas, Tarcísio costuma dizer que disputará a reeleição em São Paulo.

O instituto vem testando outros dois nomes que poderiam ter o aval do ex-presidente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) oscilou um ponto para cima, com 39%, ante 43% de Lula, que nesse cenário perdeu um ponto percentual. Já o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repetiu os 34% verificados nas duas pesquisas anteriores. São dez pontos a menos que Lula, que há dois meses tinha 45% e agora ficou em 44%. Na semana passada, o filho do ex-presidente declarou à revista "Veja" que aceita disputar o Planalto se o pai der o aval.

No grupo de governadores que tentam ocupar o campo da direita, Ratinho Junior (PSD), do Paraná, está empatado no limite da margem de erro com Lula em um eventual segundo turno. Nesse cenário, o presidente tem 40% e Ratinho, 38%. Também pré-candidato pelo PSD, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite aparece com 36% e Lula com 40%, em outro cenário testado pelo instituto de pesquisa.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), oscilou de 31% para 33%. Contra ele, Lula tem 42%, um ponto a menos do que em março. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), avançou de 30% a 33%, dez pontos atrás de Lula (43%).

O instituto entrevistou presencialmente 2.004 eleitores entre 29 de maio e 1 de junho, em 120 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Não houve divulgação de cenário eleitoral de primeiro turno.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea para a Presidência, quando o entrevistador não apresenta nenhum nome de pré-candidato, Lula foi citado por 11%, seguido por Bolsonaro, com 9%. Tarcísio foi mencionado por 1%, mesmo percentual dos que falaram outros nomes; 3% disseram que vão votar em branco, anular ou não vão votar e 75% afirmaram estar indecisos.

Nem Lula nem Bolsonaro

Uma fatia semelhante de eleitores, de dois terços dos entrevistados, avalia que Lula e Bolsonaro deveriam ficar fora da disputa presidencial de 2026.

Em relação ao presidente Lula, o percentual daqueles que acham que ele não deveria ser candidato à reeleição aumentou de 62% para 66% em relação à pesquisa de março. Aqueles que acham que o presidente deveria tentar um novo mandato foram de 35% para 32%.

Sobre Bolsonaro, 65% afirmaram que o ex-presidente, inelegível, deveria desistir da pré-candidatura agora e apoiar outro nome. Outros 26% acham que ele deve manter a pré-candidatura, mesmo estando inelegível neste momento e 9% não responderam.

Candidato da direita

Se Bolsonaro não concorrer à Presidência, o candidato da direita deveria ser Tarcísio de Freitas para 17% dos entrevistados. Em março, eram 15%. Michele Bolsonaro aparece na sequência, com 16% das menções (eram 14% na pesquisa anterior). Ratinho Junior está em terceiro lugar, com 11% (eram 9%); Pablo Marçal, que está inelegível, é mencionado por 7%, seguido por Ronaldo Caiado, por 5%. Eduardo Bolsonaro tem 4% das citações, mesmo percentual de Eduardo Leite. Romeu Zema deveria ser o nome da direita para 3% e 2% falaram que deveria ser um outro nome. Para 16%, nenhum desses e 15% não responderam.

Medo

Os entrevistados foram questionados sobre o que eles mais têm medo: Lula continuar ou Bolsonaro voltar. Para 45%, o maior medo é o retorno do ex-presidente e para 40% é um novo mandato de Lula.

Rejeição

Lula e a família Bolsonaro têm os maiores percentuais de rejeição entre os pré-candidatos. Dos entrevistados, 57% disseram que conhecem e não votariam em Lula, 56% não escolheriam Eduardo Bolsonaro, 55% que não votariam em Jair Bolsonaro e 51% rejeitam Michelle Bolsonaro. Dos que disseram conhecer Tarcísio, 33% não votariam. A rejeição de Ratinho Junior é de 29%.

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FRAUDES NO INSS AFETAM A POPULARIDADE DE LULA NA SUA BASE HISTÓRICA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Para 56% dos brasileiros, o governo atual está pior do que os dois primeiros mandatos de Lula. Esse número, em janeiro, era de 45%

A pesquisa mais recente do instituto Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4/6), revela que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 57%, enquanto a aprovação está em 40%. É o pior resultado da série histórica desde o início do terceiro mandato de Lula. Realizada entre 29 de maio e 1º de junho, com 2.004 entrevistados em todo o país, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O caso do INSS, com suas denúncias de fraudes e desvios de recursos, aparece como catalisador dessa erosão de confiança. Para 82% dos brasileiros, a crise foi sentida. E 31% responsabilizam diretamente o governo federal. As fraudes do INSS atingem em cheio a principal base de Lula, as camadas mais pobres da população. Já o aumento do IOF, que pode ser derrubado pela Câmara, amplia o desgaste do governo junto à classe média, ainda mais porque o aumento foi anunciado na última semana de prazo para declarar o Imposto de Renda.

A desaprovação é especialmente alta na Região Sudeste, onde 64% dos entrevistados desaprovam a gestão petista, enquanto apenas 32% a aprovam. Além disso, pela primeira vez, a desaprovação supera numericamente a aprovação entre os católicos: 53% desaprovam o governo, contra 49% que o aprovam. Cerca de 45% dos entrevistados consideram que o governo Lula está pior do que o esperado, e 61% avaliam que o Brasil está na direção errada.

De todas as análises que li sobre os resultados da pesquisa, a mais instigante é a do sociólogo e cientista político carioca Paulo Baía, professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que recorre à antropologia e à psicologia de massas para analisar a situação do governo, num artigo intitulado O espelho estilhaçado: a rejeição como sintoma político, psicológico e social no terceiro mandato de Lula, no site Agenda do Poder.

"A política, como espelho das emoções coletivas, vive de afetos. E um deles, talvez o mais avassalador dos nossos tempos, é a rejeição. Não se trata apenas de um juízo racional sobre um governo ou um presidente. A rejeição, como fenômeno psicológico e social, é um campo de forças invisível, mas devastador, que atravessa o corpo coletivo da sociedade como uma febre que não se explica somente pela temperatura externa. Ela condensa frustrações acumuladas, desilusões difusas, sentimentos de traição, desencanto e medo", enuncia Baía.

Fadiga emocional

"A rejeição não apenas se mede nas porcentagens de uma pesquisa, mas também nos silêncios, nas ausências, nas palavras não ditas e nas indignações gritadas", destaca. Para o cientista político, esse sentimento, com tudo o que ele carrega em sua complexidade afetiva, começa a definir o clima político do Brasil neste 2025. "O governo parece afundar num pântano de ceticismo que vai além da política institucional. O que os números revelam, com o rigor de quem coleta dados e a frieza de quem os interpreta, é um país emocionalmente fatigado, dividido e cada vez mais desconectado do pacto simbólico que elegeu o líder petista pela terceira vez", conclui.

Baía recorre à alegoria do "espelho estilhaçado", em que os fragmentos de aprovação que ainda resistem são ofuscados por múltiplas faces da rejeição, para explicar como o sentimento que se espalha pelo corpo social é o de que algo se perdeu no meio do caminho, "algo entre a esperança e a realidade, entre a promessa e a entrega, entre a memória e o presente". Para 56% dos brasileiros, o governo atual está pior do que os dois primeiros mandatos de Lula. Esse número, em janeiro, era de 45%.

Não se trata apenas de uma avaliação histórica negativa, mas da sensação coletiva de decepção. "É como se o mito fundacional do lulismo tivesse sido confrontado com uma realidade que não suporta mais nostalgia", pondera Baía. Essa desconexão se aprofunda nas bases sociais onde antes havia uma fidelidade quase inabalável. No Nordeste, região que simbolicamente foi a pátria afetiva de Lula, a aprovação caiu para 54%, enquanto a desaprovação subiu para 44%.

Em outras regiões, a rejeição se impõe com ainda mais força: no Sudeste, apenas 36% aprovam o governo, enquanto 61% o desaprovam; no Sul, a aprovação é de 33% e a desaprovação de 65%; no Norte e Centro-Oeste, os índices são de 45% e 52%, respectivamente.

