PESQUISA DATAFOLHA NÃO MATA AS EXPECTATIVAS DE TEBET

Paulo Milet, OS DIVERGENTES

Vi as primeiras manchetes dos jornais comentando a mais recente pesquisa do Datafolha e concluí: assunto encerrado. A terceira via morreu!

Mas, só que não!

A única conclusão óbvia, até agora, com essa pesquisa atual, é que a candidatura de Bolsonaro está fadada ao fracasso. Perde pra Lula e Ciro no segundo turno e, contra Lula, pode dar a vitória ao PT ainda no primeiro turno.

Se, por um motivo fortuito qualquer, Lula não disputasse, seus votos seriam herdados por Ciro, que bateria Bolsonaro no segundo turno.

Com um índice de rejeição estável em mais de 50%, uma virada de Bolsonaro é muito difícil. Além do fato da paulada recebida em função do caso MEC, nessa semana, ainda não ter sido medida pela pesquisa.

E a assim chamada terceira via, representada principalmente pela candidata Simone Tebet?

As possibilidades  não morreram com essa pesquisa. Um oscilação de 2% pra 1% em uma pesquisa com margem de erro de 2% não significa nada. O numero real pode estar entre 0 e 4%. Além disso, um erro de 2% em 50% tem um significado, enquanto que um erro de 2% em 2%, obviamente tem significado completamente diferente.

Mas vamos aos números mais interessantes, escondidos nas entrelinhas da pesquisa:

1) Sobre o desconhecimento, a pesquisa mostra que em 30 dias, o índice de desconhecimento sobre a candidata ficou estável em 77%; sendo que, entre as mulheres é de 84%, entre os jovens 86%, Ensino fundamental 85%,  idem para renda abaixo de 2 S.M. Os menores índices de desconhecimento correspondem aos de mais idade 72%,  escolaridade 54% e renda  52%; A destacar também que mesmo entre os eleitores do MDB e do PSDB o desconhecimento é da mesma ordem de 70%;

2) Na questão se o seu voto pode mudar, o índice continua em 29%, sendo que nas mulheres é 34% e entre os jovens é 39%;

3) Na questão que pergunta, ” se vc não votar em X, em quem poderia votar?”, Simone sai de 3% para 6% em 30 dias no geral (fora da margem de erro), sendo que, com nível superior, passou de 3 pra 10%! Na faixa de renda maior que 5 S.M. passou de 2% pra 20%! Na idade acima de 45 anos ficou em 9% e em 11% na idade acima de 60%.

4) Podemos notar a coerência entre os itens 1 e 3 acima. Quanto menor o desconhecimento (maior conhecimento), maior a possibilidade de levar o voto. A destacar que as faixas de renda, escolaridade e idade maiores são tradicionalmente considerados formadores de opinião. (Atenção nas próximas pesquisas!);

5) A rejeição da candidata está em 14%, a menor entre os principais candidatos.

Enfim, como no geral 30% admitem mudar o voto, sendo que nos optantes por Lula e Bolsonaro isso está na casa de 20%, um terceiro candidato pode entrar na faixa dos 20% no primeiro turno e disputar com o Presidente a segunda vaga para o segundo turno. Essa hipótese ficaria mais concreta ainda se, para os eleitores de Bolsonaro, ficasse claro que ele não teria chances contra Lula no segundo turno.

Nas próximas pesquisas com repercussão do caso do ex-ministro da Educação e com a diminuição do desconhecimento sobre os candidatos, as mudanças podem ficar mais claras. Seria interessante ver a estimativa de Simone Tebet no segundo turno contra Lula e Bolsonaro. Esse item não aparece na pesquisa Datafolha.

Só para lembrar: Em 1998, em Junho, o DATAFOLHA fez esse comentário na sua pesquisa mensal – “Com Lula fora da corrida presidencial e Haddad como candidato do PT, Bolsonaro (19%) lidera, e Marina (15%) surge em patamar próximo. Na sequência surgem Ciro (10%), Alckmin (7%), Dias (4%), Manuela (2%), Maia (2%) e Haddad, Meirelles, Collor, Rocha, Alencar, Fidelix, Amôedo e Boulos, cada um deles com 1%. Os demais foram citados mas não atingiram 1%, uma fatia de 28% declarou voto em branco ou nulo, e 5% preferiram não opinar”.

O resultado no primeiro turno nos votos válidos, foi: Bolsonaro 46%, Haddad 29%, Ciro 12%, Alckmin 5% e os outros com menos de 2%, incluindo Marina Silva com 1%. O não voto (brancos, nulos e ausência) teve 30%.

Muitas mudanças podem ocorrer em 100 dias!

– Paulo Milet, Matemática/UnB com Pós em Adm. Pública /FGV,  é consultor e empresário nas áreas de TI, Gestão e Educação a Distância, Presidente do Conselho de Educação da ACRJ, Diretor da TIRIO/RIOSOFT e sócio-Diretor da ESCHOLA.COM

JK AO CONTRÁRIO, BOLSONARO FAZ BRASIL RETROCEDER 30 ANOS EM 2

João Wainer, Folha de S.Paulo

Cineasta e fotógrafo, venceu o prêmio Esso de 2013 pela cobertura dos protestos de rua no país e é autor dos documentários "Junho" e "PIXO".

Esse ano completo 30 anos de vida profissional. Quando comecei a trabalhar como estagiário do extinto Jornal da Tarde, em 1992, aos 16 anos, o mundo era outro. O fantasma da ditadura, que havia terminado apenas 7 anos antes, já se dissipava e apesar do governo errático de Fernando Collor, era nítido que havia esforços para recuperar o país depois de 20 anos nas mãos de militares ignorantes e trogloditas. O mundo era ruim, mas havia uma enorme esperança de que depois de varrer de volta para o ostracismo aquelas pessoas que tanto mal fizeram ao país, ninguém mais iria segurar o Brasil, até então conhecido e festejado como "país do futuro".

O futuro daquele tempo é hoje, como li ontem em O Globo reportagem de Cássia Almeida que mostra que o Brasil retrocedeu até três décadas nos últimos dois anos (o período da pandemia), em indicadores de áreas como economia, educação e meio ambiente. A jornalista mostra através de números e depoimentos de especialistas que a fome, a evasão escolar, a pobreza, o desmatamento e a inflação nos levaram de volta para o passado e que vai ser muito lenta e difícil uma eventual recuperação.

Bolsonaro já superou o famoso slogan do ex-presidente Juscelino Kubitschek, "50 anos em 5", só que ao contrário. Ele fez o Brasil retroceder 30 anos em apenas 2. Como nunca foi bom em nada, Bolsonaro escolheu ser o melhor entre os piores e parece que está sendo muito bem sucedido na missão.

Tudo o que vi ser construído a duras penas nesse país parece que foi perdido desde que Bolsonaro assumiu a presidência. Os anos de arrumação econômica de FHC, a explosão de consumo e a inclusão social do governo Lula, Copa do Mundo, Olimpíada, aquela capa da "The Economist" com o Brasil decolando e a sensação de que, apesar de ainda estarmos muito longe do ideal, estávamos em um caminho que finalmente parecia certo. Havia uma sensação de alívio, como se tivéssemos chegado a um patamar de democracia a partir do qual não haveria mais retrocesso. Só que não foi bem assim.

Em 1992, ano em que comecei a trabalhar, o Brasil tinha 33 milhões de pessoas com fome e o Jardim ngela, na zona sul de São Paulo, havia sido considerado pela ONU o lugar mais violento da terra, com o escandaloso índice de 116 homicídios por 100 mil habitantes. Nos salões da ECO92, o assassinato de Chico Mendes quatro anos antes seguia na pauta enquanto nos supermercados a inflação continuava comendo o salário dos trabalhadores, que ainda se recuperavam do trauma do confisco da poupança feito pelo então presidente Fernando Collor, hoje aliado de Bolsonaro, claro.

Levamos 12 anos para finalmente sair do Mapa da Fome, em 2014, e hoje temos os mesmos 33 milhões de pessoas passando fome que existiam em 1992. Em quatro anos, Bolsonaro estimulou a violência policial, a formação de milícias e encheu as ruas de armas de todos os calibres, botando em risco a população. Ao invés de Chico Mendes, hoje discutimos a morte de Dom Phillips e Bruno Pereira na Amazônia, que com as bençãos do presidente atingiu níveis recordes de desmatamento, violência e desrespeito aos povos indígenas. Parece que para cada passo a frente, damos outros 5 para trás. A reeleição de Bolsonaro esse ano seria uma tragédia sem precedentes para o país.

UM NOVO PATAMAR DE DESCARAMENTO

Editorial O Estado de S.Paulo

Em ano eleitoral, há uma série de restrições constitucionais e legais que impedem o uso do poder estatal para beneficiar eleitoralmente quem está no poder, o que geraria uma situação de desequilíbrio entre os candidatos. Trata-se de aspecto fundamental das regras do jogo de um regime democrático, que, por mais que desagrade e limite a atuação dos ocupantes de cargos públicos, era acolhido e respeitado de forma pacífica pelos partidos e políticos. Esse conjunto de limitações era algo que não estava em discussão. Fazia parte do consenso democrático.

Infelizmente, esse consenso – o respeito pacífico às regras do jogo – é coisa do passado. No Brasil de Jair Bolsonaro, as restrições de ano eleitoral são tratadas como matéria suscetível de discussão e alteração, ou mesmo de descarado desrespeito. Por mais que seja violação explícita das regras vigentes, estuda-se e debate-se abertamente o que o governo deve fazer para turbinar benefícios sociais, incluindo a criação de uma bolsa-caminhoneiro de até mil reais por mês.

A legislação eleitoral é cristalina. No ano em que se realizam as eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em funcionamento. No entanto, o governo Bolsonaro e aliados tratam essas limitações como se fossem supérfluas ou dispensáveis. 

A política brasileira nunca foi um ambiente de especial probidade, mas havia limites. Agora, vê-se instalar um novo patamar de descaramento. Por exemplo, segundo o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), o Executivo federal pode criar benefícios sociais em ano eleitoral, bastando, para tanto, alegar situação emergencial internacional causada pela guerra da Rússia com a Ucrânia. É esse o nível de consideração com a legislação que protege o equilíbrio das eleições.

Para que a absurda manobra seja aceita com menos resistência, o governo aventa a possibilidade de criar a bolsa-caminhoneiro por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Com isso, desrespeitam-se não apenas as regras do jogo das eleições, mas a própria Constituição, numa tresloucada inversão de sentido e funções. A Constituição dispõe de um grau hierárquico maior sobre todo o restante da legislação precisamente por ser fundamento e limite de toda a ordem jurídica, de forma a assegurar respeito às questões essenciais do Estado Democrático de Direito. No entanto, o governo Bolsonaro quer valer-se da hierarquia da Constituição em sentido inverso: para que violações ao Estado Democrático de Direito não sejam questionadas.

Como Jair Bolsonaro não tem limites quando o assunto é eleições, fala-se também na possibilidade de o governo publicar um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”, como forma de escapar das restrições da legislação eleitoral. É realmente um quadro preocupante. Em vez de prover planejamento e propostas responsáveis para enfrentar a crise social e econômica, o governo Bolsonaro é uma usina geradora de manobras para burlar as regras do jogo. 

Eis mais uma consequência de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Não bastassem as omissões em áreas fundamentais, conflitos com outros Poderes, escândalos de corrupção nas pastas da Saúde e da Educação, desorganização e desmoronamento da estrutura administrativa federal, tentativas de dificultar a transparência e encabrestar os órgãos de controle, o governo ameaça abertamente as normas eleitorais, tentando de tudo para usar ainda mais a máquina pública em benefício eleitoral.

É bom que se diga que Bolsonaro não teria ido tão longe se a oposição não tivesse sido conivente com tais manobras, seja porque não deseja parecer contrária à criação e à ampliação de benefícios sociais, seja porque também lhe interessa o desmonte dessas restrições próprias de ano eleitoral. É uma grave irresponsabilidade, que enfraquece a democracia no que esse regime tem de mais precioso: o respeito de todos à lei e ao pacto constitucional.

MAL SÚBITO

Do g1 RS

O vereador de Porto Alegre Mauro Zacher (PDT) morreu aos 46 anos, na manhã deste domingo (26), em Fortaleza. Conforme a assessoria do político, ele participava de uma prova de natação quando teve um mal súbito.

Zacher chegou a ser socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Praia do Futuro. Contudo, as tentativas de reanimação não surtiram efeito.

O vereador estava em seu quinto mandato. Mauro Zacher deixa a esposa, dois filhos, mãe e dois irmãos. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Homenagens

Nas redes sociais, políticos lamentaram a morte de Zacher. O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que irá decretar luto oficial na cidade em homenagem ao vereador. "A vida é mesmo um sopro. Com choque e profunda tristeza recebo a notícia do falecimento precoce do vereador Mauro Zacher, em viagem a Fortaleza. Estamos dedicados a dar todo suporte à família", disse Melo.

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) lamentou a morte, dizendo "receber com muita tristeza" a informação. "Minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas. Que Deus conforte a todos nesse momento difícil", escreveu.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou a trajetória do vereador no partido. "É uma perda lastimável, sobretudo por se tratar de alguém tão jovem, promissor e cheio de vida. Seu nome ficará na nossa memória e na história do PDT", observou.

O pré-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, relembrou do título de "Cidadão Porto-alegrense" que recebeu há duas semanas após proposta do vereador. "Estive com ele no início deste mês, quando me concedeu a honra do título de cidadão de Porto Alegre. Lamento muito esta perda", disse Ciro Gomes.

Já o pré-candidato do PDT ao governo do estado, Vieira da Cunha, destacou o perfil do companheiro de partido. "Líder estudantil, brizolista, atuante vereador de POA, parte cedo demais. O PDT perde um dos seus mais qualificados quadros. Jovem, estudioso, preparado, tinha um grande futuro pela frente. Perco um grande amigo", mencionou.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou estar "profundamente chocado com a perda do companheiro Mauro Zacher". Colegas vereadores e políticos de diversas legendas manifestaram pesar pela morte de Zacher.

Perfil

Mauro Zacher era economista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), onde foi presidente do diretório estudantil. Eleito vereador pela primeira vez em 2004, foi reeleito em 2008, 2012, 2016 e 2020 -- sempre pelo PDT.

Em 2012, o vereador presidiu a Câmara Municipal. O político foi foi secretário da Juventude e secretário de Obras e Viação em Porto Alegre.

Nota da Câmara Municipal:

É com tristeza e perplexidade que comunicamos o falecimento do vereador Mauro Zacher (PDT). Aos 46 anos, Zacher participava de uma prova de Natação Master, em Fortaleza, quando teve um mal súbito. Socorrido e levado à UPA Praia do Futuro, após todas as tentativas de reanimação o parlamentar de Porto Alegre, que estava no exercício do seu quinto mandato consecutivo, veio a óbito. Zacher deixa a esposa Anete, os filhos Léo e Martina, a mãe Sandra e os irmãos Flávio e Jésica.

POR QUE INVESTIGAR BOLSONARO

Luís Francisco Carvalho Filho, Folha de S.Paulo

Advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

Na ficha militar de Jair Bolsonaro, informação que o jornalista Luiz Maklouf Carvalho publica em "O Cadete e o Capitão" (Todavia, 2019), há um registro essencial para a compreensão da personalidade política do presidente da República.

Bolsonaro já tinha uma década de Exército, não era garoto (1983). A anotação é de oficial superior. Menciona "mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de garimpo de ouro" e aponta: "Deu demonstrações de excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente".

A simpatia pelo garimpo ajuda a esclarecer o enfraquecimento dos órgãos de controle ambiental em seu governo. O documento revela também um apetite impróprio para o que se imagina de um bom soldado.

O capitão deputado, que começa a carreira depois da experiência terrorista e de ser enxotado dos quartéis, aposta no radicalismo verbal e em se manter distante do baixo clero parlamentar, sempre atingido por algum escândalo administrativo.

Bolsonaro prefere caminho mais seguro. Os seus interlocutores são parentes ou agregados. As relações são de lealdade familiar. Todos enriquecem. Longe dos governos, as suspeitas se esvaem. É mais fácil fingir honestidade.

Remunerar parentes no âmbito do Poder Legislativo e eventualmente se apropriar de parte de seus vencimentos —as rachadinhas— é fio condutor de um tipo de enriquecimento ilícito mais sóbrio, palatável.

A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, ao contrário do que ventilam seus aliados, mostra que o presidente controla sim a Polícia Federal. Sempre há a possibilidade de um ou outro delegado atuar com independência, mas a instituição está dominada e os "rebeldes" serão fulminados.

Desde o início, havia sinais de que o principal alvo da operação receberia tratamento especial.

Tudo é discreto. Não há imagens. Não há agentes vestidos para matar ou armados até os dentes. As viaturas estão descaracterizadas. O ex-ministro entra e sai da PF sem que ninguém o veja.

Mudou o padrão? Será sempre assim? Ou a PF, quando atuar contra adversários políticos, volta a ser mais barulhenta? Alguém imaginaria um preso da Lava Jato não ser transferido para Curitiba por razão orçamentária?

A lealdade e a gratidão dos presos preservados pela PF são importantes para a blindagem da figura presidencial. Há motivos para envolvê-la na apuração de mais esta picaretagem político-religiosa. Jair Bolsonaro facilitou a entrada e a circulação de pastores corruptos no Ministério da Educação, livres para a prática de outra modalidade de garimpo de ouro.

O presidente deveria ser investigado também pelos impulsos que provocam oscilações drásticas no valor das ações da Petrobras. A selvageria verbal do chefe do Executivo —a União é acionista majoritária da companhia— aniquila regras do mercado: a CVM vai apurar, de fato, informações privilegiadas e ganhos ilícitos?

Segundo Bolsonaro, Bruno Pereira e Dom Phillips eram "malvistos" no vale do Javari —o que explicaria (sem justificar, é claro) os assassinatos brutais.

Jornalistas e ambientalistas são "malvistos" por grileiros, garimpeiros, pastores e empresários corruptos, incendiários, pescadores clandestinos, traficantes, milicianos, policiais assassinos e militares omissos.

Coincidência, Bolsonaro é benquisto justamente por esse pessoal, "excessivamente ambicioso" e entusiasmado com o desmanche institucional, tosco e maligno, promovido pelo governo.

A DESPUDORADA 'BOLSA-ELEIÇÃO'

Editorial O Estado de S.Paulo

No desespero para tirar sua candidatura da estagnação, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a torrar bilhões do Orçamento e driblar regras eleitorais e limites fiscais para impulsionar sua campanha. Sem qualquer estudo prévio, de olho apenas nas pesquisas e a menos de 100 dias da disputa presidencial, o Executivo pretende aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600, dobrar o Auxílio-Gás, hoje em R$ 53, e criar um vale de mil reais mensais para caminhoneiros autônomos. Ainda não há cálculo sobre o custo das medidas, mas as primeiras estimativas apontam para R$ 50 bilhões até o fim deste ano.

Tudo se dará por meio de mais uma alteração na Constituição. Para tentar reduzir – sem sucesso – os preços dos combustíveis, o governo havia conseguido impor uma perda de mais de R$ 100 bilhões aos Estados, ao fixar, sem compensação, um teto de 17% a 18% para o ICMS de bens essenciais. Não satisfeito, apostou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para indenizar, com quase R$ 30 bilhões, aqueles Estados que aceitassem reduzir a zero o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. É bem provável que o Executivo finalmente tenha se dado conta de que nenhum governador aceitaria saltar nesse abismo; assim, encontrou outro fim para um dinheiro que não tem.

