Marcaram as últimas semanas, em diversas cidades da Índia,
os protestos desencadeados pela aprovação da nova
lei de cidadania daquele país. Maior levante popular enfrentado até
hoje pelo governo de Narendra Modi, no poder desde 2014, os atos vêm sendo
reprimidos com brutalidade, e ao menos 25 pessoas já morreram.
À primeira vista, parece difícil entender tamanha revolta
contra um diploma que busca ofertar reconhecimento civil mais rápido para
migrantes de religiões minoritárias oriundos de nações próximas.
Basta, contudo, um olhar mais detido para que se compreendam
as tensões. O benefício é concedido a hindus, budistas, cristãos, parsis, sikhs
e jainistas —mas não a muçulmanos, que compreendem cerca de 14% da população
indiana.
Ademais, as únicas nações contemplados na lei são Paquistão,
Afeganistão e Bangladesh, justamente as majoritariamente islâmicas, ao passo
que outros vizinhos, como Sri Lanka e China, não são citados.
A mensagem implícita é que nações de maioria muçulmana
perseguem hindus, bem como outras minorias, e que os seguidores de Maomé
discriminados nesses e em outros países não podem ser considerados refugiados,
criando uma espécie de sistema hierárquico de cidadania baseado na religião.
Fica claro, assim, que a legislação nada tem a ver com o
auxílio aos migrantes e tudo com a controversa agenda capitaneada por Modi, que
busca marginalizar os muçulmanos e tornar a Índia um país de supremacia hindu,
grupo que corresponde a cerca de 80% de seus 1,3 bilhão de pessoas.
Em agosto, o premiê indiano retirou a autonomia da Caxemira,
única região de maioria islâmica, e a dividiu em dois territórios geridos pelo
governo federal. Líderes foram presos, e a internet, fechada.
No mesmo mês, iniciou-se um programa de testes de cidadania,
deixando quase dois 2 milhões de pessoas, a maioria muçulmanos, potencialmente
apátridas. Modi prometeu estender o processo a todo o país e vem construindo
centros de detenção para abrigar os que não cumprirem os requisitos.
Mais do que preocupantes, tais medidas são em tudo opostas
ao espírito dos fundadores da Índia moderna, que buscaram construir uma
república democrática laica.
Embora o primeiro-ministro não dê sinais de que vá ceder aos
protestos, a Suprema Corte indiana já anunciou que analisará o caso em janeiro,
podendo vir a suspendê-lo. Parece o correto, para o bem da maior democracia do
mundo.
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