O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal
Federal), autorizou nesta quarta (15) a abertura de inquérito para apurar se o
ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeu crime ambiental na construção de
um canal de drenagem no Rio Grande do Sul.
A empresa Girassol Reflorestamento, da qual Padilha é um dos
sócios, construiu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do
Sul (RS), área de preservação permanente.
"Apurou-se que Eliseu Padilha está entre os sócios da
Girassol Reflorestamento, e ainda que constava nas proximidades da intervenção
irregular uma placa com os dizeres 'Fazenda Giriva - Posse de Eliseu
Padilha'", informa o pedido feito pela PGR em fevereiro.
A investigação aponta que a construção "trata-se de
intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância
muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente".
De acordo com a PGR, "a abertura do canal e a deposição
do material resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local
em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450
metros".
O documento dos investigadores informa ainda que "foram
atingidos ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos
arenosos, áreas úmidas e banhados".
Na decisão, o ministro afirma que "à primeira vista, os
fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação
configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem
elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações".
Lewandowski deu prazo de 60 dias para que os investigadores
cumpram as diligências solicitadas, como confirmar a destruição da área no
local.
Segundo o ministro, "as diligências requeridas
mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas descritas na
representação" da PGR.
O caso estava com a Justiça Federal em Porto Alegre em 2014
e foi remetido ao Supremo em agosto de 2016 devido à prerrogativa de foro de
Padilha, que virou ministro de Michel Temer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário