Por trás da crise institucional que estourou no carnaval
está um mal-entendido. É o que se ouve no Congresso e nas áreas do governo que
não estão dedicadas ao incêndio político. “É preciso se acalmar e conversar”,
sugere um integrante graduado do Executivo. O relator do Orçamento, deputado
Domingos Neto (PSD-CE), também diz que é um grande mal-entendido e justifica.
“É assunto técnico, às vezes converso com ministros e vejo que há muita
desinformação.” Na semana que vem o parlamento deve derrubar os vetos do
presidente Bolsonaro, e o melhor é fazer isso de forma negociada, diz o
relator.
Há quem no governo queira a crise. O grande problema é que
nesse lado está o próprio presidente Bolsonaro e o ministro-chefe do Gabinete
de Segurança Institucional. O nome do cargo já diz que o general Heleno deveria
ser o primeiro a querer a segurança das instituições. O seu áudio foi divulgado
depois de já ter sido feito o acordo que resolvia a questão orçamentária. Em
vez de as palavras do general serem esvaziadas, viraram combustível para mais
incêndio.
O Orçamento agora é impositivo. Isso é incontornável. Já
está aprovado. Significa que o governo manda o projeto, o Congresso aprova, e
aí o governo tem que cumprir. E isso retira atribuições do executivo?
— Isso não tem nada de parlamentarismo. É assim em todas as
democracias sólidas. O presidencialismo americano é forte, mas o orçamento é
impositivo. O presidente Trump tem muito poder, mas o Congresso também. Ele
quer fazer o muro dele, mas não consegue, porque ainda não convenceu os parlamentares
de que é melhor gastar com o muro do que em outras áreas. Aqui no Brasil o
orçamento era autorizativo, e com uma portaria o executivo podia mudar o que o
Congresso havia decidido — diz o deputado.
O Orçamento tinha reservado R$ 30 bilhões de despesas para
gastos que seriam decididos pelos deputados e senadores. Pelo acordo já
negociado, mas agora suspenso, metade disso voltaria para o governo, para que
cada ministro decida como gastar. A outra metade seria composta de repasses
para estados e municípios, e nesses haveria indicação dos parlamentares.
— São ações de saúde, saneamento, educação, obras do Minha
Casa, Minha Vida, manutenção de rodovias, tudo do interesse da sociedade.
Sempre houve indicação de parlamentares para o destino de parte do dinheiro.
Mas era informalmente, agora será feito de maneira formal. Inclusive isso
diminui o toma lá, dá cá — diz Domingos Neto.
A Comissão de Orçamento estudou as despesas e verificou que
por vários anos alguns setores tinham baixa execução. Eram itens orçamentários
como subvenções e reservas. Começavam o ano com previsões de despesas
bilionárias e depois o governo retirava recursos dessas áreas para as que
queria reforçar. O Congresso decidiu fazer ele mesmo o remanejamento. Houve
outras mudanças nas estimativas de receitas e despesas. Uma delas, por exemplo,
foi a de considerar o ganho que haverá se for aprovada a PEC emergencial:
— O acordo era assim: as receitas que nós conseguimos seriam
destinadas às despesas nos municípios e nos estados, mas com indicação de
parlamentares. Uma outra parte seria devolvida para a decisão dos ministérios.
Ele conta que o estímulo para ampliar a área de influência
do Congresso nos gastos do Orçamento veio do próprio ministro Paulo Guedes que,
quando esteve na audiência pública sobre o assunto, disse que era preciso que
houvesse mais participação dos parlamentares na definição dos gastos. “Quem tem
o poder decisório de alocar esses recursos? É o ministro ou é o Congresso? É o
Congresso. Então o Congresso tem que decidir quanto desse dinheiro desce para o
setor a, b, c”, disse Paulo Guedes quando esteve na Comissão.
Esse tem sido o discurso. A prática, contudo, já gerou
confusão. Negociou-se uma saída, mas antes que ela fosse implementada chegaram
os incendiários. O deputado vai amanhã para Brasília esperar a orientação dos
presidentes das duas Casas.
— Não sou eu que negocio acordo. São os presidentes e os
líderes. Sou apenas instrumental. Mas acho que é preciso encontrar uma solução
que preserve o mais importante: a democracia.
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