Com a fome atingindo milhões de pessoas e o avanço implacável da inflação – o IPCA-15 acumula alta de 12,04% em 12 meses até junho –, evidentemente é papel do governo ajudar as famílias mais vulneráveis a sobreviver. A questão é a forma como isso deve ser feito, e Bolsonaro não poderia ter escolhido caminho pior. Devastando as bases do Bolsa Família e eliminando todas as suas contrapartidas, como a exigência de presença escolar e o cumprimento do calendário vacinal, o Executivo colocou em seu lugar um programa de viés eleitoral e que trata desiguais da mesma forma, o oposto do que preconizam as melhores políticas públicas. Sua malfadada cria, o Auxílio Brasil, desconsidera a quantidade e a idade dos filhos e incentiva que pessoas que dividem a mesma casa se cadastrem como se morassem separadas para receber R$ 800.

Insistindo na existência de “invisíveis”, o governo optou por jogar no lixo todo o legado de 21 anos de dados do Cadastro Único para Programas Sociais, mas nem assim conseguiu zerar a fila de beneficiários à espera de serem contemplados – já são 2,78 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E para criar o voucher para caminhoneiros e não ser vítima das mesmas greves que irresponsavelmente incentivou em 2018, Bolsonaro está disposto a atropelar o teto de gastos e todas as restrições da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, se preciso for, usará a guerra na Ucrânia como desculpa esfarrapada para lançar mão de um decreto para declarar estado de emergência ou de calamidade.

Nem se disfarça mais que tudo se pauta pelo horizonte de outubro. Todas as benesses terão validade até dezembro, deixando claro que se trata não de uma política séria, mas de uma descarada exploração política dos brasileiros mais necessitados. Na mais recente pesquisa Datafolha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 47% das intenções de voto, ante 28% de Bolsonaro, mas a vantagem do petista se amplia entre aqueles que ganham até dois salários mínimos. Este grupo, que representa pouco mais da metade da população, não esconde preferir Lula (56%) a Bolsonaro (22%), e 60% de seus membros dizem que não votariam no presidente de jeito nenhum. O motivo é óbvio: a inflação atinge todos, mas prejudica, sobretudo, os mais pobres. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sabe disso. Em entrevista ao jornal Valor, admitiu que o avanço dos preços é o maior problema da campanha de Bolsonaro, mas negou que o governo esteja fazendo estelionato eleitoral. Questionado sobre as chances de recuperação da candidatura do chefe, disse que o jogo das eleições “ainda não começou”, algo que deve ser encarado quase como uma ameaça. Se tal partida ainda nem se iniciou na avaliação do governo, nem se imagina o custo que a bolsa-eleição terá quando ela tiver fim.

O PARRICÍDIO DE BOLSONARO

Weiller Diniz, OS DIVERGENTES

Jair Bolsonaro é um servo da morte. O escárnio dele com a vida é demoníaco.  O capitão amaldiçoou as vítimas – o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo Pereira – no assassinato selvagem na Amazônia: “Esse inglês, ele era malvisto na região…Muita gente não gostava dele”. Na pandemia blasfemou fazendo blagues daqueles que sofriam com falta de ar e, em uma omissão criminosa, condenou brasileiros a morrerem asfixiados por falta de oxigênio hospitalar no Amazonas. Pelos crimes contra a vida na pandemia foi enquadrado como genocida.

As epístolas acusatórias adormecem no letárgico MP – apascentado como um haras – e na Câmara dos Deputados, pastoreada pelo orçamento secreto, a última ceia dos hereges. Além da pastoral da morte, incluindo remédios ineficazes e estratégias sepulcrais que somaram mais de 669 mil mortes na Covid-19, Bolsonaro pode responder por outro crime contra a vida: o parricídio. Quer exterminar todos seus criadores e pragueja contra os sumos sacerdotes, os responsáveis pela ascensão dele. Não perdoa nem mesmo os principais profanadores da Justiça, falsos messias que desceram ao inferno e dessacralizaram o paraíso democrático para torná-lo presidente da República.

Sérgio Moro foi a primeira vítima do parricídio. O ex-juiz foi esconjurado da prelazia governista após 1 ano e 4 meses. No Ministério da Justiça, cargo abocanhado pelos serviços sujos, se comportou como benfeitor de pecadores, fazendo vistas grossas para os sacrilégios dos mais fiéis. Entre eles salteadores, degenerados e homicidas A gota d’água para o exorcismo foi a troca do chefe da guarda pretoriana da Polícia Federal, Maurício Valeixo, catequizado por ele. “O presidente me disse, mais de uma vez, expressamente que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federa prestar esse tipo de informação”, pontificou à época. “Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, confessou o compungido Moro que, embora tenha afirmado possuir provas da doutrinação da PF, nunca as exibiu.

Em um rosário de delinquências com paróquias do Ministério Público, Moro cravou os pregos na crucificação do favorito nas eleições em 2018 para endeusar Bolsonaro. Quebrando as tábuas das leis, desprezando mandamentos, cânones e desrespeitando o sagrado direito de defesa, Sérgio Moro tramou e condenou uma pessoa que sabia inocente.

Teve como comparsas Deltan Dallagnol e uma turma de heréticos que encarnaram demônios e louvaram “power points” mentirosos para substituir provas inexistentes e infernizar o Brasil por 4 anos. Em 4 de março de 2016, Moro determinou à PF que arrastasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma condução coercitiva espetaculosa e desnecessária, para depor em um inquérito. Iniciava-se a Via-Crucis que culminou na maior profanação do sistema judiciário do Brasil. Até ali nenhum convite ou intimação. Moro agiu de má-fé ao engendrar a imagem mais forte e eloquente para a publicidade opressiva contra Lula, em busca do consentimento social como marco inaugural das 14 estações do calvário, passando por vazamentos de documentos sob segredo de justiça, a sentença estrambótica, a prisão ilegal até obter a desejada inelegibilidade do seu alvo.

Em 9 de março daquele ano, regendo o coral demoníaco da acusação, o Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O MP-SP acusava Lula e sua esposa, Marisa Letícia (falecida em 2017) de ocultar a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, o tríplex, assim batizado para massificar a falsa opulência. Em 16 de março, a então presidente Dilma Roussef consagrou Lula como ministro da Casa Civil, um altar improvisado que permitiria conter a sanha persecutória da primeira instância e estancar o impeachment da ex-presidente, urdido no Congresso pelo satânico Eduardo Cunha, um beato das trevas, pilhado logo depois roubando a sacristia.

Lula tomou posse em 17 março de 2016. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes excomungou a nomeação. Moro vazara – ilegal e dolosamente – o áudio da ex-presidente Dilma Roussef com Lula, com o ânimo de insuflar os prelados públicos contra a prerrogativa presidencial de escolher, nomear e demitir seu ministério. Moro disse que vazou o áudio em nome do interesse público. Perjúrio. Sabe-se hoje que o interesse era privado e político. Agia com a cruz na boca e o diabo no coração.

Em 12 de julho de 2017, o Herodes togado de Curitiba condenou Lula, sem um versículo de prova, a nove anos de prisão pelo imóvel que pertencia de fato e de direito à empreiteira OAS. Nas catedrais jurídicas seguintes todas as preces recursais foram ignoradas, uma a uma. Até que, em 4 de abril de 2018, o Plenário do STF negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula. No dia seguinte, após 18 horas do final do julgamento no STF, Moro decretou a prisão de Lula. No dia 7, após uma segunda súplica negada no STJ, o petista e diversos apoiadores se reuniram junto ao prédio do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo.

O ex-presidente anunciou que iria se entregar. Seguiu até a sede da Polícia Federal em São Paulo e foi levado para Curitiba. Desembarcou na capital paranaense e levava consigo o crepúsculo da democracia. Purgou por 580 dias na cela e, em setembro de 2018, os cardeais do TSE o tornaram inelegível. Mesmo com uma devoção tão fervorosa que incluiu o sacrifício humano, o parricida Bolsonaro matou impiedosamente seu criador Sérgio Moro, que hoje é uma alma penada nas encruzilhadas políticas.

A partir de meados de 2019 explodiram centenas de provas da tocaia infernal tramada por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e seus diabinhos do MP. “O combate à corrupção foi a causa com que Deus me chamou para servir a sociedade e cuidar dos vulneráveis”, jactou-se o evangélico Deltan Dallganol profetizando a peregrinação eleitoral e associando-a, como todo fascista, a uma convocação divina, como Hitler fazia. A falsa missão angelical e os excessos diabólicos já ensejaram algumas penitências judiciais.

Foi condenado a indenizar o ex-presidente Lula pelas blasfêmias no herético “power point”, onde atribuiu todos os pecados capitais ao petista. O primeiro castigo foi por blasfemar contra outra vítima que ele perseguiu quando se sentia como uma divindade intocável e tentou atrapalhar o concílio para eleger o presidente do Congresso Nacional. Antes, pela repetição dos mesmos pecados, que misturaram a cobiça e a vaidade, foi punido 2 vezes no CNMP. As condenações de Dallagnol vão sangrando a falsa sacralidade e, pela bíblia eleitoral, ele está inelegível.

O que se testemunhou na Lava Jato foi uma procissão de blasfemos, desonestos, mentirosos e confissões pecaminosas. A revelação delas exibe tramas mefistofélicas, feitiçarias políticas que recendem o enxofre da perversão: condenar Lula, blindar aliados e tomar o paraíso do poder de assalto. Ao sentenciar Lula, Moro profanou a democracia, permitiu a ascensão dos fascistas e foi benzido no Ministério da Justiça, degrau anterior da sacralização no STF, que não vingou. Por 14 meses foi um desonrado bajulador defendendo delitos de ministros, do próprio Bolsonaro e da família do chefe. Por ambição política vendeu a alma ao diabo, se tornou um delator tinhoso e, posteriormente, pároco da capela sombria da Álvarez & Marsal, firma americana que faturou alto com os donativos dos fariseus sentenciados por Moro. As digitais pecaminosas, esparramadas pela Vaza Jato e a operação “Spoofing” impuseram um sínodo emergencial para reparar, parcial e tardiamente, a heresia de 2018.

Moro não é o único idólatra dessa abadia tenebrosa, mas foi quem liderou, trapaceou, praguejou, corrompeu a Justiça e o Ministério Público até ser recompensado no santuário dessa seita maligna, o mais vil e baixo clero que o Brasil tem notícia. Depois de transitar pelos 7 pecados, foi renegado pelos blasfemos que endeusou. Anunciado como redentor, hoje é só uma alma que não desencarna. Sérgio Moro inaugurou a própria purgação quando emporcalhou o Estado Democrático de Direito com pregações fascistas para alcançar a glória política. Ainda reza repetidas novenas pela ascensão ao poder, cada vez mais distante.

Como ele, há outros anjos caídos, santos dos pés de barro, que completam a legião dos mal-intencionados, da má-fé e da incapacidade. O ex-ministro da Educação, missionário Milton Ribeiro, foi preso recentemente pelas liturgias furtivas em devoção ao bezerro de ouro. Não é o único Barrabás da gestão responsável pela teologia do crime, da morte, da milícia, da miséria, da malversação, da mentira, vaticinada no apocalipse, que não será perdoada pela história e nem pelos brasileiros. Os pecados mortais contra o Estado Democrático e a lei são irremissíveis. São essas almas sebosas que, pela obra maligna, estão sentenciadas a arder no oitavo circulo do inferno de Dante.

O novo alvo da fúria parricida de Bolsonaro é o ministro Luiz Edson Fachin. Lavajatista fanático e ídolo de Sérgio Moro na Suprema Corte, Fachin agora é o pontífice supremo do TSE. Foi ele que decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula em uma trindade de falsos pecados: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e o Instituto Lula. A pregação desértica de Fachin serviria para salvar Sérgio Moro da crucificação e evitar a fatal declaração da parcialidade do ex-juiz, confirmada dias depois. Com a primeira decisão de Fachin, as condenações do petista foram expiadas e ele recuperou todos os direitos políticos. A Segunda Turma do STF também sacramentou que Sérgio Moro fora faccioso ao julgar o petista e o plenário ratificou a encíclica. A remissão dos pecados de Lula foi o reconhecimento de que Moro e a Lava Jato nunca permitiram um julgamento justo. Lula não teve juiz, foi condenado por um magistrado possuído por uma entidade demoníaca, um encosto justiceiro e maligno. Foi o que a ONU proclamou ao mundo todo.

A devoção de Fachin, antes da descida da operação ao inferno, revela uma comunhão com a operação que delinquiu para eleger o falso messias. Antes de esconjurar as condenações do ex-presidente, o diácono Edson Fachin maldizia todas as pregações para restringir os mandamentos da Lava Jato, conter seus excessos e retirar das masmorras de Curitiba as investigações sem conexão com a Petrobrás.

Em pelo menos dez julgamentos, Fachin foi fiel a sacralização da diocese lavajatista, até mesmo nos pecados envolvendo cardeais do alto clero, como o satânico Eduardo Cunha, o banqueiro André Esteves e os ex-ministros do governo Guido Mantega e Geddel Vieira Lima. Em 2017, por exemplo, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega. O mesmo ocorreu em relação à delação da Odebrecht contra Lula. Fachin pontificou pelo envio dos relatos dos colaboradores sobre supostos crimes cometidos pelo petista à torre de Curitiba, mas a maioria da Segunda Turma do STF optou por remetê-los à Justiça Federal em São Paulo.

Na antessala do purgatório eleitoral, Bolsonaro agora abusa das imprecações contra Fachin, o padrinho da Lava Jato que o elegeu: “Ele é o dono da verdade? Ele quer que eu acredite nele? Foi ele que colocou Lula para fora da cadeia. Ele deveria se julgar impedido de estar à frente do processo eleitoral (em que há) um candidato (por quem) ele tem mais que simpatia e deve favores”, praguejou o capitão. “É justo, meus senhores, o ministro Fachin, que tirou o Lula da cadeia, estar à frente do processo eleitoral?

É justo ele se reunir, há 10 dias, com 70 embaixadores, e falar para eles de forma indireta que eu estou ‘solapando’ a democracia?”, insistiu. Voltou a maldizer o chefe do TSE com outro falso testemunho: “Nos morros do Rio, onde o Fachin diz que a polícia não pode entrar e nem sobrevoar helicópteros, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem de maneira geral”, caluniou o capitão tostado pela abrasividade da fogueira eleitoral.

O cerimonial satânico nos ataques a Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Fachin quer desacreditar o resultado eleitoral de outubro e pré-datar a suspeição em caso da derrota, iminente como sugerem as profecias das pesquisas. “As Forças Armadas descobrem mais de 500 vulnerabilidades.

Apresentam uma dezena de sugestões, e aí o TSE não quer mais conversa…Quem vai contar esses votos? Quem garante que nós estamos tranquilos na questão eleitoral? A imprensa vai me chamar que ataquei a democracia”, vituperou o capitão apoplético que sempre bravateia com a ressurreição do capitólio: “Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais.” No poema trágico “Fausto”, de Wolfgang von Goethe, está a síntese desse lúcifer transtornado.

O demônio Mefistófeles em sua aparição proclama sua índole apocalíptica e aniquiladora: “Eu sou o espírito que tudo nega! E justamente assim é, pois tudo o que nasce merece perecer miseravelmente.” Nada define melhor Bolsonaro e as mortes causadas por ele, do genocídio às tentativas de parricídio. Dois parricídios abalaram o Brasil. O mais conhecido foi cometido por Suzana von Richtofen. O mais dramático vitimou o cineasta Eduardo Coutinho, diretor do clássico “Cabra marcado para morrer”. Bolsonaro está marcado para morrer politicamente em outubro deste ano, é um demônio raquítico, um lúcifer caído e renegado por sua legião.

— Weiller Diniz é Jornalista

JOSÉ SARNEY E SUA REVOLUÇÃO EM PATO BRANCO

Alceni Guerra, OS DIVERGENTES

O maior presente que uma cidade brasileira já recebeu custou um bilhão de reais de hoje, formou cem mil empreendedores obcecados e construiu uma das capitais tecnológicas do País. O pedido saiu da cabeça de um professor de tecnologia e das mãos de um político principiante, sonhadores natos, quase nativos na cidade, só o umbigo havia ficado fora da terrinha. Ambos vieram do Rio Grande, estudaram juntos, agregaram outros sonhadores e realizaram o que seus avós italianos chamaram de “la fortuna de tutti”, a sorte de todos. O presente se materializou com uma palavra que ambos detestavam, o “roubo” de um projeto destinado a Londrina, a segunda cidade do Estado. O professor consolou o político dizendo que ambos teriam cem anos de perdão. Os políticos não eram tão odiados na época e, quando perguntam ao político como conseguiu esse milagre, ele responde que deve o presente a outros dois políticos, o Presidente José Sarney, e seu Ministro da Educação, Jorge Bornhausen.

A cidade é Pato Branco, que hoje tem o título de Capital Tecnológica e de Inovação do Estado do Paraná, dado pela Assembleia Legislativa em 2020. O título é merecido. É a 3ª cidade do Estado em número de professores doutores, só atrás das duas maiores cidades, Curitiba e Londrina; é a 3ª em criação de startups, atrás apenas das mesmas duas; e uma importante revista nacional a classificou como a 5ª mais inteligente do País. Com a intensa abertura de empresas de base tecnológica, tornou-se a 5ª cidade do Estado em renda per capita, e seu orçamento municipal anual passou de meros 10 milhões de reais no ano do presente para meio bilhão em 2022.

E tudo começou no dia 4 de setembro de 1987, quando, como deputado federal da cidade, fui despachar com o Presidente José Sarney. Eu havia estado eufórico alguns dias antes, o Presidente havia nomeado o deputado Borges da Silveira como Ministro da Saúde, que era meu colega, conterrâneo e meu padrinho de casamento. Pensava em ajudá-lo e sucedê-lo depois; meu único objetivo na política era organizar o SUS.

Mas meu companheiro de partido, deputado Luís Eduardo Magalhães, espalhou que tudo era a maior injustiça política que já havia visto por que eu era o que mais defendia Sarney na tribuna da Câmara, defendia-o todos os dias como 1º vice-líder, e que eu deveria ser o Ministro. O líder José Lourenço comunicou a desavença ao Presidente José Sarney, que me convidou para um almoço no Palácio da Alvorada. Em um instante de iluminação, recusei o convite.

Mas não fiz o mesmo com o convite para um café logo depois, levado por dois grandes amigos mútuos, meus e de Sarney, os deputados Saulo Queirós e Jaime Santana, e sentamos à mesa da biblioteca do Palácio. Nela também estavam presentes a esposa e a filha de José Sarney, Dona Marly e Roseana Sarney. Lá, o Presidente reconheceu meus esforços para com ele, perguntando como poderia compensar-me, e encarregou sua filha de acompanhar o resgate.

De volta à Câmara, liguei para outro conterrâneo, o educador Ataíde Ferrazza, que dirigia o Programa Nacional de Escolas Técnicas, a “menina dos olhos” do Presidente da República. Havia meses que Ataíde tentava me convencer a pedir ao Presidente que destinasse a Pato Branco, nossa cidade, o grande Centro Federal de Educação Tecnológica planejado para Londrina, a 2ª cidade do Estado. A construção ainda não havia começado porque o Governador Alvaro Dias exigia um também para Maringá, a sua cidade, e não havia recursos para os dois.

