Um governo que era
contra a corrupção na hora H ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf.
Com a volta do
Congresso e do STF, o delicado equilíbrio de forças entre os três Poderes
precisa ser decifrado.
Comecei a ler o
livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, na busca de mais
informações sobre os bastidores e a história recente do STF. A ideia era
entender melhor como esse Poder se desdobra no futuro próximo. Constatei no
livro que um marco profundo na dinâmica do STF foi a morte de Teori Zavascki.
Não só foi alterada a correlação de forças entre eles, mas perdeu-se uma figura
agregadora. Isso impulsionou a criação de ilhas independentes, com grande
desenvoltura para decisões monocráticas.
Mas a grande linha
divisória desde o princípio foi a Lava Jato. Poucos sabem, mas a operação
chegou de certa forma ao próprio STF. Foi um episódio ligado à Construcap, que
doara R$ 50 mil a um membro do PT com nome Toffoli. Parecia ser o do ministro.
No mesmo ano, o irmão de Toffoli disputou as eleições como deputado estadual. O
mal-entendido deixou cicatrizes.
Nas suas mais
recentes decisões, Toffoli comportou-se como diante de cerco se fechando contra
ele. E se antecipa de uma forma que faz do STF não um contrapeso democrático,
mas um novo peso pesado em nossos temores.
Toffoli começou
criando um inquérito guarda-chuva para combater acusações ao STF. Agregou
Alexandre de Moraes como seu delegado. O que surgiu disso? Buscas na casa de
pessoas que apenas criticavam o Supremo. E logo em seguida a censura à
revista Crusoé, precisamente a que tinha revelado relações financeiras
atípicas entre ele e sua mulher.
Num novo passo,
Toffoli proibiu as investigações a partir de dados do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), quebrando o ritmo dos trabalhos, rompendo
acordos internacionais, dificultando até a entrada do Brasil na OCDE.
Agregou o presidente
Bolsonaro, uma vez que atendeu a um pedido da defesa de Flávio.
Finalmente,
Alexandre de Moraes suspendeu a fiscalização de ministros do Supremo e outras
autoridades, alegando serem tendenciosas.
Um manifesto de 195
auditores afirma que são cruzamentos automatizados que definem o objeto de
fiscalização mais rigorosa. Não há nada de pessoal ou político nisso.
Tanto Toffoli como
Gilmar Mendes condenam, com razão, os vazamentos. Mas, ora, basta punir quem
vazou. Na realidade, os vazamentos que prejudicam os investigados acabaram se
transformando em algo contraproducente no fim das investigações.
O presidente
Bolsonaro assinou uma medida provisória colocando a Funai no Ministério da
Agricultura. Derrotado, assinou de novo, o que é ilegal numa mesma legislatura.
O Supremo funcionou como um contrapeso. Mas quem funcionará como contrapeso
quando o STF avança? O Congresso, a outra ponta do triângulo, observa com uma
resistência localizada no Senado o pedido de CPI da Lava Toga.
Nesses últimos
movimentos, Toffoli e Moraes investiram contra a liberdade de imprensa e agora
criam um cinturão de aço protegendo alguns ministros e suas mulheres da
fiscalização financeira.
Para completar o
quadro, o diretor do Coaf, Roberto Leonel, está sendo pressionado a sair porque
Bolsonaro não gostou de suas críticas à decisão de Toffoli proibindo o Coaf de
levantar pistas para órgãos de investigação. Como não protestar contra a
decisão de Toffoli, se atinge o núcleo de sua atividade, que é o controle das
atividades financeiras? E mais: atinge também compromissos externos do Brasil.
A briga pela
domesticação do Coaf é uma briga feia. Toffoli e Bolsonaro estão juntos, a
esquerda está se lixando para o Coaf. O próprio Moro se vê diante da perda do
Coaf e, agora, da de seu indicado para dirigi-lo. No quesito engolir sapo,
segue no seu aprendizado político.
Era um governo
contra a corrupção e, na hora H, ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf… A ideia
geral não era seguir o dinheiro? Agora é proibido seguir o dinheiro.
O Congresso tem se
fixado na reconstrução econômica, o que é a prioridade indiscutível. Por
algumas manifestações de Rodrigo Maia, críticas à Lava Jato, sente-se que o
clima ali, com exceção do pequeno núcleo no Senado, tende a ser favorável a
essa movida de Toffoli e Bolsonaro.
Há muito caminho
pela frente: plenário do Supremo, resistência institucional, pressão externa –
pode ser que o bom senso ainda prevaleça. De qualquer forma, um novo capítulo
se abre também com a chegada do inquérito dos vazamentos da Lava Jato. Vem para
as mãos de Moraes. O conteúdo das mensagens poderá trazer novas tensões,
sobretudo num ponto sensível: investigação de ministros.
Os ministros que
divergem da Lava Jato não são só ilhas, mas um arquipélago no STF. Algumas
vulcânicas e em erupção, como Toffoli, que neutraliza o controle efetivo de
transações financeiras para atender, entre outros, o filho do presidente, as
mulheres dos ministros.
Parece-me às vezes
uma utopia. Nem Trump está livre desse incômodo.
A ideia geral é de
que a lei vale para todos. De certa maneira, o País terá de chegar a um acordo
sobre isso, pois transcende as divergências com a Lava Jato. Um sistema de
controle de transações financeiras é essencial para combater o crime
organizado, o terrorismo e a própria corrupção. Ele ultrapassa os limites
nacionais pela troca de informações. É um sistema de defesa coletivo.
O cerne das
divergências sobre a Lava Jato é a prisão em segunda instância. Se cair esse
dispositivo, os presos por corrupção serão libertados. O impacto real será
menor do que bloquear investigações. Pelo menos foi tudo desvendado. Na
situação atual, simplesmente nada saberíamos. Estamos no limbo, uma palavra que
significa margem, esquecimento, mas também, no sentido religioso, aquele lugar
para onde antigamente iam as crianças inocentes. Hoje não vão mais para o
limbo. Vão para o céu. O que certamente não será o nosso caso.
Artigo publicado no
Estadão em 09/08/2019
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