As mulheres, que foram decisivas para a eleição de Lula, agora desaprovam o governo em maior número (55%) do que o aprovam (42%). Entre os homens, 59% de desaprovação, contra apenas 39% de aprovação. A juventude também está distante: entre os que têm entre 16 e 34 anos, apenas 33% aprovam o governo, enquanto 64% o desaprovam. A desaprovação é maioria também entre os adultos de 35 a 59 anos, 54%, e só entre os idosos com mais de 60 anos há algum respiro: 50% aprovam, contra 46% que desaprovam.

Os católicos estão divididos ao meio: 49% aprovam e 49% desaprovam. Já entre os evangélicos, a rejeição é um campo consolidado: 67% desaprovam, enquanto apenas 29% ainda sustentam algum apoio. "A fé, neste caso, parece ter se tornado menos uma promessa de salvação política e mais um terreno de rejeição moral", destaca o sociólogo. Pela primeira vez na série histórica da Quaest, 44% dos brasileiros consideram o governo Lula pior que o de Bolsonaro, enquanto 39% avaliam o governo Lula como melhor.

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PREFERÊNCIA POR MICHELLE NO BOLSONARISMO ATROPELA TARCÍSIO E EDUARDO

Malu Gaspar. O Globo

Além de apontar a tendência do eleitor para a disputa presidencial de 2026, a pesquisa divulgada pela Genial/Quaest nesta quinta-feira (5) revela que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem a liderança absoluta na preferência do eleitor bolsonarista em um cenário sem Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

Segundo a Quaest, a preferência por Michelle entre os que dizem ser bolsonaristas é maior do que a soma do percentual daqueles que optariam pelo filho 03 do ex-presidente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para 44% dos que se declararam seguidores de Bolsonaro, Michelle deve ser apoiada pelo ex-presidente caso ele não viabilize sua candidatura no próximo ano. É quase o triplo da preferência por Tarcísio (17%) e quase cinco vezes a de Eduardo (10%), que na semana passada declarou à revista Veja sua intenção de concorrer ao Palácio do Planalto caso seja convocado pelo pai.

O levantamento da Genial/Quaest entrevistou pessoalmente 2.004 eleitores a partir de 16 anos entre 29 de maio e 1º de junho.

Sem nunca ter ocupado um mandato eletivo, ao contrário dos demais concorrentes na disputa pelo espólio de Bolsonaro, Michelle tem ganhado força nos bastidores e tem a simpatia do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Atualmente ela comanda o PL Mulher e está cotada para disputar o Senado pelo Distrito Federal.

A ex-primeira-dama também se sobressai em relação a outros nomes da direita, como o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que terminou a disputa pela prefeitura de São Paulo em terceiro lugar em 2024 após rachar o bolsonarismo na cidade (6% da preferência); os governadores Ratinho Júnior (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS), com 5% cada, e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), com 4%.

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) tem a preferência de apenas 1% do eleitorado bolsonarista. Como publicamos na semana passada, a disposição do mineiro de disputar a Presidência da República com ou sem o aval de Bolsonaro tem sido esnobada no entorno do ex-presidente.

Pressionado por parte do Centrão e setores da Faria Lima a abrir mão de uma reeleição tranquila em São Paulo para disputar o Planalto contra Lula, Tarcísio leva a melhor em relação a Michelle entre eleitores que se disseram “mais à direita”, mas sem o rótulo bolsonarista: o governador tem 32% da preferência desse estrato contra 24% da ex-primeira-dama e 5% de Eduardo Bolsonaro.

Ainda nesse recorte, Ratinho tem 9% da preferência; Marçal, 7%; Caiado, 6%; Zema, 4% e Leite, 2%.

Jair Bolsonaro tem deixado claro que repetirá a estratégia de Lula em 2018 – lançar-se ao Planalto mesmo inelegível e potencialmente preso para, posteriormente, ser substituído pelo vice de sua chapa – e não abrirá mão de ungir seu sucessor na direita, preferencialmente com seu sobrenome na certidão.

O ex-presidente vinha resistindo à ideia de apoiar uma candidatura presidencial da esposa, mas aparentemente já não é tão refratário à possibilidade. E, na semana passada, fez um aceno direto a Eduardo ao compartilhar nas redes sociais a capa da Veja com a entrevista em que o filho se coloca à disposição para a corrida presidencial.

Tarcísio, por sua vez, acumulou desgastes com o bolsonarismo no último mês. A participação do governador paulista em um encontro com investidores e banqueiros na Brazil Week em Nova York e na filiação de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao PP irritaram o entorno de Bolsonaro, que vê nos movimentos do político do Republicanos uma tentativa de se viabilizar sem o aval do ex-chefe.

Todos os elementos indicam que a sucessão na direita bolsonarista ainda está embaralhada, mas a larga vantagem de Michelle na preferência deste eleitorado cativo poderá influenciar o processo decisório de um Jair Bolsonaro sempre atento à bússola de sua base de apoio.

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PARA ZAMBELLI E ELITE, CIDADANIA EUROPEIA É PEDIGREE DE BRANQUITUDE

Thiago Amparo. Folha de S. Paulo

Nem sua linhagem europeia a protegerá de ser responsabilizada por tentativa de golpe de Estado

É digna de nota (de repúdio, diga-se) a forma com a qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vê a sua dupla nacionalidade como escudo para esquivar-se da Justiça. "Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã", afirmou Zambelli à CNN Brasil, mostrando que, além de mentir sobre como funciona o sistema eleitoral, mente sobre como opera a lei.

A rigor, Zambelli falseia: a Constituição italiana não veda a extradição de seus cidadãos (diferentemente da brasileira no caso de cidadãos natos), sendo possível tanto o cumprimento da pena na Itália, quanto a extradição de Zambelli ao Brasil com base em tratados internacionais ratificados por ambos e avaliado o caráter criminal da conduta nos dois países. Importa, no entanto, que Zambelli faz uso da cidadania europeia por razão que não a jurídica.

Para a elite brasileira, a cidadania europeia é pedigree identitário da branquitude, ou seja, é a reivindicação de uma linhagem superior a dos demais mestiços mambembes. Salvo nos casos raros em que se busca afirmar um laço genuíno, o passaporte europeu serve como definidor de privilégios em tempos de crescente nacionalismo racista anti-imigração nos EUA e na Europa. Branquitude não é um dado objetivo, mas sim contextual. Os privilégios simbólicos e/ou materiais a que pessoas brancas têm acesso (p.ex., impunidade perante a lei) estão condicionados a se estas são lidas como tais (aqui vale ler Cida Bento e Lia Schucman).

A asserção da branquitude europeia não vem sem contradições internas. Irrita a branquitude brasileira pisar nos EUA e ser vista como latina (e, portanto, não branca) e, assim, ser submetida às indignidades a que outros, com menos atenção, são submetidos diariamente.

Irritará Zambelli perceber que nem sua linhagem europeia a protegerá de ser responsabilizada por tentativa de golpe de Estado, mesmo na nação que se esforça para não prender pessoas brancas e que prende funkeiros pretos com alarde cinematográfico.

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O QUE AINDA ESTAR POR VIR

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

Agenda ambiental precisa resolver papel do petróleo na transição energética e mineração

O meio ambiente não faz parte das prioridades do governo neste meio de mandato com sabor de fim de festa. E isso apesar da presidência da COP30; da queda do desmate —fruto do trabalho do ministério conduzido por Marina Silva para recuperar capacidades estatais destruídas pelo governo Bolsonaro; e do ambicioso Plano de Transição Ecológica lançado em 2024 por Fernando Haddad.

Apoiado numa coalizão de partidos tão extensa quanto frágil e enfrentando um Congresso insubmisso e de maioria conservadora, o presidente Lula parece apostar as fichas que lhe restam em projetos com potencial para render apoio imediato do público e retorno eleitoral no ano que vem. A política ambiental não lhe garante nem uma coisa nem outra. Ainda assim, é de suma importância.