Em três dias, Ataíde Ferrazza apresentou-me um projeto monumental, de 150 milhões de Cruzados Novos, 20 mil metros quadrados de construção, dizendo que só a Educação Tecnológica faria de Pato Branco uma grande cidade. A mão de obra qualificada atrairia indústrias de todo o mundo.

José Sarney recusou o projeto, era muito grande para Pato Branco, mandou-me que pedisse outra coisa, e eu agradeci, disse que não pediria, levantei-me, estendi a mão ao Presidente, que a segurou obrigando-me a sentar-me novamente. Leu por muitos minutos o projeto, e com uma caneta tinteiro escreveu em silêncio na sua capa: “Ao Ministro da Educação para atender. Brasília, 4/9/1987, José Sarney”.

“Obrigado, Presidente, o Senhor está me dando um motor Ferrari para o meu pequeno Fusca”, disse-lhe, e voltei eufórico para a Câmara dos Deputados, onde continuei minha trajetória para ser ministro da Saúde, que consegui em 1990, quando organizei o SUS em todo o País, com as leis 8080 e 8142.

A construção do CEFET em Pato Branco começou de imediato e foi concluída em 1993. Em 1997, prefeito recém-eleito, implantei a Educação Integral em todas as escolas e para todos os alunos no 1º dia do ano letivo, continuando a revolução que se iniciara em 4 de setembro de 1987. O resultado está descrito no 2º parágrafo deste artigo, e foi alcançado pela cabeça genial de um grande educador e pelas mãos simples e audazes de um jovem político, que sabe que a Política é detestada por que jovens não sabem o que ela é, como afirmei no recente Fórum Pato Branco, que discutiu o futuro da cidade, em dezembro de 2021. Foi nessa ocasião, 34 anos depois, que recebi o título de Cidadão Honorário de Pato Branco. A justificativa na época do título? O dia 9 de setembro de 1997.

Alceni Guerra - ex-ministro da Saúde

INSPIRANDO-SE NO ATRASO

Editorial O Estado de S.Paulo

Experiências brasileiras de nove décadas atrás, praticamente esquecidas por sua ineficácia e disfuncionalidade econômicas, e frequentes fracassos argentinos parecem ter servido de inspiração para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), defender a taxação das exportações brasileiras de petróleo. O objetivo da medida, segundo Lira e membros do Centrão que o apoiam, é aumentar a oferta interna de combustíveis e utilizar os recursos arrecadados para subsidiá-los.

É mais uma das seguidas, e agressivas, encenações de Lira para mostrar seu apoio às críticas do presidente Jair Bolsonaro à alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, cuja culpa atribui à Petrobras, aos governadores e a quem mais puder acusar. Para Bolsonaro, Lira e demais governistas candidatos à reeleição, o principal obstáculo a seus objetivos eleitorais é a inflação, fortemente impulsionada pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Daí a agressividade crescente com que buscam culpados internos por um problema que afeta toda a economia mundial e cujas causas estão no comércio internacional.

O Imposto de Exportação, tributo exclusivamente federal, está previsto na Constituição e sua aplicação não se sujeita ao princípio da anterioridade, ou seja, pode ser cobrado a partir do momento em que for instituído. É utilizado geralmente para fins regulatórios, como meio para induzir o comportamento dos agentes, estimulando ou reprimindo o consumo.

Um de seus usos mais notáveis na história republicana ocorreu na década de 1930, período da grande depressão mundial, quando a exportação de café brasileiro foi fortemente tributada, para manter a maior quantidade possível do produto no mercado interno, pois no externo teria pouco valor. Em tempos recentes, seu uso de maneira notável tem sido raro, pois um dos principais objetivos das políticas de comércio exterior tem sido o de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, que seria afetada por uma tributação pesada.

Na Argentina, sucessivos governos têm utilizado a taxação das exportações ou a fixação de cotas máximas para as vendas externas na tentativa de assegurar a regularidade do abastecimento doméstico de produtos de grande peso na pauta do comércio exterior do país, como trigo, carne e soja. As dificuldades que o país não consegue aplacar mostram seguidamente a ineficácia de medidas desse tipo.

Em 2021, as exportações de petróleo e óleos combustíveis alcançaram US$ 30 bilhões; para este ano, projetam-se vendas externas de US$ 50 bilhões, por causa da alta da cotação do óleo no mercado internacional. Para o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata de biocombustíveis e contém medidas para reduzir os preços dos combustíveis, “está na hora” de cobrar o Imposto de Exportação. Há também propostas para aumentar a taxação sobre a Petrobras, considerada “insensível” por Bolsonaro e seus apoiadores e, por isso, tratada como “inimiga”, ainda que esteja sob o controle da União.

PORTAS FECHADAS

Editorial Folha de S.Paulo

Jair Bolsonaro (PL) gosta de exibir valentia em público, mas parece estar se dando conta de que suas tentativas desesperadas de tumultuar o processo eleitoral estão destinadas ao fracasso.

Desde que deflagrou a ofensiva contra o Tribunal Superior Eleitoral, com ataques a seus integrantes e disseminação de suspeitas infundadas para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas, tornaram-se mais evidentes os obstáculos no seu caminho.

Nos últimos dias, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o da Justiça, Anderson Torres, anunciaram a intenção de participar da chamada aberta pelo TSE para interessados na fiscalização dos sistemas de votação.

Como em anos anteriores, as normas para o procedimento foram definidas com grande antecedência. As Forças Armadas e a Polícia Federal foram incluídas há meses no rol de instituições habilitadas a atuar na auditoria, bem como outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

Todos poderão acompanhar de perto as várias etapas planejadas pelo TSE para assegurar a lisura da competição, dos testes de integridade dos sistemas eletrônicos às verificações a serem feitas após a conclusão da votação.

Mas não há lugar nesse monitoramento para provocadores, e falará sozinho quem quiser aproveitar a oportunidade para semear confusão, em busca de um pretexto qualquer para Bolsonaro contestar o resultado das urnas.

As bazófias do mandatário podem até servir para mobilizar seus seguidores, mas nenhuma comprovação ofereceram até aqui para as fraudes sobre as quais ele não cansa de devanear.

Também se desfazem no ar as queixas recorrentes de que sugestões do governo para aprimoramento do processo eleitoral vêm sendo ignoradas. Como o TSE mostrou nesta semana, várias foram acolhidas nos últimos meses.

Bolsonaro não dá trégua em suas agressões aos magistrados responsáveis pela organização do pleito, em especial Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal que assumirá em agosto a presidência da corte eleitoral.

Na quarta (22), porém, o presidente ofereceu um daqueles sinais de distensão típicos de quem reavalia riscos, ao se encontrar com o ministro a portas fechadas durante jantar na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Não há dúvida de que o cálculo político e a índole autoritária de Bolsonaro o impelem para o confronto permanente com as instituições que impõem limites ao seu arbítrio. Mas é certo também que os custos de tal estratégia vêm se acumulando sem que o mandatário colha resultados palpáveis.

LIBERDADE PARA ARMAR

Vicente Vilardaga, Gabriela Rölke e Fernando Lavieri, ISTOÉ

Se depender de Jair Bolsonaro, o Brasil vai virar um País cada vez mais perigoso, imprevisível, em que a qualquer momento algum “cidadão de bem” com uma arma na cintura pode sacá-la livremente a céu aberto ou dentro de um shopping. Pela ótica governista, a ordem hoje é sair às ruas com sua pistola ou levá-la no carro e, se for o caso, diante de um conflito banal qualquer, como uma divergência ideológica, ciúmes, uma fúria incontida ou alguma questão de propriedade, alvejar ou matar o desafeto ou a mulher. A verdade é que está ficando mais fácil para o brasileiro ou brasileira morrerem baleados por um vizinho ou familiar, simplesmente porque alguém se irritou com algum assunto, agora tem uma arma e está empoderado por um presidente de caráter violento. Na cultura da bala promovida pelo governo, a defesa do interesse raivoso imediato é mais importante do que a educação, a cultura, a saúde e qualquer outra necessidade básica. Se falta comida para a população, por exemplo, sobram pistolas, revólveres, fuzis e armas de caça no mercado, como as usadas para matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. Para se ter uma ideia da loucura que assola o País, desde o início do mandato de Bolsonaro, mais de um milhão de novas armas legais foram parar nas mãos de civis, principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte, segundo levantamento feito pelos Institutos Sou da Paz e Igarapé. Clubes de tiro estão lotados e não param de receber pedidos de adesão. Fabricantes nacionais como Taurus e Imbel alcançam lucros recordes e o uso corriqueiro de equipamentos letais está sendo perigosamente naturalizado.

“Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar” Jair Bolsonaro, presidente da República

Há um clima belicoso na sociedade, incentivado diariamente pelo presidente, que tende a se acirrar ainda mais nos próximos meses com as eleições e que tem nas armas um ingrediente explosivo. No atual cenário aumenta a probabilidade de ataques com tiros em comícios Brasil afora, por exemplo. E o risco de uma eleição com episódios de violência – e sangue – elevou-se drasticamente em relação ao último pleito quando a estrela foi a faca e não o revólver. Bolsonaro fala, desde que chegou ao poder, que é preciso armar as pessoas para que elas não sejam escravizadas por governantes, mas está estimulando a criação de milícias e armando um bomba relógio. Disse, entre outras tolices, que é mais importante comprar fuzil do que feijão. Falou, em agosto, por exemplo, que os proprietários da categoria CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), a grande zona de sombra da farra armamentista, estavam podendo comprar o equipamento até pouco tempo de uso exclusivo militar: “O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762. Todos tem que comprar fuzil. Povo armado jamais será escravizado. Sei que custa caro. Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”. Bolsonaro e seus filhos, em especial o 03, Eduardo, exibem armas sempre que podem. Além de promover o uso urbano, o principal interesse do governo é armar os fazendeiros e dissuadir o movimento social, principalmente no campo, com poder de fogo. Até 2019, o proprietário rural só podia andar armado na sede e, agora, a posse está liberada em toda a extensão da propriedade.

Desde que assumiu, Bolsonaro já baixou mais de 30 normas com o objetivo de reduzir as exigências para posse e porte, aumentar a quantidade de armas e munições que um cidadão pode comprar, dificultar a identificação e o rastreio de balas e liberar a venda de armamentos antes restritos às forças de segurança pública. Medidas do governo ampliaram em quatro vezes, por exemplo, a potência das armas autorizadas no Brasil, e liberaram o acesso de civis a equipamentos militares, avançando na direção contrária à do Estatuto do Desarmamento. Várias dessas medidas foram questionadas judicialmente e deverão cair por terra, mas continuam a vigorar porque o ministro do STF Kassio Nunes Marques está segurando o julgamento de decretos que favorecem o armamentismo. “Consideramos as ações do governo, nesse caso, como inconstitucionais”, afirma o advogado Bruno Langiane, do Instituto Sou da Paz. Ele diz que Marques tem impedido que esses atos sejam derrubados, favorecendo a continuidade da venda de armas. “Há processos que estão com o magistrado há nove meses”, ressalta. Ao pedir vista, o ministro pode segurar a votação, em plenário, por tempo indeterminado e manter o aumento de cinco para dez anos no prazo de validade dos registros de armas de fogo, o que permite aos CACs estender o prazo de apresentação e renovação de documentação e enfraquece a fiscalização. Mais ainda: Bolsonaro também proporcionou o aumento, em quatro vezes, da potência do armamento na mão dos cidadãos. “Hoje os CACs podem andar pela rua com uma arma de fogo municiada e, ainda, comprar 70 armas, sendo 30 de uso restrito. Inclusive fuzis”, pontua Langiane.

Mensalmente entram em circulação cerca de 30 mil armas no Brasil. Para se ter uma ideia do crescimento do mercado, foram registradas 51,1 mil armas para caçadores desde o início do governo. É 45% mais do que o total de registros nos 16 anos anteriores. Com o armamentismo desenfreado vem o aumento da sensação de insegurança e do risco de morte violenta. Pesquisas já mostram, por exemplo, a relação direta entre a liberação de armamentos e casos de feminicídio. Em seu livro “Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência”, Langiane apresenta um estudo comparativo entre o aumento de armamento nos últimos anos e o crescimento no número de assassinatos de mulheres. Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), de 2014 a 2018, o número de registros ativos de armas com cidadãos (defesa pessoal) aumentou 23,42%, No mesmo período, destaca Langiane, os homicídios de mulheres por arma de fogo dentro da residência cresceram 19,50%, de acordo com o Atlas da Violência 2020. Nas próximas eleições, por exemplo, as chances de haver correligionários armados nos comícios dos candidatos duplicaram. Há mais armas disponíveis e mais gente disposta a usá-las. A questão da violência política está colocada desde o início do governo. No imaginário bolsonarista militares e civis podem se unir para conquistar o poder a bala.

A cientista política Michele dos Ramos, do Instituto Igarapé, avalia que o Brasil é um País violento e que o enfrentamento da violência armada deveria ser um dos principais desafios. “Mas ao invés de avançar nisso, a gente ampliou o acesso a armas e munições, inclusive a equipamentos que antes eram restritos às forças de segurança pública”, diz. “E sem que houvesse o fortalecimento dos mecanismos de controle do Estado sobre esse arsenal.” Sobre o discurso do governo de que armas nas mãos da população garantem o direito à legítima defesa, a cientista política explica que o Código Penal fala em uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão – o que é muito diferente de facilitar o acesso a fuzis semiautomáticos e permitir, por exemplo, que um atirador desportivo possa comprar 60 armas e 180 mil munições por ano, equipamento suficiente para garantir o funcionamento de toda uma milícia armada. Ela destaca também que a defesa do armamento da população como via legítima de ação política vai na contramão do regime democrático — “sobretudo sob o contexto dessa tragédia que foi a morte de Bruno e Dom”, diz.

País perigoso

“A gente precisa lembrar que o Brasil é um País perigoso para lideranças de diferentes causas, e tem havido um estreitamento do espaço cívico no Brasil. Não podemos aceitar politicas que fortaleçam caminhos violentos para a solução dos nossos conflitos; não é possível que a gente tenha a lei do mais forte, literalmente do mais armado, sendo defendida como escolha para o nosso País. É um estrago que vai durar muito”, resume. “Essas são armas que têm uma vida útil bastante longa. O desafio já está dado. O que a gente precisa é reverter esse cenário de facilitação de acesso a essa grande quantidade de armas e munições e fortalecer as capacidades do Estado e das polícias para controlar esses arsenais e enfrentar a violência armada”, conclui Michele.

Já o diretor da Confederação Brasileira de Caça e Tiro (CBCT), Leopoldo Fiewski, diz que vivemos num estado democrático de direito, e que “a decisão de querer ou não ter uma arma de fogo é de foro pessoal de cada cidadão”. Afirma não ter dados cientificos para avaliar se o aumento do número de armas nas mãos de civis faz crescer ou não a criminalidade, mas admite que armamento de fogo pode ser utilizado para autodefesa. “Arma é um instrumento com várias funções, e, nas mãos de alguém preparado tecnicamente e psicologicamente, certamente serve para a autodefesa”, afirma. Ele descarta a associação entre o aumento do número de armas em circulação e o risco de que ocorra por aqui algo semelhante à onda de atentados verificada nos Estados Unidos. “Atentados criminosos planejados por assasinos, delinquentes, fanáticos e doentes vão acontecer de qualquer forma”, acredita. “Vão usar qualquer instrumento, seja arma, bomba caseira, produtos químicos ou mesmo veículos”. Fiewski também evita emitir opinião sobre se o Estado está conseguindo garantir o controle e a fiscalização de armas e munições em poder de civis. “Posso responder pelos atletas confederados à nossa entidade. O Exército Brasileiro faz um controle bastante rígido”, diz.

Mas é possível relacionar o incremento do armamento no Brasil com uma explosão de violência? O raciocínio é distinto ao do presidente da República e do bolsonarismo em geral. Eles garantem que para acontecer um “acidente” com arma de fogo é necessário que haja a intenção de quem impunha o instrumento. Não. Com certeza, não, são unânimes os especialistas. Há pessoas que, simplesmente, adquirem uma arma de fogo para resolver desavenças pessoais. Diversos casos de briga de trânsito, por exemplo, podem terminar em tiro, mortes. E, claro, o fato de o armamento legal ir parar em poder de criminosos, também faz a violência crescer. Outro argumento bolsonarista em alta: ter uma arma em casa, por si só, não faz crescer a violência, olhem os números. De fato, houve uma queda de 7% no número de assassinatos em 2021, último período analisado. Mas os especialistas garantem, veementemente, que a redução se deve à pandemia e não se relaciona à venda de armas de fogo. “Isso é fake news. O presidente está surfando em cima de uma mentira”, afirma Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela explica que a razão para que o governo Bolsonaro invista de forma ininterrupta na promoção do armamento à população é a influência da indústria e de movimentos pró-armas, especialmente na Câmara dos Deputados, pela liderança do deputado Marcos Do Val. “O lobby é intenso, vários deputados e candidatos trabalham explicitamente a favor da indústria”, diz. A bancada da bala historicamente é forte e o que eles querem é influenciar e mudar a legislação de acordo com seus interesses. “Isso é público: Eduardo Bolsonaro, por exemplo, atua como se fosse um propagandista da SIG Sauer, fabricante austríaca”, conta Isabel.O que deve ficar claro é que a simples disponibilidade da arma de fogo acentua a violência, pois o equipamento foi inventado para esse fim: causar graves ferimentos e matar muitas pessoas ao mesmo tempo. Um dos objetivos mais evidentes dessa política é dissuadir o movimento social de agir no campo para reivindicar seus direitos. Segundo Ney Strozaque, advogado do Movimento Sem Terra (MST), a situação preocupa muito. “Os latifundiários e o agronegócio sempre reivindicaram mais armas e de maior calibre, e o governo atendeu todas as demandas”, diz. “Por conta disso, as mortes no campo aumentam. Só no ano passado, tivemos 34 assassinatos na área rural”. Pelo jeito, o que Bolsonaro quer é fomentar a formação de milícias para aumentar a tensão social em todo o País.

BOLSONARO QUER CONTROLAR AS ELEIÇÕES

Editorial O Estado de S.Paulo

É absolutamente inaceitável a campanha de Jair Bolsonaro contra as eleições. Ele não apenas difunde inverdades contra o processo eleitoral, como vai colocando as instituições, uma a uma, a serviço do seu intento de difamação das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral. Antes, envolveu o Ministério da Defesa. Agora, incluiu o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

Segundo a Constituição, as eleições são assunto da Justiça Eleitoral. Tal é a importância para o regime democrático dessa exclusividade de competência que o texto constitucional traz uma disposição drástica: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. Ou seja, a Justiça Eleitoral tem a última palavra, salvo em caso de matéria constitucional, a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, Jair Bolsonaro quer ter a última palavra sobre as eleições. Quer ditar não apenas as regras do sistema de votação – competência do Congresso –, como também o resultado eleitoral – definido pelo eleitor nas urnas e contabilizado pela Justiça Eleitoral. Em seu intento antidemocrático, vale-se da disseminação da desconfiança, numa tática escandalosamente golpista.

As Forças Armadas sempre colaboraram com a Justiça Eleitoral, tanto na logística e segurança das eleições como em questões técnicas. Por exemplo, o desenvolvimento da urna eletrônica contou com o auxílio de militares. No entanto, até o governo de Jair Bolsonaro, era impensável – uma vez que rigorosamente inconstitucional – que as Forças Armadas fizessem demandas públicas sobre a Justiça Eleitoral. Ou, como Jair Bolsonaro aventou em maio, pudessem realizar uma contabilidade paralela dos votos.

