A Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi
autorizou nesta quarta-feira (30) a abertura de inquérito para investigar se o
governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), tem envolvimento com supostas fraudes envolvendo
o Porto de Paranaguá.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo
vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada. A apuração, que
está em segredo de justiça, cita suspeitas de corrupção "na concessão de
licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná".
A assessoria do governador informou que ele considera
"um absurdo" a inclusão do nome dele nessa denúncia e que cobra uma
investigação profunda, a fim de comprovar que é inocente.
O procedimento tem relação com uma operação policial
realizada no porto. A Procuradoria Geral da República pediu o compartilhamento
de provas coletadas em busca e apreensão autorizada pela 1ª Vara Criminal de
Paranaguá.
Em nota, o governo do estado também disse que a investigação
aberta pelo STJ trata sobre a concessão de licença para um empreendimento em
uma área no entorno do Porto de Paranaguá. "O Governo do Estado informa
ainda que os processos de licenciamento ambiental realizados pelo Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) seguem rigorosamente as legislações ambientais
estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças. A
regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os
procedimentos realizados pelo órgão ambiental", diz a nota.
O procurador também pediu que sejam ouvidos depoimentos de
Venilton Pacheco Mucillo, Luiz Tarcisio Mossato e Theodócio Jorge Atherino,
ligados ao Instituto Ambiental do Paraná.
A ministra determinou que a Justiça em Paranaguá remeta em
15 dias as cópias do procedimento e que a Polícia Federal tome os depoimentos
pedidos em até 30 dias.
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