É falso o dilema
entre salvar vidas e ter cuidado com as contas públicas. O cofre não está
fechado para o resgate dos brasileiros que estão sem poder trabalhar devido ao
isolamento recomendado por autoridades de saúde.
Quem tenta colocar
carimbo de insensível naqueles que defendem o cuidado com as contas públicas em
tempos de pandemia da covid-19 não está vendo ou não quer ver o problema sob
uma visão mais ampla. Esse tipo de crítica só serve para lacração barata nas
redes sociais. Mais uma opção pela polarização de apenas dois lados: o mau e o
bom; adversários e aliados do governo Jair Bolsonaro.
Quem defende o zelo
fiscal também deve e está defendendo a expansão das despesas, do endividamento
público, para salvar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis, os informais,
o emprego dos trabalhadores com carteira assinada e a sobrevivência das
empresas.
Deve-se criticar a
velocidade das medidas e a briga política do presidente Jair Bolsonaro com
governadores e congressistas. No Brasil, essa disputa foi acirrada e chegou a
níveis perigosos em tempos de crise. E já custa caro.
A inércia do
governo no início da pandemia, a pressão para o afrouxamento do isolamento, os
entraves burocráticos num País onde tudo é muito amarrado, a começar pela
legislação retardaram o socorro. Tudo isso é verdade.
Mas a despeito de
todos esses problemas, o governo federal, governadores e prefeitos estão
tomando mais medidas em único mês do que em muitos anos. As regras fiscais
foram e estão sendo alteradas para abrir espaço para mais gastos. O que se fez
já custa o tamanho de uma reforma da Previdência, que demorou anos para ser
aprovada.
O cheque para o
socorro está aumentando e vai crescer mais com o resgate do Banco Central via
compra de dívidas das empresas. A medida está na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), batizada de “orçamento de guerra”, que deverá ser aprovada
pelo Senado na próxima semana.
A PEC é um marco,
sem dúvida. Foi construída e votada rapidamente na Câmara, com votação para lá
de expressiva. Histórica. Muitos que a criticavam, no início, estão aos poucos
revendo posição. A emenda constitucional retira as amarras para abrir o cofre.
E, sim, busca salvar vidas com mais dinheiro para ações de combate a covid-19.
A PEC é um cheque
em branco dado a Bolsonaro para os gastos? É. Mas tem seus mecanismos de
controle durante e após a crise.
A ideia da PEC foi
negociada e levada adiante pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com articulação, ele reuniu apoio e colaboradores políticos para aprová-la em
tempo recorde, enquanto a equipe econômica se debatia com a burocracia das
regras fiscais, com temor de punições futuras pelos órgãos de controle. Ninguém
vai conseguir tirar esse mérito dele. Muito menos seus adversários mais
raivosos no centro do poder da capital federal.
Mas, passada uma
semana da votação da PEC, a mesma Câmara presidida por Maia deu asas para
construir uma proposta de socorro emergencial aos Estados e municípios com uma
série de concessões aos governadores que vão muito além das necessidades diante
da covid-19.
Aproveitaram a
crise para tentar resolver problemas antigos e, em alguns casos, muito
específicos, como o perdão de dívida passada. Não é hora para isso. Uma nova
renegociação com os governos regionais está a caminho, para depois da crise.
Mas é preciso fazê-la com coordenação.
A votação do
projeto foi adiada para a próxima semana em meio à guerra de números entre
equipe econômica, Câmara e economistas que alertaram se tratar de uma “bomba
fiscal” para os próximos anos.
Nesse espaço
conflagrado, os críticos correm para taxar os defensores da saúde das finanças
públicas como os vilões do pedaço.
Isso não quer dizer
que os Estados e prefeituras não têm que receber socorro do governo federal.
Está demorando. Eles não podem emitir dívida no mercado para se financiar como
o Tesouro Nacional.
O cheque em branco
da PEC é para isso. Bolsonaro e o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão
que aumentar as transferências voluntárias para os governadores e prefeitos.
Por outro lado, a Câmara tem que desarmar urgentemente a bomba que começou
acionar.
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