De fato —além da urgência de proteger a riqueza socioambiental do incansável assédio dos que extraem benefícios imediatos da devastação—, há duas questões cuja discussão é inescapável. As respostas que prevalecerem definirão as feições da economia brasileira e o rumo de seu desenvolvimento: predatório ou sustentável.

A primeira delas diz respeito ao papel do petróleo na transição a uma economia de baixo carbono. A segunda se refere à mineração, em especial de minerais críticos (lítio, nióbio, tântalo, grafite, cobalto) e terras raras, cujo papel é essencial em indústrias de alta tecnologia; na produção de energia renovável e de artefatos de defesa.

Essas questões são difíceis de resolver, pois dividem a sociedade, as elites políticas e o próprio governo federal. Não admira. Afinal, desnudam a contradição entre, de um lado, a maximização de benefícios imediatos e concentrados e, de outro, as consequências de impacto difuso e de longo prazo. Por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, caso se mostre viável, trará rendas adicionais para o estado do Amapá, um dos mais carentes do país, embora tenda a gerar consequências nefastas para o equilíbrio ecológico da região. Ou ainda, se a mineração em terras indígenas não tiver regras claras, fornecerá insumos à indústria e à exportação, mas causará destruição ambiental, além de desorganizar a vida das populações originárias.

Sem um marco regulatório adequado e incentivos que premiem as práticas não predatórias, o resultado só poderá ser devastação. À regulação virtuosa só se chegará —caso se chegue— pelo diálogo e negociação entre todos os interesses envolvidos, hoje divididos em campos inimigos. E esse diálogo só será viável se promovido por um governo dotado da visão estratégica do crescimento sustentável. Eis uma tarefa que a ministra Marina Silva, com toda sua competência e firmeza de caráter, não terá como dar conta sozinha.

Eis porque o PL 2.159/21, como saiu do Senado, é um mau começo. Ao rasgar as regras para o licenciamento ambiental, abre caminho para um modelo predatório de exploração dos recursos naturais.
Ainda há tempo para suprimir seus dispositivos mais aberrantes, como a emenda do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que cria uma via rápida para licenciar projetos de alegado interesse nacional.

Mesmo algemado ao jogo de forças políticas, o governo de centro-esquerda não precisa deixar que o país comprometa o seu futuro.

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DETALHES FAZEM DIFERENÇA

Merval Pereira, O Globo

Pesquisa dá sinais de que benefícios sociais já não são suficientes para levar o voto dos mais necessitados

A pesquisa Quaest divulgada ontem, além do resultado geral que mostra o aumento na desaprovação de Lula para 57% — maior índice do mandato —, traz detalhes importantes que ratificam a tendência de queda na popularidade do presidente. Dos não petistas que votaram em Lula em 2022 para derrotar Bolsonaro, 24% hoje reprovam seu governo. Isso demonstra que quem fez a diferença na recente eleição a favor do presidente pode não estar disposto a repetir o voto em 2026.

Dificilmente a maioria desses eleitores votará numa chapa que tenha um(a) Bolsonaro, mas poderia votar numa direita mais civilizada, representada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ou por outros governadores colocados na largada, como Romeu Zema, de Minas, Ronaldo Caiado, de Goiás, ou Ratinho Jr., do Paraná. Se não houver consenso na direita em torno de um candidato, os votos se dispersarão, ajudando a esquerda. Num segundo turno, porém, esse eleitorado tende a se unir em torno de um nome.

O importante, no entanto, é analisar alguns segmentos da pesquisa, como os que ganham até dois salários mínimos. Pela primeira vez, o índice dos que desaprovam o governo Lula está igual ao dos que o aprovam nessa faixa salarial, a base de seu eleitorado. É um sinal importante para o governo, que demonstra já não serem suficientes os benefícios sociais para levar o voto dos mais necessitados. As razões são diversas, mas é possível que o terceiro mandato, sendo repetição dos outros dois, leve a uma percepção negativa. Nas demais faixas de renda, a desaprovação prevalece.

Pela primeira vez também, os católicos desaprovam Lula. Na última pesquisa, havia empate entre eles. Hoje 53% desaprovam, e 45% aprovam. Isso mostra o desgaste de Lula entre os católicos, que já foram base importante do petismo nas comunidades eclesiais de base. Entre os evangélicos, a situação não muda: a grande maioria (66%) desaprova, e 30% aprovam. Esse nicho eleitoral é crucial para definir uma eleição polarizada, pois é entre os evangélicos que os conservadores obtêm maior apoio.

O resultado do Censo do IBGE que será divulgado amanhã poderá trazer novos dados sobre esse caso específico. A relevância eleitoral dos evangélicos tem feito com que os petistas, sem sucesso, procurem melhorar sua relação com eles, massa eleitoral nada desprezível. Os católicos brasileiros, segundo o Censo de 2000, eram 73,6% da população brasileira, índice que caiu dramaticamente dez anos depois, para 64,6%. Os evangélicos, ao contrário, cresceram nesses dez anos, passando de 15,4% para 22,2%. A expectativa é que, se esses índices se mantiverem, a população evangélica chegue a 30%, e os católicos tenham continuado a cair, para pouco mais de 50% da população brasileira. Essa perspectiva assusta a Igreja Católica na última década.

No entanto indicações empíricas mostram que o crescimento evangélico tem sido refreado, enquanto a queda dos católicos deu uma estagnada. Caso se confirmem essas tendências, haverá mudança significativa no cenário eleitoral brasileiro, mas não exatamente favorável ao presidente Lula, se bem que prejudicial para os conservadores bolsonaristas. Aliás, o envolvimento de pastores na política partidária é apontado como principal razão para um eventual recuo no crescimento dos evangélicos. Os padres, ao contrário, são vistos como mais afastados da política partidária, dando a seus fiéis, muitos egressos de igrejas evangélicas, segurança e tendo mais credibilidade na sua ação pastoral.

Como a pesquisa de ontem mostra que, também entre os católicos, Lula passou a ser minoritário, ele não se apropriará dessa mudança, mas as perspectivas eleitorais mudarão. Candidatos mais conectados com as ambições e visão de mundo das classes menos favorecidas podem alterar o rumo da polarização.

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quarta-feira, 4 de junho de 2025

JUROS NORMAIS EM UM MUNDO ANORMAL

Martin Wolf, Valor Econômico

A formulação de políticas extremamente caótica do governo Trump poderá abalar o clima de otimismo nos mercados e desestimular os investimentos

A taxa de juros, real e nominal, sobre ativos seguros de longo prazo é talvez o preço mais importante em uma economia capitalista. Ela revela a confiança nos governos e na economia. Nos últimos anos, esses preços se normalizaram. A era das taxas de juros ultrabaixas que começou em 2007-09, com as crises financeiras, parece ter acabado. Uma era de normalidade parecia estar retornando. Viva! Mas o mundo não parece realmente muito "normal". Deveríamos estar esperando por grandes novos choques, em vez disso?

O governo do Reino Unido tem emitido títulos indexados à inflação desde os anos 1980. O histórico de seus rendimentos nos dá três grandes histórias sobre a evolução das taxas de juros reais ao longo de quatro décadas. A primeira é de um enorme declínio secular. Nos anos 1980, os rendimentos de resgate de títulos indexados de 10 anos estavam em torno de 4%. Durante a pandemia e seu rescaldo imediato, as taxas caíram para menos 3%. A oscilação total foi de 7 pontos percentuais. A segunda história é sobre como a recessão econômica pós-crise financeira levou a um período extraordinariamente longo de taxas de juros reais negativas. A terceira é de uma rápida elevação desses rendimentos para cerca de 1,5%, a partir do início de 2022. O longo período de queda nas taxas de juros reais que culminou nessas taxas reais negativas agora parece ter acabado. Estamos em um mundo novo e muito menos estranho.

Dados sobre rendimentos dos títulos protegidos contra a inflação do Tesouro americano de 10 anos (Tips) apresentam um quadro semelhante, mas esses dados só estão disponíveis desde o início dos anos 2000. A partir de 2013, as duas séries divergiram, com rendimentos geralmente mais altos na versão americana.