Em vez da colaboração cordial com a Justiça Eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro deseja impor uma dinâmica de confronto entre Ministério da Defesa e TSE. Convidadas, as Forças Armadas não quiseram participar de um teste público de segurança da urna eletrônica. Na reunião da Comissão de Transparência do TSE, o representante do Ministério da Defesa nem sequer abriu a câmera. No entanto, o titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou no dia 20 de junho um inusitado e inconstitucional ofício ao TSE comunicando que encaminhará técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. Não cabe às Forças Armadas fiscalizar eleições, como também não lhes cabe fiscalizar o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Não é demais lembrar que o Código Penal e a Lei do Impeachment definem como crime ações de ingerência no processo eleitoral.

Para piorar, o governo Bolsonaro envolveu o Ministério da Justiça e a Polícia Federal na sua campanha contra as eleições, conforme revelou o jornal O Globo. No dia 17, o ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou ao TSE que participará, por meio da Polícia Federal, de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”. Mais uma vez, o bolsonarismo tenta inaugurar uma relação de conflito onde até agora havia colaboração harmoniosa. A Polícia Federal sempre auxiliou a Justiça Eleitoral nos testes de segurança das urnas e dos softwares empregados. No ano passado, uma investigação da Polícia Federal concluiu que, desde a implantação das urnas eletrônicas, não houve ocorrência de fraude.

O ofício de Anderson Torres é ilegal e inconstitucional. Não está entre as atribuições do Ministério da Justiça confrontar o TSE, tampouco realizar auditoria independente das eleições, como se estivesse acima da Justiça Eleitoral. Certamente, Jair Bolsonaro tem todo o interesse em controlar o sistema eleitoral, por meio da pasta da Justiça ou da Defesa. Mas, como é lógico, em países democráticos, as eleições não ficam a cargo do Executivo.

Os limites foram ultrapassados por Bolsonaro há muito tempo. Ministério Público, Legislativo e Judiciário não podem se omitir na defesa da Constituição e das eleições.

BRASILEIROS PEGAM AS ARMAS

Carlos José Marques, ISTOÉ

É assustador o clima de milícia que vai tomando conta do País por esses dias com uma escalada armamentista poucas vezes ocorrida na história. Os dados estão aí para quem quiser ver. Em três anos dobrou o número de revólveres, rifles e espingardas em mãos dos brasileiros. Recorde sem precedentes assinalado. Em apenas nove meses – atentem para o período exíguo, equivalente ao de uma gestação, – nada menos que 270 mil armas foram compradas por aqui. E isso de maneira legal. Não está se falando de esquema de contrabando por traficantes, que normalmente dominavam tal comércio. Agora é à luz do dia, com o beneplácito do capitão Bolsonaro, almejando montar o próprio exército particular para promover a revolução golpista dos seus sonhos. 

Na homilia imbecilizante que professa, o “mito” Messias incute o princípio segundo o qual “o povo armado jamais será escravizado”. O que pretende, de fato, é bem pior: subjugá-lo por meio de um regime totalitário no qual desponte soberano, a partir de uma anarquia populista incitada pelos seguidores milicianos. As quase 300 mil armas de fogo, adquiridas de setembro último para cá, foram comercializadas no vácuo dos processos que julgam a chamada “flexibilização de acesso”, determinada por meio de decreto presidencial à revelia da Lei. Naturalmente, quem pediu vista e interrompeu no STF a análise das ações que questionavam a liberalidade belicista foi o preposto do capitão na Corte, ministro Nunes Marques – sempre ele! –, pautando escolhas invariavelmente afinadas com o Palácio do Planalto. Há nove meses, Nunes Marques garante o congelamento das discussões e ainda não deu prazo para a sua resposta. 

A cada mês, por conta disso, em média 30 mil novas peças são compradas por civis, de acordo com o levantamento do Instituto Sou da Paz. Ironicamente, o que menos se verá por aqui nessa cruzada será paz. Já em setembro próximo, o mandatário arrivista planeja e orienta um levante nas ruas contra as instituições, nos mesmos moldes do fracassado movimento realizado no Sete de Setembro do ano passado. Repete e dobra a aposta. Não desiste. Terrível imaginar o clima de radicalização possível ali, às vésperas das urnas, com a corrida armamentista em avanço. Juízes conscientes da ameaça tentam a todo custo, com determinações preliminares, atenuar parte dos efeitos das decisões arbitrárias do capitão, que vai ferindo artigos constitucionais sem a menor cerimônia. Ao que parece, de povo pacífico e ordeiro, Bolsonaro pretende convertê-lo em bando de pistoleiros numa terra de vale-tudo. Um conjunto de oito interpelações chegou à Suprema Corte para barrar tamanha aberração legal, mas por três vezes o debate foi suspenso para vista e o assunto se arrasta desde 2019.

Em diversas cidades, o comércio indiscriminado de armas de fogo já começou a ser feito inclusive pela internet e com direito a outdoors e campanhas de promoção para atrair interessados. O Brasil repete assim a malfadada sina dos EUA que têm amargado tragédias com atentados a tiros em escolas e repartições públicas e privadas, dado o acesso facilitado que é propiciado aos norte-americanos. No Congresso, em Brasília, a “bancada da bala” não para de receber novos adeptos. Tempos estranhos, clima beligerante, com o comando da Nação entregue a um franco atirador, provoca isso. Inspira os bandoleiros. Especialistas no assunto são unânimes em apontar o perigo crescente com o abrandamento das regras de posse, porte e uso, em vigor a partir das 30 normas que o Planalto assinou logo ao alvorecer de 2019 – e que não foram suspensas até agora. O comércio, antes restrito, hoje dificulta até a fiscalização e o rastreio de balas, inibindo o próprio combate à criminalidade.

 A nova política federal vai no caminho diametralmente oposto ao do Estatuto do Desarmamento que, desde 2003, havia endurecido as exigências e afastado os armamentos da população. Bolsonaro nunca escondeu a contrariedade com o Estatuto e trabalha sistematicamente para derrubá-lo. Nos sete anos anteriores ao seu governo, as autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas não passaram de 70 mil. No intervalo de pouco mais de três anos que compreende o período até aqui do mandato de Messias, o número quadruplicou, aquecendo extraordinariamente o mercado tanto de munições quanto de armas, de origem nacional e importadas. Segundo estudiosos de segurança pública, a literatura científica mostra que mais revólveres, pistolas e afins circulando na sociedade aprofundam, inevitavelmente, as estatísticas de violência letal. Apenas não concordam aqueles que sonham com uma espécie de faroeste caboclo com a hegemonia e petulância sobranceira dos fora da lei.

BOLSONARISTAS FUGINDO PARA MIAMI

Alvaro Costa e Silva, Folha de S.Paulo

A presença do país no mapa da fome nunca foi tão palpável. Basta pôr os pés na rua para ver como os mais vulneráveis —ou os miseráveis, para não usar o eufemismo— tentam se virar. É um quadro de horror e dor, que mostra o Brasil não só paralisado, mas andando para trás, com os indicadores econômicos e sociais regredindo no túnel do tempo.

A fila do Auxílio Brasil explodiu; quase 3 milhões de famílias aguardam o benefício. O governo é incapaz até no esforço para reeleger o presidente. Só tem uma única arma: a compra de votos. A bagunça é tão grande que, com apoio dos líderes do Congresso, Bolsonaro quer decretar estado de emergência para poder criar um repasse mensal de R$ 1.000 para 900 mil caminhoneiros, além de elevar o Auxílio de R$ 400 para R$ 600.

Como se dizia na época do gabinete Rio Branco, haja dinheiro. Ou não haja, ficando tudo na promessa, e a confusão que aumente. Promover o caos para livrar a cara —a exemplo do que querem aprontar na Petrobras, ameaçando a empresa de perder R$ 30 bilhões com a instalação de uma CPI— é a ordem de cima. O país que quebre.

Não é apenas a incompetência de Paulo Guedes. Ou a disfunção administrativa que atinge todos os ministérios. Ao contrário da propaganda, há corrupção da grossa em Brasília. A operação mamata, contudo, deve permanecer em sigilo por cem anos. Daí a suspeita de mais uma interferência nas investigações da Polícia Federal (que não está tão aparelhada como se pensava) e a pressa em tirar da carceragem o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que precisa ficar de boca fechada.

A cem dias das eleições, os bolsonaristas estão desesperados com a possibilidade de deixar o poder e responder na Justiça por seus crimes. A recente pesquisa Datafolha, mostrando a vitória do ex-presidente Lula no primeiro turno, fez soar o alerta. É hora de arrumar as malas do chefe e preparar a fuga para Miami.

Alvaro Costa e Silva Jornalista, atuou como repórter e editor. É autor de "Dicionário Amoroso do Rio de Janeiro".

O COMBUSTÍVEL DA INSENSATEZ

Artigo de Fernando Gabeira

Desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo.

O desejo de conquistar eleitores produziu um psicodrama político em busca de soluções para conter o preço da gasolina. Tudo indica que os atores reconhecem seu fracasso, mas se esforçam para mostrar que deram tudo para evitar a derrota.

Talvez, lá atrás, tenha havido uma modesta saída, a formação de um fundo com os dividendos do governo, sócio majoritário da Petrobras, destinado a suavizar o aumento dos preços, determinado pela conjuntura internacional. Agora, é tarde, e as tentativas de última hora parecem cenas de um teatro do absurdo.

Durante duas semanas, o Congresso Nacional se dedicou a aprovar uma redução de ICMS para baixar os preços. Todos sabiam que eles estavam defasados e que, no primeiro movimento de atualização, a Petrobras neutralizaria com um novo aumento qualquer variação de ICMS. Resultado: Congresso funcionando custa dinheiro, Estados com menos recursos para educação, saúde e segurança, e, em termos de preço na bomba, resultado nulo.

