As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28),
dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo
site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por
parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.
Entre os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto;
o secretário-executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Presidência
da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.
Os 443 parlamentares são acusados de peculato – o uso
irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso
em função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel
examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.
A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado,
como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do
mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Respostas
Por meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência
Brasil não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha
direito quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das
investigações.
Ciro Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o
esclarecimento público feito em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa
admitiu ter cometido um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser
faturada na cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.
Ciro disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias
sobre o assunto, mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou
nunca ter emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito
como parlamentar.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a
denúncia “descabida, improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se
o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República,
arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem
agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.
Pente-fino
Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF
para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em
maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto
dos parlamentares nas eventuais contravenções.
Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton
Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos,
levantamento que embasou as denúncias da PRR1.
“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi
possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos
requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador
do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o
procurador à Agência Brasil.
Segundo Ghersel, o processo no STF se referia principalmente
à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais
eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a
emissão de bilhetes em benefício de terceiros.
Caberá ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as
denúncias.
Mudança nas regras
Na época em que o escândalo da “farra das passagens” veio à
tona, a Câmara dos Deputados era presidida pelo atual presidente da República,
Michel Temer, que chegou a ter seu nome envolvido no caso, por ter usado a cota
parlamentar para uma viagem de turismo à Bahia.
Na ocasião, Temer disse que o ocorrido se devia à falta de
clareza das regras a respeito das passagens aéreas e afirmou que, devido a
isso, nenhuma irregularidade havia sido cometida por nenhum parlamentar.
Temer ordenou a instalação de uma sindicância para investigar
as denúncias, embora ninguém tenha sido responsabilizado, e modificou as normas
sobre o assunto, restringindo o uso das verbas para que bilhetes aéreos
pudessem ser emitidos apenas em nome de deputados e assessores próximos.
Da Agência Brasil, via ISTOÉ
Nenhum comentário:
Postar um comentário