A diferença pode ser parcialmente devida à regulamentação de pensões no Reino Unido, que efetivamente impôs uma brutal repressão financeira aos planos de pensão de benefício definido. As taxas de juros reais dos Tips também subiram acentuadamente a partir do ponto mais baixo alcançado durante a pandemia, mas não tanto quanto nos títulos indexados britânicos. Como resultado, essas taxas convergiram. Assim, os rendimentos dos Tips recentemente têm sido de cerca de 2% e os dos títulos indexados britânicos próximos a 1,5%.

Esses níveis também estão próximos de onde estavam antes da crise financeira. Estamos, nesses termos, "de volta ao normal". Mas se voltarmos mais atrás no passado, descobrimos que mesmo os rendimentos atuais dos títulos indexados do Reino Unido são bastante baixos: nos anos 1980, as taxas eram mais de 2 pontos percentuais mais altas do que são hoje.

Não há crise a ser vista nesses números. Os mercados de ativos seguros não estão gritando "o calote está próximo". Nem, aliás, estão gritando "a hiperinflação (ou mesmo alta inflação) está próxima".

A maneira simples de analisar este último aspecto é em termos de taxas de inflação de "break-even", que são as diferenças entre os rendimentos da dívida indexada e convencional do mesmo vencimento. Nos EUA, esse spread é de cerca de 2,3%, o que está apenas ligeiramente acima da média de 2,1% desde janeiro de 2003. No Reino Unido, é de 3,3%, pouco acima da média pós-2000 de 3%. Dado o choque inflacionário dos últimos anos, e assim a maior relevância do risco de inflação, o aumento nessa diferença é mínimo. Os mercados parecem notavelmente confiantes de que as metas de inflação serão atingidas em um período de 10 anos.

A história dos rendimentos de títulos convencionais em outros países de alta renda é consistente com o padrão dos EUA e Reino Unido e, na maioria dos casos, melhor. Entre 1º de janeiro de 2021 e 28 de maio de 2025, os rendimentos de títulos nominais de 10 anos subiram 4,5 pontos percentuais para 4,7% no Reino Unido, 3,6 pontos percentuais para 3,2% na França, 3,6 pontos percentuais para 4,5% nos EUA, 3,1 pontos percentuais para 2,5% na Alemanha, 3 pontos percentuais para 3,6% na Itália e 1,5 ponto percentual para 1,5% no Japão. Esses níveis são modestos pelos padrões pré-2008. Diante disso, uma reversão acentuada pareceria improvável sem outro grande choque negativo na produção. Neste momento, pelo menos o mundo de taxas de juros ultrabaixas de 2008-21 parece ter acabado.

Outro grande choque é concebível? Sim. A formulação de políticas extraordinariamente caótica da administração Trump pode gerar um choque no espírito animal e, consequentemente, no investimento. De fato, é impressionante como as previsões têm diminuído rapidamente para o crescimento dos EUA em 2025. Talvez a humilhação induza Donald Trump a refutar o que Robert Armstrong rotulou como o TACO trade (TACO é uma sigla para "Trump Always Chickens Out" ou "Trump Sempre Desiste", em tradução). Além disso, os níveis gerais de endividamento são altos pelos padrões históricos, com proporções de dívida do setor público em relação ao PIB em países de alta renda próximas aos níveis de 1945. Os EUA também estão embarcando na desregulamentação financeira em um momento de alta alavancagem e tomada de riscos financeiros. Também continuam com altos déficits fiscais enquanto atacam seus credores por meio de políticas comerciais e fiscais.

Mesmo uma normalização das taxas de juros após um período tão longo de taxas ultrabaixas pode ser demais. Um ponto óbvio aqui diz respeito ao "prêmio de risco das ações". Uma maneira de medir isso é pela diferença entre o rendimento de ganhos ajustados ciclicamente das ações americanas (o inverso do "índice preço e lucro ajustado ciclicamente") e a taxa de juros real. A última vez que a diferença (que indica o excesso esperado de retorno de longo prazo das ações sobre os Tips) estava tão baixa quanto está agora foi em junho de 2007. Isso dificilmente é um pensamento reconfortante.

Não menos importante, como observa Paul Krugman, o processo político nos EUA contemporâneo é frívolo. Em algum momento, pessoas importantes podem decidir que os EUA não são mais confiáveis. Essas pessoas bem poderiam incluir americanos. Então poderíamos ter uma grande crise, desta vez com o capital fugindo dos EUA, não entrando nele.

Dada toda essa fragilidade, choques recessivos ou inflacionários —ou até mesmo ambos juntos— são concebíveis. Os rendimentos dos instrumentos financeiros mais importantes se normalizaram. Mas os tempos são anormais, em muitas dimensões. A realidade pode provar que esses preços estão certos ou, infelizmente, pode explodi-los. De qualquer forma, a realidade ou esses rendimentos devem se ajustar.

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A GUERRA DE TRUMP CONTRA HARVARD

Wilson Gomes, Folha de S. Paulo

Ao combater identitarismo, Trump atinge a liberdade acadêmica e o dissenso

A revanche trumpista ameaça liberdades em nome da luta contra o império do politicamente correto

No confronto entre Donald Trump e Harvard não há escolha difícil para quem leva a sério os valores da democracia liberal. Fora os trumpistas e a extrema direita mundial —que já é gente à beça—, qualquer pessoa esclarecida reconhece que a investida atinge em cheio a liberdade de expressão, o pluralismo político e ideológico, o pensamento crítico e a autolimitação do poder, inclusive moral.

No entanto, a leitura "a barbárie ataca, o esclarecimento se defende" é simplória demais. A operação em curso não é apenas mais um episódio da série "a elite contra-ataca". Trata-se, antes, do ensaio de algo que, se ou quando a extrema direita voltar ao poder no Brasil, acontecerá aqui com método, apoio popular e espírito de revanche.

Harvard é uma instituição central da elite americana e símbolo da autoridade moral de um modelo de sociedade cosmopolita, multicultural e progressista. Representa uma elite que, além de se autolegitimar moralmente, reivindica o direito de estabelecer o que pode ou não ser dito, escrito e ensinado no espaço público. Para o populismo trumpista, Harvard não é apenas uma universidade: é o núcleo simbólico de um projeto ideológico hegemônico que precisa ser desacreditado —e, se possível, neutralizado.

Mas Trump não arriscaria um enfrentamento tão extremo se não tivesse as costas quentes. Uma parcela expressiva da opinião pública americana compartilha a percepção de que as universidades foram capturadas por militantes progressistas e transformadas em bastiões de ortodoxia ideológica. Esse sentimento não é novo, mas ganhou força nas últimas duas décadas, impulsionado por três movimentos principais.

Primeiro, a politização crescente do ambiente universitário, em que professores e alunos são, antes de tudo, militantes de agendas políticas e morais. Segundo, a homogeneização ideológica de departamentos e cursos, com espaço cada vez mais reduzido para vozes dissonantes ou posições não alinhadas ao progressismo. Terceiro, a adoção de critérios morais —e não de mérito acadêmico— na contratação de docentes, seleção de alunos e definição de currículos, o que tende a excluir quem não compartilha integralmente dos valores identitários em vigor.

Hoje, conservadores no meio universitário relatam censura informal, silenciamento e punições simbólicas. Departamentos impõem conteúdos e linguagens com forte carga normativa, sob justificativas como "educação antirracista" ou "formação de cidadãos críticos". Críticas ponderadas a esse estado de coisas são frequentemente ignoradas ou rotuladas como reacionárias, colonialistas ou transfóbicas. É esse campo minado que Trump explora com cálculo e maestria.

Sua ofensiva contra Harvard tem valor estratégico: não visa destruir as universidades, mas, supostamente, impedir que sigam atuando como reprodutoras de um padrão ideológico hegemônico. Para seus apoiadores, Trump não ataca a ciência ou o ensino —ao contrário, põe finalmente um freio à "insanidade ideológica woke", cortando o financiamento público que a sustenta.