No fim de semana, Bolsonaro levantou a hipótese mais fantástica: uma CPI da Petrobras. No seu discurso, intimidava os sócios minoritários com um prejuízo de R$ 30 bilhões, como se alguma CPI mágica pudesse produzir perdas para os minoritários sem atingir o sócio majoritário, que é o Estado.

Bolsonaro anunciava orgulhosamente um movimento para atingir o próprio governo que dirige – algo inédito.

Alguns analistas acharam que a oposição também apoiaria o governo para atingir a Petrobras. Felizmente, isso não aconteceu. Seria algo mais extraordinário ainda: governo e oposição juntos tentando liquidar uma empresa pública.

As tentativas não param por aí. Líderes reunidos tentam aumentar o imposto de exportação para estimular o refino no interior do País. Mas e as refinarias que faltam? Será que brotariam de agora até o momento das eleições? Pergunta inútil porque, na verdade, o resultado não interessa, mas apenas o movimento, a encenação que transmite ao eleitor a falsa ideia de que seu desejo será satisfeito.

Por mais que o governo se lance contra dirigentes que ele próprio indicou para a Petrobras, por mais que se crie a confusão, será muito difícil de escapar do desgaste provocado pela gravidade da crise econômica, da qual o preço do combustível é apenas um importante componente.

Interessante observar como nos debatemos neste labirinto no momento em que a Colômbia troca de governo e o presidente eleito, Gustavo Petro, se dispõe exatamente a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e caminhar para uma economia de baixo carbono.

E a Colômbia é logo ali: de Tabatinga (AM) a Leticia basta andar alguns metros. As preocupações, no entanto, distam milhares de quilômetros.

Seria, é claro, inadmissível não tratar do preço dos combustíveis neste momento. Todos os governos o fizeram. Mas o ideal é que isso fosse discutido com base técnica e com uma visão realista. Talvez por esse caminho se atenuasse o impacto no bolso de todos, principalmente os mais vulneráveis. Mas, num ano de eleição, além deste necessário movimento imediato, é preciso olhar para a frente.

Não podemos continuar agindo como se a gasolina fosse um combustível eterno. Nem acreditar que as estradas rodoviárias são as únicas que podem escoar produtos.

Está mais do que na hora de combinar esforços fundamentados para reduzir os preços, mas também as medidas de transição para um futuro de baixo carbono, em sintonia com os esforços para viabilizar a vida humana no planeta.

Limitar-se a neutralizar o preço da gasolina, com recursos limitados, é uma batalha de Sísifo. Hoje, o preço está alto porque há uma guerra; amanhã, se terminar a guerra, o preço pode aumentar porque crescerá o otimismo econômico. Sem contar com o fato de que bilhões de dólares estão sendo investidos numa economia menos poluente e qualquer estímulo ao uso do petróleo servirá, também, para neutralizar o que se gastou até agora.

Verdade é que a guerra embaralhou um pouco as tentativas de progresso. Há um impulso para produzir mais petróleo fora da Rússia; e a redução do gás que os alemães importavam os faz retroceder ao consumo de carvão.

Mas a janela que se abriu com governos voltados para o futuro, como é o caso do Chile e o da Colômbia, pode indicar uma etapa na América Latina.

No caso colombiano, o esforço de realizar a transição para a economia de baixo carbono pode abrir possibilidades de cooperação continental.

Sem contar o fato de que, ao lado da questão energética, um outro tema nos aproxima não só dos colombianos, como de outros vizinhos: a Amazônia, com seus grandes desafios de preservação, sustentabilidade e segurança, diante do poderio do crime organizado.

Tanto a economia de transição para o baixo carbono como o desenvolvimento sustentável da Amazônia são grandes avenidas de oportunidade. Temas bem maiores do que um único e, até o momento, inútil esforço para baixar o preço do petróleo.

O desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas tão estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo.

Artigo publicado no jornal Estadão em 24/06/2022

PEGO NO GRAMPO DA PF

Pepita Ortega e Julia Affonso, Blog do Fausto Macedo, Estadão

PF pegou Milton Ribeiro em grampo: ‘O assunto dos pastores, tenho receio do negócio de busca e apreensão’

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro admitiu em conversa com um interlocutor que tinha “receio” de uma ordem de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura a instalação de um “gabinete paralelo” no Ministério da Educação – caso revelado pelo Estadão. “O assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Ribeiro em um dos diálogos flagrados pelos investigadores.

Em março, o jornal revelou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham acesso livre ao gabinete do então ministro e intermediavam encontros de Ribeiro com prefeitos. Ao Estadão, prefeitos denunciaram cobrança de propina em dinheiro, bíblia e até ouro por parte da dupla de religiosos para liberar verbas para a educação.

O ex-ministro e outros investigados foram grampeados pelos investigadores no âmbito das apurações da Operação Acesso Pago, ofensiva aberta na quarta-feira, 22, para prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. Ribeiro foi localizado em Santos, mas no dia seguinte, antes da realização de audiência de custódia, foi solto por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – ordem que se estendeu para os demais investigados.

A declaração de Milton Ribeiro sobre uma eventual busca e apreensão na investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ consta de decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal nesta quinta-feira, 23. No documento, o magistrado lembrou os fundamentos que levaram à prisão preventiva de Ribeiro e de outras quatro pessoas no âmbito da Operação Acesso pago.

Um dos argumentos citados pelo magistrado foi o de conveniência da instrução criminal, ‘em virtude do contexto de conversas interceptadas na investigação, em que foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência’. O juiz também cita garantia da ordem pública e necessidade de ‘obstar a continuidade e reiteração delitiva’.

Ao determinar a prisão de Ribeiro e de outros investigados, Borelli já havia apontado que os alvos da Acesso Pago ‘estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva’.

A frase sobre o ‘receio’ da diligência da PF foi endereçada a uma pessoa de nome Waldomiro. Além disso, são citadas outras duas conversas, sendo que, em uma delas, com um familiar, o ex-ministro afirma: “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

Na mesma decisão em que reproduziu trechos dos grampos de Ribeiro, Borelli acolheu um pedido do Ministério Público Federal e decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o aliado do presidente Jair Bolsonaro em suposta organização criminosa formada por um grupo de pastores com trânsito no Planalto.

A decisão se dá em razão de a Procuradoria fazer um alerta sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro. O Ministério Público Federal defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica do ex-ministro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.

A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo. O documento não dá mais detalhes sobre a suposta conduta de Bolsonaro. Borelli tornou públicas apenas as decisões que culminaram na Operação acesso Pago, sendo que o teor dos grampos da PF segue sob sigilo.

Documento - Leia a íntegra da decisão

No despacho, Borelli também determinou a cessação da intercepção telefônica que havia sido autorizada contra os investigados. A decisão foi dada em razão da avaliação de que, em razão da apreensão, na Operação Acesso pago, de muitos dos aparelhos telefônicos que foram grampeados pela PF e agora serão devidamente periciados, a intercepção restou esvaziada.

No parecer sobre a deflagração da Operação Acesso Pago – documento em que o Ministério Público Federal foi contra a prisão preventiva de Ribeiro e dos demais investigados -, a Procuradoria chegou a mencionar os grampos dos investigados e se manifestou, junto com a Polícia Federal, pela prorrogação do monitoramento, até com a inclusão de novos números. Isso porque os investigadores descobriram que Milton, Arilton e Luciano tinham números de telefones celulares que até então eram desconhecidos.

Em decisão dada no dia 15, um dia depois de tal parecer do MPF, Borelli deferiu a prorrogação das escutas, por mais 15 dias , dos celulares de Milton Ribeiro e de Gilmar. Além disso, determinou a interceptação telefônica de outros celulares do ex-ministro, de Arilton e de Luciano. “Diante dos resultados alcançados pela decisão de afastamento do sigilo telefônico anteriormente deferido, resta justificada a permissão da nova representação formulada pela autoridade policial, com o fim de descortinar a logística da empreitada, que demonstra, até o momento, tratar-se de delito”, registrou o juiz em tal despacho.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RIBEIRO

O advogado Daniel Bialski, que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal.

Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva.

A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise.

PESQUISA ELEITORAL

Igor Gielow, Folha de S.Paulo

Datafolha: Lula tem 57% no 2º turno, ante 34% de Bolsonaro

SÃO PAULO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrota seus principais adversários nas simulações de segundo turno feitas pelo Datafolha em sua nova pesquisa sobre a corrida eleitoral deste ano.

Se enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista ganha por 57% a 34%, números semelhantes aos levantados pelo instituto em 25 e 26 de maio (58% e 33%, respectivamente). Seguem sendo 8% os brancos e nulos. A margem de erro da pesquisa, contratada pela Folha e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 09088/2022, é de dois pontos para mais ou menos.

Nesta rodada, realizada nos dias 22 e 23 de junho, Lula tem 47% das intenções de voto para o primeiro turno, ante 28% de Bolsonaro e 8%, de Ciro Gomes (PDT).

A cristalização do cenário eleitoral a 100 dias do pleito é vista por políticos como uma confirmação do caráter de segundo turno antecipado que se formou, embora ainda haja bastante chão pela frente.

Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos válidos mais um. Lula tem 53%, ou seja, no mínimo 51% segundo a margem de erro.

Os válidos excluem brancos e nulos e são usados pela Justiça Eleitoral para a contagem final do pleito. A votação será em 2 de outubro —o segundo turno está previsto para o dia 30 do mesmo mês.

Já se o adversário de Lula numa segunda rodada for Ciro, que foi seu ministro nos anos 2000, o petista ganha por 53% a 31% (eram 55% a 29% em maio), com um índice de brancos e nulos de 14% (eram 15%).

O pedetista segue à frente de Bolsonaro no embate direto também, derrotando o presidente por 51% a 37% num eventual segundo turno (52% a 36% na pesquisa anterior), com 11% de brancos/nulos (eram 10%).

O Datafolha ouviu 2.556 pessoas. ​