Por Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Após mais de três horas de intensos debates e
manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu, na noite desta terça-feira,
26, que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de
mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo
58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e
apenas quatro foram contrários. Eram necessários pelo menos 49 votos para a
proposta de emenda à Constituição (PEC) passar.
O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em
data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo
do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato
parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
havia avisado que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em
votação secreta, derrubada nesta terça.
Os senadores, no entanto, decidiram manter secreta a análise
de autoridades indicadas pelo Poder Executivo. Também foi rejeitada uma emenda
que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o
Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito
Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão
voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.
A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito
tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas
Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento
interno de cada uma das Casas Legislativas.
Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015.
"A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa
Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Batalha. Por mais de duas horas, senadores travaram em
plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg
(DF), que pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades,
argumentou que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC,
não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.
O presidente do Senado, contudo, rejeitou o pedido do líder
socialista, o que levou a um intenso debate em plenário. "O que está sendo
proposto é um absurdo", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB
de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto
aberto em determinadas modalidades.
Renan recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e
da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo
a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes
Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu
não quero votar tudo ou nada", o senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário