Por Maria Inês Dolci, Folha de S.Paulo
A medida judicial para impedir os consumidores de usar os
serviços dos aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp, desrespeita a
garantia de neutralidade da rede estabelecida pelo Marco Civil da Internet.
Além disso há prejuízo para milhões de usuários.
Apesar de desconhecermos o autor da ação que obteve o
bloqueio do aplicativo, a medida não deixa de atender o interesse das
operadoras que vinham tentando barrar o uso de voz pelo WhatsApp. Mesmo
utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do aplicativo é oferecido por meio da
Internet. Não se trata de uma ligação
tradicional, e se dá por pacote de
dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.
A PROTESTE mantém desde agosto último uma campanha que já
tem perto de 100 mil adesões, com
abaixo-assinado para dar força a este movimento, que está pedindo
investigação à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral
da República por práticas comerciais contra o Marco Civil da Internet por parte
das operadoras.
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