Esse ataque, contudo, não corrige o desvio —apenas inverte a direção do mesmo erro. O trumpismo enfrenta o autoritarismo identitário com mais autoritarismo, adotando os mesmos métodos e pressupostos. Ambos os lados recorrem à censura e à punição moral sumária, fazendo da etiquetagem o principal instrumento de exclusão política. Os identitários rotulam seus críticos como racistas, transfóbicos, misóginos ou colonialistas; os trumpistas, por sua vez, classificam-nos como terroristas, antiamericanos ou antissemitas. Em ambos os casos, a acusação funciona como sentença —não como hipótese.

A liberdade de expressão, para ambos os campos, só vale para quem professa a fé correta. Os identitários a restringem em nome da segurança emocional e da proteção de subjetividades vulneráveis; os trumpistas, em nome da segurança nacional ou dos valores americanos.

Trump pode até mirar no identitarismo, mas o que atinge, de fato, são a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, o dissenso legítimo e a independência política dos indivíduos. O trumpismo não pretende reconstruir nem pluralizar: quer retaliar. E, nesse aspecto, não difere essencialmente daquilo que condena.

Essa guerra cultural travada entre doutrinas iliberais tem uma única vítima real: a democracia liberal. Perdem o debate racional, o convívio com a diferença e o esforço coletivo por uma esfera pública aberta. Ganham apenas os que vivem de alimentar o conflito —e que precisam, a qualquer custo, que ele nunca termine.

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DIREITA INQUIETA BOLSONARO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Liderança do ex-presidente é contestada na prática por direitistas que tocam a vida política sem ele

Jair Bolsonaro (PL) está com medo da direita. Daquela que se movimenta, mas não o faz na direção do extremo. Disso dá notícia a irritação dele com a falta de defesa veemente da anistia por parte dos governadores que vê como subordinados.

O receio de perder o comando do bonde se manifesta também na quantidade de declarações sobre candidaturas dos que lhe carregam o sobrenome.

Uma hora o filho autoexilado se dispõe a concorrer à Presidência; outra a mulher aparece rivalizando com o presidente Lula (PT) nas pesquisas; há ainda o primogênito dado como imbatível para o Senado e o "03", vereador, anunciado pelo pai como possível candidato a senador.

Estivesse forte como faz parecer na insistência em fantasiar a existência de condição para concorrer na próxima eleição, Bolsonaro não precisaria apelar por perdão nem cobrar adesão dos políticos de seu campo à causa. Tampouco admitiria dependência da ajuda do "país do Norte", como fez em recente reunião do PL.

A liderança potente simplesmente é. Como Lula na esquerda; ele não cobra fidelidade, apenas desfruta dela sem ouvir contestações. A despeito dos malefícios do método, a grama não cresce ao seu redor. Com Bolsonaro ocorre o contrário: uma verdadeira floresta de alternativas viceja em seu entorno.

Na teoria, dizem que ele comanda o processo, mas na prática o curso dos acontecimentos desmente a ideia de que a palavra ou o destino dele são fatores definitivos. O eixo das decisões para 2026 não está com o ex-presidente. Está com Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se o governador de São Paulo for à reeleição, o cenário é um; se decidir concorrer à Presidência, o quadro é outro.

Praticamente todos os dirigentes de partidos do campo que Bolsonaro imagina liderar já disseram que, se Tarcísio partir para o Planalto, vão com ele. Se não for, investem em outros nomes e na unidade no segundo turno.

A isso dá-se o nome de planejamento realista, o que não inclui obediência à minoritária e rejeitada extrema bolsonarista.

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O PERDE E GANHA PARA TAPAR O ROMBO FISCAL

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Para baixar déficit, seria preciso comprar brigas que Executivo e Legislativo evitam

Depois do rolo do IOF, Fernando Haddad voltou a dizer de modo enfático e frequente que é preciso adotar "medidas estruturantes" a fim de reduzir o déficit do governo de modo duradouro. Até o comando do Congresso passou a falar de "medidas estruturantes". Hum.

No domingo saberíamos oficialmente o que é "estruturante". Em novembro de 2024, houve promessa de "plano estruturante". Não rolou. Deu rolo. Vai rolar agora, com campanha começando em um ano?

De "estruturante", ao menos para economistas-padrão, há: 1) reforma da Previdência ou reajuste menor do mínimo. Relevante, mas bem menor, seria a revisão de distorções em benefícios como BPC ou seguro-defeso, para supostos pescadores; 2) fim da obrigação de reajustar a despesa com saúde e educação no ritmo do aumento da receita; reduzir os repasses do governo para o Fundeb; 3) opção preferencial agora: redução do valor das isenções de impostos, com criação de sistema de aprovação e gestão desses incentivos.

No caso das isenções classificadas como "gasto tributário", a Receita diz que se deixa de arrecadar R$ 544 bilhões neste ano (a despesa anual do governo, afora juros, é de R$ 2,4 trilhões).

Uma reforma administrativa, necessária, não resulta sempre em redução de despesa, muito menos no curto prazo.

O Congresso deve derrubar ao menos parte do aumento do IOF, uns R$ 20 bilhões neste ano, R$ 40 bilhões em 2026. Haddad diz que precisa de compensação. De outro modo, haverá corte na despesa. O investimento federal em obras etc., já de parcos R$ 62 bilhões por ano, levaria a maior parte do talho.

Especula-se que o governo poderia compensar perdas com algum imposto sobre "bets" ou "criptoativos" (bitcoins etc). No ano passado, o Brasil comprou no exterior o equivalente a R$ 103 bilhões em "criptoativos". Algum extra de renda de petróleo pode ajudar (mas não muito e há risco de rolo no setor). O corte dos supersalários renderia R$ 1 bilhão —o Congresso não tem deixado.

Difícil o governo convencer o Congresso a dar cabo imediato de isenções sobre folha de salário de empresas e (de fato) do Perse, o programa de socorro ao setor de eventos, cultura, esporte e de tanta gente que entrou nessa farra patrocinada pelo Congresso. Quem sabe venha imposto sobre "fintechs" e algo sobre a finança.

Reduzir "gasto tributário" (GT) é aumento de imposto, para o bem ou para o mal. A maior parte do GT, 22%, vai para empresas no Simples (muita vez, profissional rico). A seguir, a rubrica que leva mais isenção é agricultura (17,6%), mas 53,6% disso vai para a cesta básica e 9% para defensivos agrícolas.

Aposentados com mais de 65 anos, com doenças graves e seguro por morte ou invalidez levam cerca de 8,3%. Com dedução de IR com saúde privada, para plano de saúde de empresa, remédio e equipamento médico vão quase 10%. Dedução de IR com educação privada, Prouni e doações, quase 1,8% do total. Alimentação do trabalhador (PAT) e isenção para verbas de demissão, 2,7%.

Entidades filantrópicas, várias delas controversas levam 8,4%. Desenvolvimento regional, no que parlamentares não mexem: 5,5%.

Não é preciso talhar cada uma dessas isenções em bloco. Mas em quase todas tem favor, mamata, ineficiência ou quase todas causam distorções econômicas e injustiça. Mas não é simples talhar. É, enfim, mais imposto. É revogação de isenções concedidas ou toleradas por governos do PT e pelo Congresso. Quem paga a conta?

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AUMENTO NO IOF É MELHOR QUE NADA

Bernardo Guimarães*, Folha de S. Paulo

Há alternativas melhores ao IOF; e há, também, eleição daqui a 16 meses e inúmeras restrições políticas

Economistas gostam de dizer que uma proposta de aumento dos gastos públicos deveria vir sempre acompanhada de uma proposta de aumento nos impostos para financiar as despesas. Afinal, é sempre bom anunciar um novo programa de subsídios ou projetos sociais, mas nunca é legal anunciar o aumento na tributação correspondente. E não há gastos sem impostos.

A recente discussão sobre o IOF me traz à mente uma ideia análoga: em um momento em que precisamos ajustar as contas públicas, um veto a uma proposta de aumento de impostos ou de corte de gastos deveria vir acompanhado de uma proposta alternativa, viável, que geraria o mesmo impacto orçamentário.

"Reduzir os desperdícios", "acabar com a roubalheira, essa pouca vergonha que está aí", "taxar os ricos" não são propostas alternativas viáveis. São frases vazias. Que imposto seria introduzido ou aumentado? Qual seria a alíquota? Ou que gasto seria cortado?

Há, decerto, alternativas melhores ao IOF. Eu já defendi várias delas nesta coluna. Tributar o que gera emissão de carbono (combustíveis fósseis, carne bovina), cortar emendas parlamentares, minimizar subsídios à indústria e acabar com a desoneração de impostos para setores específicos são exemplos.

Há alternativas que podem gerar frutos no futuro. Reformas administrativas, previdenciárias ou trabalhistas merecem discussão, mas não vão acontecer no curto prazo.

Há, também, uma eleição daqui a 16 meses e inúmeras restrições políticas.

A pergunta importante é se o aumento no IOF é melhor que a alternativa. Uma pergunta anterior é se o IOF é melhor que nada. Eu julgo que sim. É importante respeitar as metas do arcabouço fiscal, esse benefício compensa as distorções do IOF.

O IOF encarece o crédito, mas, com a Selic nas alturas, esse não é um problema sério. O IOF maior abre espaço para o Banco Central cortar os juros, compensando esse aumento. Há questões sobre a proposta que poderiam ser melhoradas –empréstimos de curtíssimo prazo ficam caros demais, por exemplo.

O IOF também torna mais cara a compra de moeda estrangeira, mas pelo menos em parte a ideia foi equalizar as alíquotas de compras de moeda em espécie, cartões de crédito e transações com conta multimoeda. Antes, cada operação dessa tinha uma alíquota diferente, a ideia agora é tributar tudo em 3,5%.

Tenho visto muito o argumento de que o IOF é um imposto regulatório e que então não deveria ser usado para arrecadar. Esse argumento está errado. Impostos, em geral, geram distorções. Por exemplo: a tributação sobre o salário desestimula o trabalho no setor formal. O IOF também tem seus problemas. Um aumento no IOF gera mais distorções que um aumento em um imposto sobre o salário, consumo ou o que for? Esqueça os adjetivos dos impostos, é essa a pergunta que importa.

Há, por fim, o ponto de que mudanças nos impostos deveriam ser previsíveis. Eu concordo. Mudanças de última hora são gambiarras. De acordo. Deveríamos ter um Orçamento factível na mesa no início do ano. Sem dúvida.

No fim das contas, o aumento no IOF é melhor que a alternativa? Eu não sei. Qual é a alternativa? Que imposto será aumentado? Que gasto será cortado? Ou ficaremos com um déficit maior?

*Doutor em economia por Yale, foi professor da London School of Economics (2004-2010) e é professor titular da FGV EESP

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ALERTA DE FUGA

Bernardo Mello Franco, O Globo

Fuga de Carla Zambelli é alerta ao STF às vésperas de julgamento de Bolsonaro

Condenada a dez anos, deputada deixou claro que saiu do país para não ser presa

Condenada pelo Supremo a dez anos de prisão, Carla Zambelli fugiu do Brasil para escapar da cadeia. “Eu poderia esperar um tempo, continuar no meu país e depois me entregar para a Justiça. Mas que Justiça?”, ironizou, em entrevista a uma rádio bolsonarista.

A deputada foi condenada por ordenar a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela recrutou um hacker para publicar um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Em outra ação, os ministros formaram maioria para mandar prendê-la pela perseguição armada a um eleitor do PT na véspera da eleição de 2022.

Os casos ainda não têm sentença definitiva, mas a ré resolveu se adiantar. Guardou o passaporte italiano na bolsa e se mandou para escapar do alcance da lei.

Zambelli foi escanteada por Jair Bolsonaro, mas não abandonou as ideias e os métodos da extrema direita. Reeleita com 946 mil votos, continuou a espalhar fake news, atacar as instituições democráticas e defender anistia para os golpistas.

Após a notícia da fuga, a Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão preventiva. Pode ter sido tarde demais. A deputada tem cidadania italiana, e um possível pedido de extradição tende a se arrastar no tempo, com resultados incertos.

Certa de que ficará impune, Zambelli parece apostar nas afinidades eletivas com Giorgia Meloni. Cem anos depois da ascensão de Benito Mussolini, a primeira-ministra chegou ao poder com o lema “Deus, pátria e família”. “Podem colocar a Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália”, disse Zambelli, em entrevista à CNN Brasil. “Estou pagando para ver”, desafiou.

O caso da deputada extremista deve servir como alerta para as autoridades brasileiras. Às vésperas de ser julgado pela tentativa de golpe, Jair Bolsonaro tem dado seguidas pistas de que também pode fugir para não ser preso. Seu filho Zero Três já debandou para os Estados Unidos, onde tenta convencer o governo Trump a impor sanções ao ministro Moraes.

O Supremo apreendeu o passaporte do capitão, mas isso não garante que ele estará em casa quando a polícia bater à porta.

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AGRESSÃO A MARINA É SOBREVIVÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NO SENADO

Roberto DaMatta, O Globo

Rituais de inferiorização social são um resto abominável de uma sociedade escravocrata, aristocrática e patrimonialista

Acabamos legalmente com a escravidão em 1888, mas a escravidão não nos deixou. Ela sobrevive nos costumes e no comportamento dos reacionários que abominam a vertente igualitária legitimadora das divergências constitucionais nas democracias.

A escravidão foi abolida, mas não abolimos essas expressões coléricas, reveladoras de quem se pensa senhorialmente e, assim, se arroga a distribuir inferioridade aos adversários, numa clara aversão à equidade.

São rotineiras as manifestações anti-igualitárias no nosso mundo de pessoas “livres”, mas que não são consideradas iguais entre si, como comprova a vergonhosa emboscada que alguns senadores armaram para a ministra Marina Silva.

Agressões verbais destinadas a inferiorizar são comuns em ambientes igualitários como o trânsito, as filas e outros espaços onde somos obrigados a esperar ao lado de desconhecidos — essa gente que não sabemos classificar—, o que os torna candidatos a uma inferioridade tácita.

Na minha obra, tenho afirmado que esses rituais de inferiorização social são resto abominável de uma sociedade escravocrata, aristocrática e patrimonialista, dominada por letrados estadomaníacos, convencidos de que a sociedade será resolvida por um Estado onipotente, administrado por sábios-salvadores inimputáveis.

Dessa estadolatria decorre um triste axioma do poder à brasileira: a correspondência entre impunidade e cargos públicos, cujos ocupantes, blindados por suas prerrogativas, são isentos de igualdade. Num livro baseado em pesquisa, intitulado “Fila & democracia”, publicado em 2017, Alberto Junqueira e eu demonstramos essa ojeriza à equidade — essa hóspede indesejável dos regimes democráticos.

Sentimos a tonelagem dessa questão quando nos damos conta de que, por quatro séculos, espaços públicos inquestionavelmente ordenados por senhores e escravos foram formalmente redefinidos pela República. Um regime que os reacionários leem como subversivo, pois como adotar liberdade e igualdade numa sociedade que amarrava casas-grandes e senzalas? O senhor e o escravo, como disseram Joaquim Nabuco e Gilberto Freyre?

Como institucionalizar a igualdade numa coletividade formada por negros africanos escravizados, senhores autocráticos e por bacharéis fazedores de leis universais válidas somente para seus adversários? Como um sistema fundado no “cada qual sabe bem seu lugar” não reagiria a uma incômoda equidade?

Uma saída desvirtuada para a igualdade como valor é esse conjunto de expressões saudosas das antigas hierarquias: “Ponha-se no seu devido lugar!”, “Quem você pensa que é?”, “Você sabe quem eu sou?”, “Quem manda aqui sou eu!”, “Se continuar assim, dou-lhe voz de prisão!”.

