O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), sancionou esta
quinta (24) a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no
município. Quem desrespeitar a legislação, que entra em vigor após 120 dias da
sua publicação no Diário Oficial, será multado em R$ 500.
O objetivo é melhorar o tráfego da cidade e evitar
maus-tratos a animais. “Esse é um tipo de transporte que não cabe mais em um
município do porte do Recife. É uma prática inapropriada para o espaço urbano e
para os animais, porque atrapalha o trânsito e provoca o sofrimento dos
cavalos. Esses animais não têm alimentação ou descanso adequados e muitas vezes
ficam espalhados pela cidade”, afirmou o prefeito.
O projeto de lei foi criado pelo secretário executivo de
Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, e aprovado por unanimidade pelos
vereadores há duas semanas.
Além da multa, quem descumprir a lei terá o veículo e o
animal apreendido. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Trânsito de
Pernambuco (Detran-PE) e da Polícia Militar.
Os carroceiros terão 120 dias para se cadastrar na
prefeitura e entregar os veículos e os animais. As carroças irão para um
depósito e poderão ser resgatadas dentro de 15 dias e ser usadas, mas desde que
não sejam puxadas por animais.
Já os animais vão para terrenos da área rural para serem
cuidados. Eles também poderão ser resgatados, desde que não permaneçam no
perímetro urbano. Caso contrário, entrarão em processo de adoção. Os donos
terão que pagar uma taxa diária de R$ 10 enquanto animais e carroças ficarem no
depósito.
Para tentar compensar os trabalhadores que tiram seu
sustento das carroças, a lei ainda prevê a realização de cursos de capacitação
profissional. Além disso, eles vão ganhar um auxílio mensal de R$ 500 nos três
primeiros meses de vigência da legislação.
Do JC Online
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