A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou,
nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar
legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário,
faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do
país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos
de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para
os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O
substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata
das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria
relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países
entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais
de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica,
argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes
investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da
World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de
loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014,
dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas
pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode
ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção
conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em
tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu
substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas
senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam
equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o
senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar
compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade
de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a
ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de
jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de
até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período
uma única vez.
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