E o assustadoramente anti-igualitário “Você sabe com quem está falando?”, que, neste país onde todo mundo é culto e progressista, além de conhecedor de política e sociologia, jamais foi analisado como rito autoritário, revelador de uma palpável nostalgia da escravidão hierárquica. Sistema escravocrata formador do nosso sistema cultural, em que o saber do seu lugar era (e ainda é) algo prescritivo e imprescindível.

Tais expressões não são anedotas passageiras ou mera falta de educação aplicável a desconhecidos ou adversários políticos. Não! Além de sua desprezível selvageria política, elas são expressões de uma história que requer bocas mais fechadas e olhos mais abertos.

Impossível apagar um passado que se reafirma nos particularismos ilegais e nas ambiguidades e malandragens do jogo político, que, numa democracia, não deveria ser um jogo, mas um seriíssimo trabalho de construção e correção nacional.

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MISSÃO DE EDUARDO E ZAMBELLI NOS EUA É ACIRRAR TENSÕES DO STF COM TRUMP

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Fomentar os conflitos entre um governo brasileiro e os Estados Unidos não é novidade na política brasileira. Essa foi a estratégia adotada na preparação do golpe militar de 1964

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva e a inclusão na lista da Interpol da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos de prisão, por invadir a rede de internet do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa. Soma-se ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo e se exilou nos Estados Unidos, onde atua fortemente contra o governo Lula e, principalmente, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, no caso de Carla Zambelli, “não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”. O nome de parlamentar poderá ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. A opção de trocar os Estados Unidos pela Itália, caso não consiga proteção do governo norte-americano, decorre de ter dupla nacionalidade, ou seja, o passaporte italiano. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, é expoente da direta europeia.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde março. Na segunda-feira, desafiou o ministro Alexandre Moraes a pedir informações oficiais sobre sua atuação ao governo norte-americano. “Está tudo na minha rede social, pois não faço nada de ilegal”, escreveu o parlamentar no X (antigo Twitter). “Visitar deputado americano é crime? Perguntar a um secretário de Estado numa audiência da Câmara é ilegal? Ir ao MRE dos EUA (State Department) é um delito?” Há um inquérito aberto na PGR, a pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), para investigar a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos EUA.

Ontem, sem citar seu nome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais repercussão à atuação de Eduardo Bolsonaro: “Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá a convocar os Estados Unidos para se meter na política interna do Brasil. É isso que é grave. É isso que é uma prática terrorista. É isso que é uma prática antipatriótica. Um cidadão que é deputado, renuncia ao seu mandato, pede licença do seu mandato, para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump, pedindo intervenção na política brasileira”.

Antiga estratégia

Fomentar os conflitos entre um governo brasileiro e os Estados Unidos não é novidade na política brasileira. Essa foi a estratégia adotada na preparação do golpe militar de 1964. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara (1960-1965), teve intensa relação com a Casa Branca no período que antecedeu o golpe militar de 1964. Embora não tenha sido o principal articulador do golpe, foi um dos líderes civis da oposição ao governo João Goulart em sintonia com interesses norte-americanos no Brasil.

Conservador e anticomunista, Lacerda via o governo de João Goulart como uma ameaça à democracia e ao capitalismo. Essa posição o aproximava do discurso da Guerra Fria promovido pelos Estados Unidos, que apoiavam governos e forças que combatessem a expansão do comunismo e a influência da antiga União Soviética (URSS) na América Latina.

Cabeça da articulação civil que visava derrubar Goulart, junto com os governadores de Minas, Magalhães Pinto, e de São Paulo, Adhemar de Barros, Lacerda mantinha estreita relação com o embaixador Lincoln Gordon, que apoiava a deflagração de movimento militar caso Jango insistisse nas reformas de base e flertasse com a esquerda.

Não esteve diretamente envolvido na Operação Brother Sam (apoio logístico e militar dos EUA às forças golpistas brasileiras), porém o discurso e a posição pró-Otan de Lacerda foram fatores que ajudaram a construir o ambiente favorável à intervenção. Documentos dos EUA mostram que o político carioca era um interlocutor confiável para o Departamento de Estado.

Entretanto, a relação decisiva para a Casa Branca foi com a cúpula do Exército. Desde os anos 1950, muitos oficiais das Forças Armadas brasileiras foram treinados pelos Estados Unidos, na Escola das Américas (Panamá), nos programas do Pentágono, nos cursos de contrainsurgência e guerra psicológica com base na Doutrina de Segurança Nacional. O marechal Castello Branco e os generais Mourão Filho, Golbery do Couto e Silva e Emílio Médici foram peças-chave no golpe.

A embaixada norte-americana no Brasil, sob o comando do embaixador Lincoln Gordon, e o adido militar general Vernon Walters mantinham contato direto com generais brasileiros. Walters, fluente em português, era amigo de Castello Branco, então chefe do Estado-Maior do Exército, desde a tomada de Monte Castelo, na Itália, na Segunda Guerra Mundial, pelas tropas da Força Expedicionária Brasileira (FEP). O Exército brasileiro era visto como “confiável” pelos EUA, especialmente contra uma possível “deriva comunista”.

Apesar de apoiar o golpe, Lacerda rompeu com o regime militar, especialmente após perceber que não teria chance de disputar a Presidência (seu objetivo era ser candidato em 1965). Em 1966, após as eleições serem suspensas, fundou a Frente Ampla com Juscelino Kubitschek, que também apoiou o golpe, e João Goulart, o presidente destituído, em oposição ao regime que ajudara a instalar.

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A PRÓXIMA TEMPESTADE GLOBAL

Fábio Alves, O Estado de S. Paulo

Proposta de Trump de cortar impostos e aumentar gastos é a próxima tempestade global

O projeto, apelidado pelo presidente de ‘big beautiful bill’, passou pela Câmara por um único voto de diferença; as projeções são de trilhões em déficit fiscal e em dívida para os EUA

Em meio às reviravoltas dos anúncios sobre as tarifas de importação dos Estados Unidos, levando os mercados globais a uma vertiginosa montanha-russa, mais uma turbulência deve chacoalhar os investidores ao longo das próximas semanas, quando tramita pelo Senado americano o projeto orçamentário do presidente Donald Trump com a proposta de cortes de impostos e aumento de gastos.

O projeto, apelidado por Trump de “big beautiful bill”, passou pela Câmara dos Deputados por um único voto de diferença. Do jeito que o texto saiu de lá, as projeções são de que o projeto vai elevar o déficit fiscal dos EUA em quase US$ 3 trilhões ao longo da próxima década e aumentar em quase US$ 4 trilhões a dívida do governo federal, atualmente ao redor de US$ 36 trilhões.

Não à toa, o calafrio dos investidores. A questão para o mercado, agora, é se os senadores americanos vão se rebelar e mexer no texto, limitando a trajetória do aumento do déficit orçamentário. O partido de Trump também controla o Senado, mas há um grupo de senadores republicanos extremamente conservadores em termos fiscais. Eles podem não endossar o plano do presidente. A expectativa é de que o voto no Senado aconteça até o fim de julho, antes do tradicional recesso parlamentar em agosto.

Se a vontade de Trump prevalecer, com a trajetória do déficit e da dívida federal dos EUA considerada explosiva demais pelos investidores, o risco é de uma tempestade nos mercados globais, afetando drasticamente o valor do dólar e o nível dos juros dos títulos públicos mundo afora.

Hoje, a dívida federal em posse do público corresponde a 100% do PIB americano. Mas esse número poderá atingir 130% em 2034 caso os cortes atuais de impostos se tornem permanentes, nos cálculos da Kínitro Capital, que fez estudo sobre o impacto fiscal do projeto orçamentário e da política tarifária de Trump. Conforme o estudo, já em 2026 o déficit deve subir 1,2 ponto porcentual, com o corte de impostos (0,6 ponto) e o aumento de despesas (0,6 ponto).

“A política fiscal pode se tornar significativamente expansionista em 2026, contribuindo com cerca de 1 ponto porcentual para o PIB”, diz o economista-chefe da Kínitro, Sávio Barbosa, para quem o crescimento da economia americana pode superar 2% em 2026.

