Por Breno Pires, O Estado de S. Paulo
Dois dos maiores grupos de comunicação de Pernambuco
(Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e Diarios Associados) estão
impedidos de publicar o nome do presidente da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), em matérias sobre um polêmico caso de
concessão de guarda de um bebê. A decisão foi expedida em caráter liminar no
sábado, 31, pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
Sebastião de Siqueira Sousa.
Foi fixada a multa no valor de R$ 50.000,00 por cada ato de
descumprimento à decisão.
Segundo a promotora da Infância e Adolescência de Olinda,
Henriqueta de Belli, há indícios de favorecimento ilegal a um casal na
concessão da guarda provisória a um determinado casal por parte da juíza Andréa
Calado, da Vara da Infância e Adolescência de Olinda, a pedido de Uchoa. A
promotora relata envolvimento da filha do deputado, Giovana Uchoa, no pedido de
concessão de guarda.
No pedido de liminar, Guilherme Uchoa — presidente do
Legislativo pernambucano por quatro mandatos consecutivos e aliado do
governador Eduardo Campos (PSB) — argumenta que não há comprovação de seu
envolvimento no caso e que a veiculação de seu nome causa danos políticos e
pessoais.
Em sua decisão, o juiz afirma que "tratando-se de um
homem público, detentor de cargo importante no poder legislativo estadual, não
há dúvida que tal imputação de tráfico de influência causa-lhe dano irreparável
à imagem, constituindo-se em perigo evidente a demora na prestação
jurisdicional, sendo imperiosa a cessação de tais associações de seu nome ao
fato em questão, ante a inexistência de prova material que possa embasar essa
afirmação."
Os jornais Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco
informaram que vão recorrer da decisão tão logo o processo seja distribuído a
um juiz titular, o que não aconteceu até a noite desta segunda-feira.
"Eu não entendo como hoje, em plena democracia, um
presidente de um poder ainda tente embargar e censurar a imprensa, até porque a
Constituição garante o direito de informar", diz o diretor de redação do
Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio.
As duas rádios, dois portais e a emissora de televisão do
sistema também estão censuradas, segundo Sampaio. O mesmo vale para os demais
veículos dos Diários Associados em Pernambuco, com uma emissora de TV, duas
rádios e dois portais.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, OAB-PE,
divulgou nota na qual condena a "censura prévia".
Procurada nesta segunda-feira, 2, a assessoria de imprensa
do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ele não quer
comentar o caso. A juíza Andréa Calado não se pronunciará, de acordo com a
assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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