Esse cenário dificulta o trabalho do Federal Reserve (Fed), que vinha cortando os juros nos EUA, e põe em xeque a aposta de mais dois cortes da taxa básica neste ano. Esse alívio poderia melhorar a liquidez mundial e ajudar países emergentes, como o Brasil.

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ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

Decretar a prisão de Zambelli é obrigação do STF, que não pode tolerar o escárnio da deputada

A garantia da aplicação da lei penal é motivo suficiente para a prisão preventiva de um acusado antes do trânsito em julgado

A deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir dispositivo informático e falsidade ideológica. Mas recebeu o benefício de aguardar o trânsito em julgado da pena em liberdade, apesar da gravidade do caso – falsificar documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela alega sofrer perseguição da Justiça. Trata-se de tema que a deputada conhece bem. De pistola em punho, caçou um eleitor petista pelas ruas de São Paulo, na véspera da eleição de 2022. Fazia-se acompanhar de brutamontes, um dos quais fez um disparo durante o cerco ao alvo.

Jair Bolsonaro nunca perdoou Zambelli. Imputou àquela cena a sua derrota. Na época, a Corte decidiu bastar apreender as armas que ela tinha em seu nome para garantir a ordem pública e a instrução processual. Em liberdade, ela respondeu ao processo – no qual já há maioria de votos no STF para condenála – por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Ela também pôde responder em liberdade ao processo em que era acusada de contratar o hacker Walter Delgatti para violar os sistemas eletrônicos da Justiça. Como não conseguiram invadir as urnas do TSE, incluíram documentos falsos no sistema do CNJ. Ela teria “adulterado dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas à parlamentar”.

Um dos documentos falsos inseridos foi um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Ao condená-la, Moraes, o relator do processo no STF, escreveu que os fatos representavam “a tentativa de desmoralização do Poder Judiciário por meio da exposição de supostas fragilidades em seus sistemas, seguida de atos concretos de violência contra as instituições”.

Na manhã de ontem, o País foi surpreendido pela notícia de que a deputada se evadiu para a Europa, a pretexto de tratar da saúde. Avisou que lá vai ficar. E se comparou a Eduardo Bolsonaro, deputado que nem foi denunciado. Antes, fez uma vaquinha online e arrecadou R$ 166 mil. A deputada não rasga nota de cem nem toma ônibus errado. É responsável por seus atos.

Eduardo também se diz perseguido por Moraes. Ele pode ser quem é, mas nunca ameaçou ninguém de arma em punho. A deputada quer escapar da aplicação da lei penal. Nem foi preciso esperar o parecer da Procuradoria da República para saber que ali havia razão suficiente para a decretação da prisão preventiva da ré. A Justiça brasileira não pode permitir esse último escárnio. Se tiver juízo, nem Bolsonaro deve querer que seu caso se confunda com o da deputada.

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BRASIL TENTA DAR TRAÇÃO À REGULAÇÃO DA IA

Fernando Exman, Valor Econômico

Embaixador Marcos Azambuja, recentemente falecido, alertou para a magnitude potencial do desenvolvimento da Inteligência Artificial sem nenhuma moderação

Certa vez, ao fim de uma entrevista em que analisava os primeiros cem dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o experiente embaixador Marcos Azambuja chamou a atenção deste repórter para uma notícia recente que, na sua opinião, deveria ser lida como um marco de grandes proporções. Dias antes, centenas de especialistas haviam assinado uma carta apelando para uma pausa de pelo menos seis meses na pesquisa sobre inteligências artificiais (IAs) mais potentes, alertando para os “profundos riscos para a humanidade”.

Especialistas declaravam que o desenvolvimento da IA avançada poderia representar uma mudança profunda na história da vida na Terra e, portanto, deveria ser planejada e gerenciada com cuidado e recursos proporcionais. Diante da constatação de que essas medidas preventivas não estavam sendo adotadas, o alerta ia além: nos meses anteriores, os laboratórios de IA tinham empreendido uma corrida para desenvolver e implementar modelos digitais cada vez mais poderosos que ninguém podia entender, prever ou controlar de forma confiável. Nem mesmo seus criadores.

Em seus longos anos de estudos, comentou Azambuja, apenas dois momentos da História seriam comparáveis à manifestação desses especialistas.

O primeiro foi quando um eminente integrante da Igreja pediu que as potências da época não se aventurassem pelos mares, pois era impossível prever aonde chegariam as embarcações e como ficaria a humanidade depois que os exploradores desembarcassem. E emendou: o outro momento se deu com a oposição de renomados cientistas americanos ao uso da bomba atômica contra o Japão, após eles mesmos terem instado o governo dos Estados Unidos a desenvolver armas de destruição em massa devido ao receio de que os países integrantes do Eixo o fizessem antes e atacassem os EUA. Sem o risco iminente, argumentavam, o comandante em chefe das Forças Armadas deveria reconsiderar os bombardeios.

Apesar dos apelos, as potências europeias desbravaram novos mares e as grandes navegações mudaram, de fato, a História. Os cientistas americanos tampouco foram bem sucedidos no intuito de impedir os ataques a Hiroshima e Nagasaki. E o mesmo está ocorrendo, agora, com o desenvolvimento da Inteligência Artificial: a desenfreada corrida entre as companhias do setor continua, com desdobramentos na geopolítica, em um momento de crescente rivalidade entre Estados Unidos e China.

Um dos mais destacados representantes da chancelaria brasileira, Azambuja lamentavelmente nos deixou na quarta-feira (28). Mas seu alerta sobre a inteligência artificial se faz presente.

Exatamente uma semana antes da sua morte, o vice-presidente americano, J.D. Vance, descreveu o desenvolvimento da IA como uma “corrida armamentista” com os chineses. Para ele, pausar os avanços por preocupações com a segurança da IA seria como abrir um flanco para que os EUA sucumbissem a uma IA mediada pela República Popular da China. Em paralelo, executivos de grandes empresas do setor passaram a argumentar que o nível de rigidez da regulamentação americana seria determinante para a manutenção da hegemonia global dos EUA. Os controles de vendas de semicondutores para a China também fazem parte dessa estratégia.

Na China, o desenvolvimento da IA também é tratado no contexto do tenso momento das relações internacionais. Autoridades chinesas não escondem a satisfação, por exemplo, ao contar como um prodígio da tecnologia e das finanças criou a startup DeepSeek e assustou grandes empresas do Vale do Silício, ao desenvolver um aplicativo de IA gratuito com capacidades semelhantes aos programas pagos de seus concorrentes. Cada vez mais os chineses têm pensado nas aplicações práticas da inteligência artificial, como impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento industrial do país, em vez de replicar uma visão utópica e conceitual da IA muitas vezes vistas entre líderes do Ocidente.

No entanto, este é um debate que ainda precisa ganhar tração no Brasil. Na semana passada, a Câmara dos Deputados conheceu o plano de trabalho do relator da matéria na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A intenção do parlamentar é conduzir até setembro uma série de audiências públicas, que serão seguidas à realização de seminários regionais e um evento internacional. Neste último caso, aliás, o objetivo é ouvir representantes do Ministério das Relações Exteriores, da União Europeia, EUA, China, Reino Unido, Coreia do Sul e Índia. O texto deve retornar ao Senado no fim do ano, se de fato aprovado pelos deputados em dezembro. Há então o risco de o debate ficar travado devido à disputa eleitoral, o que gera preocupação.

Governança e cooperação no âmbito da inteligência artificial também se tornaram temas prioritários da presidência brasileira do Brics, algo observado de perto por americanos e alguns países europeus. O desafio do Brasil é formular uma proposta que garanta os direitos dos cidadãos e dos produtores do conteúdo utilizado para educar os modelos de IA, dando espaço para a inovação e garantindo a supervisão do Estado em relação aos usos críticos da tecnologia. Isso tudo com um texto que se mostre resistente ao tempo e a um ambiente de grande rivalidade entre China e EUA. Ou ainda, como apontou Azambuja, que muda com muita rapidez.

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